Geral
Cram registra aumento de atendimentos a mulheres vítimas de violência
O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) da Prefeitura de Porto Velho, desempenha um papel fundamental na proteção e no acolhimento de mulheres em situação de violência. Com atendimento humanizado, sigiloso e especializado, o serviço atua para garantir direitos, promover segurança e fortalecer a autonomia das mulheres, por meio de uma atuação integrada com a rede de proteção.
O trabalho do Cram está estruturado em três pilares essenciais: garantia de direitos, segurança e autonomia. Além do acolhimento, a equipe realiza os encaminhamentos necessários para os serviços de saúde, assistência social e sistema de justiça, fortalecendo a Rede Lilás e assegurando um atendimento integral às mulheres que necessitam de apoio.
A importância desse trabalho também é evidenciada pela realidade da violência contra a mulher em Rondônia. Embora os registros gerais de violência doméstica tenham apresentado redução de 21,6% e os casos de feminicídio tenham diminuído 75%, os registros de lesão corporal aumentaram 15,3%, demonstrando que o enfrentamento à violência exige uma análise ampla e permanente dos indicadores.
Nesse contexto, o Cram registrou aumento de 6,8% nos atendimentos, evidenciando que um número cada vez maior de mulheres busca acolhimento, orientação e proteção, muitas vezes antes mesmo do registro de uma ocorrência policial. O dado reforça a importância da assistência social como porta de entrada para a rede de proteção e do trabalho preventivo desenvolvido pelo município.
Além do atendimento especializado, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher promove ações de informação, orientação e conscientização junto à população, incentivando o acesso aos direitos e contribuindo para o enfrentamento da violência de gênero. A iniciativa busca romper o ciclo da violência e ampliar o conhecimento sobre os serviços disponíveis para mulheres que necessitam de apoio.
secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, destacou que o fortalecimento da rede de proteção às mulheres é uma prioridade da gestão municipal.
“O Cram representa um espaço de acolhimento, escuta qualificada e reconstrução de vidas. Nosso compromisso é garantir que cada mulher encontre atendimento humanizado, orientação e acesso aos seus direitos, fortalecendo sua autonomia e oferecendo o suporte necessário para romper o ciclo da violência.”
A coordenadora do Cram, Elesandra Lopes, ressaltou que o aumento da procura pelos serviços demonstra a confiança das mulheres no atendimento oferecido.
“Os números mostram que cada vez mais mulheres estão buscando apoio antes mesmo de registrar uma ocorrência policial. Isso demonstra que o Cram tem se consolidado como uma porta de entrada para a rede de proteção. Nosso trabalho é acolher sem julgamentos, orientar sobre os direitos e acompanhar cada mulher na construção de um caminho seguro para romper o ciclo da violência. Mais do que atender casos, trabalhamos para devolver esperança, autonomia e dignidade.”
Mais do que acompanhar estatísticas, o trabalho desenvolvido pelo Cram reafirma o compromisso da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semias, com a proteção da vida, a promoção da cidadania e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, reconhecendo que cada atendimento representa uma oportunidade de reconstrução da dignidade, da segurança e da autonomia.
DENUNCIE
A violência contra a mulher é crime. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e sigilosa, garantindo orientação e encaminhamento às vítimas. O Cram está situado à rua Geraldo Ferreira, 2166, bairro Agenor de Carvalho – Porto Velho – telefone (69) 98473-5966 — plantão.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Divisão de Programas de Transferência de Renda (DIPTR), participa da Agrotec, que está organizada de 26 a 30 de agosto de 2026, no complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho (RO), levando atendimento descentralizado do Cadastro Único por meio do projeto “CadÚnico no Seu Bairro” e da Unidade Móvel de Cadastramento.
A iniciativa representa mais uma estratégia da Administração Pública Municipal para aproximar os serviços socioassistenciais da população, especialmente das famílias que enfrentam dificuldades de deslocamento ou que, por diferentes razões, ainda não conseguem acessar regularmente os equipamentos públicos responsáveis pelo atendimento do Cadastro Único.
Durante a Agrotec, a Unidade Móvel de Cadastramento funcionará como uma unidade móvel de atendimento, proporcionando estrutura adequada para a realização de serviços relacionados ao Cadastro Único, observadas as normas, procedimentos e critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
Para o prefeito Léo Moraes, levar os serviços para espaços de grande circulação é uma forma de facilitar o acesso da população aos seus direitos.
“A nossa gestão trabalha para levar os serviços públicos para mais perto das pessoas. Estar na Agrotec com o CadÚnico é garantir que as famílias tenham acesso à informação, orientação e aos programas sociais, com um atendimento mais próximo, humanizado e acessível”.
Entre os serviços que poderão ser disponibilizados estão inclusão de novas famílias no Cadastro Único, atualização cadastral, revisão de dados, inclusão e exclusão de integrantes da composição familiar, transferência de cadastro, orientações sobre benefícios e programas sociais e demais procedimentos pertinentes à gestão do Cadastro Único, conforme a situação apresentada pelo cidadão e os requisitos administrativos aplicáveis.
A participação da Semias na Agrotec está alinhada ao princípio da universalização do acesso às políticas públicas de assistência social, buscando reduzir barreiras territoriais e ampliar a presença do Poder Público junto à população.
O Cadastro Único constitui importante instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, servindo como porta de entrada ou mecanismo de seleção para diversos programas sociais. Dessa forma, manter os dados atualizados e possibilitar o acesso da população aos serviços de cadastramento é medida essencial para o adequado funcionamento das políticas de proteção social.
A estratégia adotada pela DIPTR também se relaciona à lógica da busca ativa, que permite ao Poder Público desenvolver ações de aproximação com famílias que eventualmente estejam afastadas ou tenham dificuldades de acesso aos serviços convencionais.
Nesse contexto, a Unidade Móvel de Cadastramento não representa apenas uma estrutura móvel de atendimento, mas uma ferramenta de descentralização administrativa, inclusão social e fortalecimento da política pública de transferência de renda.
Agrotec como espaço de cidadania
A presença da Semias na Agrotec amplia o alcance social do evento, agregando à programação uma importante dimensão de cidadania e acesso a direitos.
Ao levar o atendimento para um espaço de grande circulação de pessoas, o Município cria uma oportunidade para que cidadãos possam buscar informações, regularizar sua situação cadastral e receber orientações sobre os programas e benefícios sociais aos quais eventualmente possam ter direito.
A iniciativa também fortalece a integração entre as políticas públicas municipais e as ações de desenvolvimento realizadas no Município, demonstrando que eventos de grande relevância econômica, tecnológica e social podem também constituir espaços estratégicos para a promoção da cidadania.
“A participação na Agrotec, portanto, integra um conjunto de ações de descentralização do atendimento promovidas pela Semias, fortalecendo a política municipal de assistência social e a capacidade do Município de identificar, orientar e atender as famílias em situação de vulnerabilidade social”, disse o secretário da Semias, Paulo Afonso.
“Com a presença na Agrotec, a Semias reafirma seu compromisso com uma política de assistência social mais próxima, acessível, eficiente e humanizada, utilizando tecnologia, estrutura móvel e equipes qualificadas para ampliar o acesso da população ao Cadastro Único”, disse o gerente do Cadastro Único da Semias, Clóvis Henrique da Silva.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Um advogado paranaense denunciou criminalmente a influenciadora e empresária Virginia Fonseca por supostos crimes de estelionato, propaganda enganosa e induzimento à especulação. O Metrópoles teve acesso à notícia-crime, apresentada à Justiça do Paraná, que pede a abertura de uma investigação para apurar a atuação da influenciadora na divulgação de plataformas de apostas.
As empresas citadas na notícia-crime são a Esportes da Sorte e a Blaze. Após o recebimento do documento, o Ministério Público do Paraná solicitou que o caso fosse encaminhado a uma Secretaria de Promotoria, para avaliar a eventual abertura de inquérito policial.
Relação de Virginia com as bets
A denúncia cita, principalmente, a atuação de Virginia durante a Copa do Mundo de 2026. Segundo o documento, a influenciadora teria recebido 30% das perdas de seguidores que realizavam apostas na plataforma Blaze.
Em um dos conteúdos citados no documento, a influenciadora apostou na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina durante a Copa do Mundo de 2026. A seleção argentina venceu por 3 a 2, na prorrogação.
O episódio é mencionado pelo advogado como exemplo de uma estratégia que, segundo ele, incentivaria os seguidores a realizar apostas em um cenário de baixa probabilidade, apresentado pela influenciadora como uma oportunidade de obter ganhos.
Neste mês de agosto, Virginia Fonseca anunciou o fim da parceria comercial com a Blaze, uma das plataformas citadas na denúncia. A ruptura ocorreu em meio a uma ação do Ministério Público que pede a condenação da influenciadora por danos morais coletivos, com pagamento mínimo de R$ 120 milhões.
Algo semelhante ocorreu em 2024. Virginia mantinha contrato com a Esportes da Sorte desde 2022, mas encerrou a parceria em meio às investigações da CPI das Bets. Na época, o relatório final da comissão apontou que a influenciadora teria cometido crimes de propaganda enganosa e estelionato e pediu o indiciamento dela.
Fonte: Metrópoles
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para que o Ministério da Previdência Social e a banca organizadora Cebraspe corrijam o resultado do concurso para perito médico federal em Rondônia. Com a correção, os candidatos negros aprovados no concurso passariam a constar tanto na lista de ampla concorrência quanto na lista das vagas reservadas. Dessa forma, aqueles que obtiverem nota suficiente para passar na ampla concorrência não ocupariam as vagas destinadas às cotas raciais, liberando vaga para outros cotistas que aguardam na fila.
O concurso, lançado no fim de 2024, oferecia inicialmente dez vagas para o estado, mas um decreto federal de 2025 aumentou esse número para 20 vagas. Um candidato cotista tirou nota suficiente para ficar na 20ª posição da ampla concorrência. Mesmo aprovado na ampla concorrência, ele só foi chamado como cotista.
Para o MPF, essa decisão do governo federal e da banca Cebraspe acabou prejudicando outros candidatos negros que deveriam ter sido chamados na sequência. Como o candidato com nota para a lista geral acabou ocupando a vaga de cota, pelo menos uma pessoa negra deixou de ser contratada, o que desvirtua totalmente o objetivo da lei. “A cota serve para garantir um valor mínimo de inclusão e não para limitar a entrada de pessoas negras. O propósito da lei é o de aumentar concretamente as oportunidades para pessoas negras”, destacou o procurador da República Raphael Bevilaqua na ação.
Antes de ingressar na Justiça, o MPF tentou resolver a situação de forma amigável, administrativamente. O órgão enviou uma recomendação ao Ministério da Previdência Social pedindo a correção imediata da lista de aprovados e a convocação de candidato cotista prejudicado. No entanto, o Ministério alegou questões de segurança jurídica e vinculação ao edital. Diante da negativa, o MPF ingressou com a ação civil pública para evitar o que chamou de racismo institucional.
Na ação, o MPF lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já deixou claro que a reserva mínima de 20% deve ser respeitada em todas as fases dos concursos e contratações. O Ministério Público defende que as ações afirmativas existem para reparar injustiças históricas e garantir que pessoas negras tenham oportunidades reais de trabalho no serviço público.
Pedidos – O MPF pede que a Justiça Federal obrigue o Ministério da Previdência Social e o Cebraspe a:
- reclassificar os candidatos aprovados e nomeados, de forma a computar na lista da ampla concorrência todos os candidatos negros que obtiveram nota suficiente para convocação/admissão nas vagas da ampla concorrência no cargo de perito médico federal do Ministério da Previdência Social, considerando as 20 vagas autorizadas e outras que surgirem, excluindo-os das vagas reservadas;
- refazer o cálculo para reservar aos negros o mínimo de 20% das vagas oferecidas no concurso, visando a liberação de outras vagas a candidatos cotistas;
- convocar os candidatos negros classificados dentro das vagas reservadas em número suficiente para alcançar o percentual de 20%;
- inserir item específico nos próximos editais de concursos públicos para que sejam feitas duas listagens – ampla concorrência e cota para negros –, para que candidatos negros tenham garantido o direito de serem convocados em qualquer das listas, privilegiando-se aquela que ocorrer primeiro, de acordo com a ordem de classificação.
Ação civil pública nº 1021078-76.2026.4.01.4100
Fonte: MPF
