Consciente da necessidade de integrar aos programas sociais disponibilizados pelo poder público os munícipes que vivem em situação de baixa renda, a Prefeitura de Porto Velho colocou em execução um programa de atendimento itinerante, que percorrerá comunidades mais distantes do território municipal.

Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Inclusão e Ação Social (Semias), o atendimento social itinerante levará serviços de inclusão e atualização cadastral, transferências, além de informações e orientações sobre direitos sociais e o suporte oferecido pelo Estado.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a ação reafirma que o crescimento do município passa pelo cuidado com todas as regiões, garantindo que oportunidades também cheguem às comunidades dos distritos e à zona rural.

“É muito importante que toda a nossa comunidade tenha acesso ao amparo do poder público. Entendemos a dimensão territorial de Porto Velho e, por esse motivo, iremos levar a nossa equipe para essas regiões, garantindo o direito à cidadania a todos os nossos munícipes”, afirmou Léo Moraes.

A primeira comunidade a receber a equipe itinerante será a Vila Calderita. Os atendimentos acontecem no próximo dia 27 de fevereiro, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na Escola Vale do Jamari.

É importante que o cidadão leve os documentos de identificação necessários para o cadastro, como RG, CNH e certidão de nascimento ou casamento.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês receberão alertas oficiais sobre atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio da caixa postal individual da plataforma de serviços digitais do governo federal, Gov.Br, e pelo WhatsApp cadastrado pelo usuário.

A mensagem personalizada orienta o cidadão a consultar o contracheque de fevereiro. Isto porque a mudança nos limites de isenção ou nas faixas de desconto impactam no salário líquido recebido.

Desta forma, o trabalhador deve observar no próprio demonstrativo de pagamento mensal se o valor descontado sob o título IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) diminuiu ou não.

Quem ganha menos, paga menos imposto

Desde 1º de janeiro, a incidência do imposto é zero para quem tem rendimentos mensais até R$ 5 mil. Para os ganhos de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês, houve uma redução da cobrança do imposto de forma decrescente.

Já os rendimentos acima de R$ 7.350 continuam seguindo a tabela progressiva de descontos do IR atual (até 27,5%).

Além da informação sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, o aviso da caixa postal Gov.br também explica sobre ajustes na tributação de altas rendas como forma de garantir o equilíbrio fiscal no país.

Pela nova legislação (Lei nº 15.270/2025), os contribuintes que recebem rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês), a alíquota é progressiva até 10%. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota mínima efetiva é de 10%.

As alterações válidas têm reflexo a partir do pagamento de fevereiro de 2026 e também será aplicada no cálculo do imposto cobrado exclusivamente na fonte no pagamento do 13º salário anual.

A retenção do IR na fonte pagadora deve ser feita por todas as empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.

Em caso de dúvidas, o trabalhador deve buscar esclarecimentos diretamente com o empregador, por exemplo, no departamento de recursos humanos da empresa onde atua. Os devidos esclarecimentos podem evitar ruídos na comunicação e reduzir a necessidade de atendimento presencial na Receita Federal.

Como acessar a mensagem oficial

A caixa postal Gov.br é gratuita e foi criada automaticamente dentro da área pessoal de todas as pessoas que já se cadastraram na ferramenta. Entretanto, apenas os usuários de nível prata e ouro da plataforma podem acessá-la por meio tanto do aplicativo para dispositivos móveis quanto pelo site oficial.

Para ver a mensagem enviada pela Receita Federal, o usuário deve acessar a parte Minha área Gov.br, no alto da página à direita.

O governo federal esclarece que a comunicação oficial é gratuita e sem o risco de fraudes. As informações diretas aos cidadãos têm o objetivo de fortalecer “o acesso dos cidadãos a seus direitos e esclarecer sobre as regras que impactam sua vida financeira.”

“O envio é gratuito, não exige cadastro, pode ser confirmado no Gov.br e permite ao trabalhador escolher se deseja continuar recebendo comunicações oficiais do governo do Brasil”, diz o informe da Receita Federal.

Segurança

Para evitar que criminosos se aproveitem do alerta, as dicas são:

• Sem links: o governo não envia links para clicar. Se uma mensagem fora da plataforma Gov.br pedir para pressionar ou acessar algo para “ver seu saldo” ou “atualizar dados”, desconfie. Neste caso, o texto fora do Gov.br é falso (fake)
• Caixa postal Gov.Br: na dúvida sobre mensagens recebidas, o cidadão deve apenas verificar a caixa de mensagens individual e personalizada com seu nome no site ou aplicativo Gov.br, disponível para smartphones;
• Sem dados pessoais: o governo federal e a Receita Federal não solicitam dados pessoais – como Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou endereço do internauta. Também não solicitam qualquer tipo de pagamento pelo WhatsApp. O que pode ser uma tentativa de golpe.

“O selo azul de conta verificada e o recebimento da mensagem pela Caixa Postal do Gov.Br garantem que a fonte da informação é oficial”, divulgou a Receita Federal.

Dúvidas

A Receita Federal também publicou em seu site exemplos de aplicação da nova tabela do Imposto de Renda de Pessoas Física para ajudar o entendimento sobre a aplicação correta da lei que reduziu a zero o imposto de renda para rendas até R$ 5 mil. Veja aqui.

Para esclarecer os pontos sobre a tributação de lucros e dividendos aos contribuintes e empresários, a Receita Federal disponibilizou aos cidadãos e empresas um “Perguntas e Respostas” neste site.

Fonte: Agência Brasil

Durante o período de Carnaval, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) orienta a população sobre os serviços de saúde disponíveis na rede municipal, reforçando o acesso à assistência, à prevenção e aos atendimentos de urgência e emergência.

O Corujão da Saúde funciona regularmente das 19h à meia-noite nas unidades Manoel Amorim e Hamilton Gondin, com atendimento clínico e de enfermagem, distribuição de preservativos, pílula do dia seguinte e realização de testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

O secretário municipal de Saúde destacou que os serviços fazem parte da rotina da rede e seguem à disposição da população. “Nosso objetivo é garantir que a população saiba onde buscar atendimento, orientação e serviços de prevenção sempre que necessário”, afirmou o secretário.

A rede também assegura atendimento às pessoas em situação de violência sexual, com acolhimento na maternidade e acesso à Profilaxia Pós-Exposição (PEP), além de testagem rápida e pílula do dia seguinte nos Prontos Atendimentos (PAs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) segue com atendimento 24 horas.

Segundo a diretora do Departamento de Atenção Básica (DAB), Raphaela Castiel, a divulgação dos serviços é essencial para ampliar o cuidado. “Informar a população sobre os serviços disponíveis fortalece a prevenção e facilita o acesso ao cuidado em saúde, especialmente em períodos de maior circulação de pessoas”, explicou.

Van de Acolhimento

A Semusa também disponibiliza a Van de Acolhimento, que atenderá crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência ou importunação sexual durante os blocos de Carnaval.

Na unidade móvel, a foliã será acolhida por um profissional de saúde qualificado. Havendo necessidade, poderão ser realizados testes rápidos para ISTs e, conforme avaliação profissional, será ofertada a pílula do dia seguinte. No local, também serão repassadas orientações sobre os fluxos de atendimento da rede municipal de saúde de Porto Velho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)