Polícia
Quatro integrantes de facção são condenados por matar adolescente de 12 anos
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de quatro integrantes e aliados de uma organização criminosa, em sessão do Tribunal do Júri realizada nos dias 2 e 3 de junho, na Comarca de Espigão do Oeste.
Os acusados foram responsabilizados pela morte de um adolescente de 12 anos, além de três tentativas de homicídio, bem como pelo crime de integração em organização criminosa.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Cidade Alta, em Espigão do Oeste. Os réus, movidos por interesses da facção criminosa, planejaram e executaram uma ação armada em via pública, efetuando diversos disparos de arma de fogo contra um grupo de pessoas. Durante o ataque, o adolescente foi atingido e morreu no local. Outras três vítimas sobreviveram aos disparos.
Após análise das provas produzidas durante a investigação e instrução processual, o Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a autoria e materialidade dos crimes, bem como as qualificadoras do motivo torpe, do perigo comum e do recurso que dificultou a defesa das vítimas. Os jurados também reconheceram a causa de aumento decorrente da participação de adolescente na organização criminosa.
Na dosimetria da pena, o Juízo Presidente fixou penas que variaram de 38 a 54 anos.
Todos os réus deverão cumprir as penas em regime inicial fechado.
Além das condenações criminais, foi fixado o valor mínimo de R$ 60 mil para reparação dos danos morais causados aos familiares da vítima, sem prejuízo de eventual complementação na esfera cível.
A atuação do Ministério Público no plenário foi conduzida pela Promotora de Justiça Analice da Silva e pelo Promotor de Justiça Felipe Ramos de Oliveira Zahan Kloos, que demonstraram aos jurados o planejamento da ação criminosa, a vinculação dos acusados à organização criminosa e a responsabilidade de cada um dos condenados pelos delitos praticados.
A condenação representa uma resposta firme do sistema de Justiça ao avanço das organizações criminosas e reafirma o compromisso do Ministério Público do Estado de Rondônia com a defesa da vida, da segurança pública e da ordem jurídica.
Fonte: MPRO
A Polícia Civil do Estado de Rondônia cumpriu, nesta segunda-feira (19), em Porto Velho, um mandado de prisão preventiva contra uma mulher de 39 anos. A ordem foi expedida pela Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Porto Velho.
A prisão foi decretada pela Justiça para garantir a ordem pública, o bom andamento das investigações e a aplicação da lei.
ENTENDA OS CRIMES INVESTIGADOS
Conforme consta no mandado judicial, a investigada responde pelos seguintes crimes previstos no Código Penal Brasileiro:
Coação no curso do processo (Art. 344): Usar de violência ou grave ameaça contra pessoas envolvidas no processo para favorecer a si mesma ou a terceiros.
Favorecimento pessoal (Art. 348): Esconder ou ajudar um suspeito de crime a fugir da ação da polícia ou da Justiça.
Favorecimento real (Art. 349): Prestar auxílio para garantir ou proteger o proveito de um crime praticado por outra pessoa.
Após a realização dos procedimentos cabíveis na delegacia em Porto Velho, a mulher foi encaminhada ao sistema prisional e permanece à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil de Rondônia reitera seu compromisso na resposta rápida aos crimes e na proteção da sociedade.
Fonte: Polícia Civil
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) marcou para 27 de outubro de 2026, às 13h30, o julgamento do habeas corpus de Deolane Bezerra. O pedido foi incluído na pauta presencial da 16ª Câmara de Direito Criminal, que analisará os argumentos apresentados pela defesa da influenciadora.
Assinado na última terça-feira (13/10), o documento prevê a análise de um dos principais pedidos dos advogados: o reconhecimento da competência da Justiça Federal para conduzir o caso. A defesa também solicita a anulação de todas as decisões tomadas anteriormente no processo.
Deolane foi presa em 21 de maio de 2026, durante a Operação Vérnix, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo. A influenciadora é suspeita de integrar o núcleo financeiro de uma organização criminosa e de lavar dinheiro proveniente de atividades ilegais para o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Atualmente, ela está no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. A prisão preventiva foi mantida pela Justiça paulista em agosto. Em julho, o TJSP já havia negado, por unanimidade, outro pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.
Fonte: Metrópoles
Mãe e padrasto foram presos suspeitos de estuprar uma criança, que não teve a idade divulgada. A vítima é filha da mulher. O casal foi capturado neste domingo (18/10), em Quedas do Iguaçu, no Paraná. A detenção foi feita pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Penal.
Conforme as investigações, os abusos sexuais teriam sido praticados pelo padrasto da vítima, com o conhecimento e a anuência da mãe.
O caso chegou ao conhecimento da PCPR por meio do Conselho Tutelar. Após receber as informações, a equipe policial iniciou as investigações, enquanto a criança foi retirada do ambiente familiar e encaminhada para atendimento pela rede de proteção.
“Essa ação conjunta reforça o compromisso da PCPR em atuar de forma integrada com as demais forças de segurança pública, visando à proteção integral das crianças e ao combate rigoroso a crimes de extrema gravidade em prol de toda a população”, destaca o delegado da PCPR Leonardo Fiereck.
Após o cumprimento dos mandados, os dois investigados foram encaminhados ao sistema penitenciário.
Fonte: Metrópoles
