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Maioria das cidades do Brasil não tem plano de ação para calor extremo
A maioria das cidades brasileiras (66%) ainda não iniciou ou está apenas começando a elaborar planos de ação para enfrentar o calor extremo. O dado faz parte de um estudo divulgado nesta quarta-feira (3) pela presidência brasileira da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
O levantamento é parte da iniciativa Mutirão Contra o Calor Extremo (Beat the Heat), que integra a plataforma global Coalizão pelo Resfriamento (Cool Coalition). A iniciativa reúne atualmente 258 cidades em todo o mundo, incluindo 105 no Brasil.
O estudo divugado nesta quarta foi realizado em 53 cidades brasileiras e mostra sinais contraditórios. Apesar de 93% dos gestores classificarem o calor extremo como um problema relevante e 68% o colocarem entre os três principais desafios locais, o reconhecimento do risco ainda não se traduziu em capacidade de resposta efetiva. Há lacunas de dados, governança e financiamento para avançar na adaptação.
Três quartos (75%) das cidades não utilizam dados de forma estruturada para apoiar decisões sobre o tema, enquanto 85% dependem de recursos externos para implementar medidas de adaptação. Apenas 42% possuem sistemas de informações geográficas para mapear riscos relacionados ao fenômeno.
O estudo também aponta que as ações adotadas atualmente se concentram principalmente em soluções baseadas na natureza. Medidas como arborização urbana, criação de áreas sombreadas, parques, telhados verdes e restauração de áreas úmidas estão presentes em 77% dos municípios participantes.
Em contrapartida, estratégias de resfriamento passivo em edificações e espaços urbanos, como ventilação cruzada, pavimentos permeáveis, isolamento térmico e uso de materiais refletivos, aparecem em apenas 21% ou menos das cidades.
Outra fragilidade identificada está nas compras públicas. Mais de 80% dos municípios ainda não desenvolveram critérios sustentáveis voltados ao resfriamento urbano, indicando que o tema permanece pouco incorporado às políticas estruturantes de gestão pública.
Ameaça crescente
Os pesquisadores explicam que calor extremo não é apenas “um dia muito quente”, mas quando, por dois ou mais dias seguidos, o calor acumulado durante o dia não é dissipado à noite.
A temperatura é acumulada em um efeito “escada”, que pode ser percebido quando a casa não esfria ao anoitecer, o mormaço sobe do asfalto, o sono piora e a disposição desaparece. Corpos, edificações, sistemas de água, energia e agricultura deixam de se recuperar, e os riscos à saúde e ao funcionamento da cidade aumentam.
Segundo os pesquisadores, o calor extremo deixou de ser apenas um desconforto sazonal para se tornar uma ameaça crescente à saúde pública.
O Pnuma alerta que o fenômeno provoca cerca de meio milhão de mortes por ano no mundo. No Brasil, entre 2000 e 2020, ondas de calor estiveram associadas a aproximadamente 50 mil mortes em regiões metropolitanas, número superior ao de fatalidades causadas por enxurradas e deslizamentos no mesmo período.
A CEO da COP30, Ana Toni, avalia que a adaptação a essa nova realidade demanda colaboração entre diferentes setores da sociedade e níveis de governo, com apoio nacional e internacional.
“O calor extremo é uma catástrofe a conta-gotas que deixa cidades, comunidades e territórios inabitáveis, forçando bilhões de pessoas a mudar suas rotinas. Estudantes perdem aulas, atletas alteram seus treinos e militares precisam mudar suas atividades, por exemplo”, destaca Ana Toni.
Criado em 2025, o Mutirão Contra o Calor Extremo busca apoiar municípios na elaboração de diagnósticos, planos de ação e estratégias de financiamento para ampliar a resiliência urbana.
Nos próximos 12 a 18 meses, 51% das cidades participantes pretendem desenvolver políticas municipais completas para o tema, enquanto 28% planejam implementar intervenções em áreas consideradas mais vulneráveis. A expectativa é que as ações beneficiem cerca de 7 milhões de pessoas entre os 50 milhões de habitantes das cidades envolvidas.
Super El Niño
A necessidade de acelerar essas iniciativas ganha ainda mais relevância diante da possibilidade de formação de um “Super El Niño” na segunda metade de 2026. As previsões foram corroboradas pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
O fenômeno poderá intensificar secas e incêndios no Norte e Nordeste, aumentar a frequência de ondas de calor no Centro do país e provocar chuvas extremas na Região Sul.
Fonte: Agência Brasil
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) participou nesta terça-feira (21) de uma operação integrada de fiscalização voltada a estabelecimentos comerciais suspeitos de receptação de materiais furtados do patrimônio público em Porto Velho.
A ação foi realizada em parceria com a Polícia Civil, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria Municipal de Economia (Semec), Energisa e a Caerd. O trabalho integrado entre os órgãos participantes permitiu uma vistoria abrangente e coordenada, garantindo maior eficiência nas ações e mais segurança durante todas as diligências realizadas.
Cerca de 14 estabelecimentos, previamente monitorados pela Polícia Civil e identificados como potenciais pontos de receptação de materiais furtados e ilícitos, foram abordados durante a operação. Considerados estratégicos tanto para o combate ao crime quanto para a regularização ambiental das atividades econômicas na capital, esses comércios receberam a visita das equipes de fiscalização.
A atuação da Sema foi essencial para assegurar que esses estabelecimentos estejam em conformidade com a legislação ambiental. Durante as vistorias, as equipes da secretaria verificaram a existência e a validade do licenciamento ambiental, orientaram os responsáveis sobre a destinação adequada de materiais com capacidade de causar poluição, como óleos, baterias e resíduos industriais, e, se constatadas infrações, aplicaram as sanções administrativas cabíveis, garantindo assim o cumprimento da legislação vigente.
O prefeito Léo Moraes destacou que a integração entre os órgãos públicos fortalece o combate às irregularidades e garante mais segurança para a população.
“Nossa gestão trabalha de forma integrada para proteger o patrimônio público, preservar o meio ambiente e assegurar que as atividades econômicas sejam desenvolvidas dentro da legalidade. Esse trabalho conjunto demonstra que Porto Velho está fortalecendo a fiscalização e combatendo práticas que prejudicam a cidade e a população”.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, destacou a importância da fiscalização ambiental como ferramenta de proteção ao meio ambiente e à sociedade.
“Nosso trabalho vai muito além da aplicação da lei. Estamos nas ruas para orientar, fiscalizar e cobrar que os estabelecimentos que lidam com materiais poluentes atuem de forma correta e responsável. Quando um ferro-velho ou sucateiro opera sem licenciamento ou descarta resíduos de maneira inadequada, o meio ambiente e a saúde pública são os principais afetados. Essa operação integrada foi essencial para unir a regularização ambiental ao combate ao crime, protegendo nossa cidade e nossos recursos naturais.”
A Sema reafirma seu compromisso com uma fiscalização ambiental rigorosa e com o desenvolvimento sustentável de Porto Velho, integrando a proteção do meio ambiente às estratégias de combate à criminalidade e de ordenamento do comércio local.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Motoristas que utilizam a BR-364 em Rondônia devem ficar atentos às alterações no tráfego ao longo desta semana. A concessionária Nova 364 iniciou um novo cronograma de manutenção na rodovia, com serviços previstos até o próximo sábado (25), em diversos municípios do estado.
As equipes estarão distribuídas entre Porto Velho e Vilhena, realizando intervenções em trechos que passam por Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, incluindo o Anel Viário, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.
Entre os serviços programados estão recuperação do pavimento, operações de tapa-buracos, fresagem, recomposição asfáltica, aplicação de microrrevestimento, reparos estruturais, manutenção da drenagem, implantação e revitalização da sinalização, além da instalação de dispositivos voltados à segurança viária.
Também fazem parte do cronograma ações de limpeza das margens da rodovia, manejo da vegetação e conservação da faixa de domínio, medidas que contribuem para melhorar as condições de tráfego e preservar a infraestrutura da BR-364.
Durante a execução das obras, alguns trechos funcionarão no sistema Pare e Siga, exigindo atenção redobrada dos condutores. A operação será adotada em pontos localizados nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.
As frentes de trabalho devem atuar, em sua maioria, entre 7h e 18h, podendo haver alterações conforme as condições climáticas. A concessionária orienta os motoristas a reduzirem a velocidade, respeitarem a sinalização provisória e seguirem as orientações das equipes responsáveis pelas intervenções para garantir a segurança durante a passagem pelos trechos em manutenção.
Reconhecer quem faz a diferença todos os dias no serviço público é também uma forma de cuidar da cidade. Com esse propósito, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em patrocinar os concursos “Prêmio Servidor de Valor – Concurso de Boas Práticas dos Servidores Municipais de Porto Velho” e “Prêmio Inova Estágio PVH – Concurso de Boas Práticas de Estágio na Prefeitura de Porto Velho”.
A iniciativa integra a política permanente de valorização das pessoas desenvolvida pela atual gestão e busca incentivar projetos, ideias e soluções que contribuam para a melhoria dos serviços prestados à população. A proposta também fortalece a cultura da inovação dentro da administração municipal, estimulando servidores e estagiários a desenvolverem práticas cada vez mais eficientes e criativas.
Um dos principais diferenciais do edital é que toda a premiação será viabilizada por meio de parcerias com a iniciativa privada, sem gerar despesas diretas para o Município. Empresas e pessoas físicas poderão contribuir com recursos financeiros, brindes, troféus, medalhas, cursos de capacitação, serviços voltados à saúde, bem-estar, lazer, cultura e desenvolvimento profissional, entre outras formas de apoio previstas no edital.
Ao mesmo tempo, os patrocinadores terão suas marcas divulgadas durante a realização dos concursos, sempre respeitando os princípios da legalidade, da impessoalidade e do interesse público.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa demonstra que é possível inovar na gestão pública por meio da cooperação entre o poder público e a sociedade. “Quando reconhecemos o talento e a dedicação dos nossos servidores e estagiários, incentivamos novas ideias, fortalecemos o compromisso com a inovação e mostramos que é possível fazer mais com responsabilidade, criatividade e boas parcerias. Esse edital é um convite para que o setor privado caminhe ao lado da Prefeitura de Porto Velho”.
Transparência
O edital reforça o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal. O documento estabelece que os termos de patrocínio não gerarão qualquer ônus financeiro para os cofres públicos, permitindo que as ações de valorização sejam fortalecidas por meio de mecanismos legais de cooperação.
Todo o processo foi estruturado com base na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 2.523/2018 e no Decreto Municipal nº 15.353/2018, garantindo segurança jurídica e igualdade de oportunidades para todos os interessados em participar do chamamento público.
A seleção dos patrocinadores será conduzida por uma comissão designada pela Semad, que avaliará critérios objetivos de habilitação, capacidade técnica e experiência, assegurando lisura em todas as etapas do processo.
Com o lançamento do edital, a Prefeitura reafirma seu compromisso em investir nas pessoas que constroem diariamente o serviço público municipal, demonstrando que parcerias responsáveis e transparentes podem ampliar ações de valorização profissional, incentivar soluções inovadoras e gerar benefícios diretos para toda a população de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
