Geral
Prefeitura de Porto Velho implanta novo sistema de rodízio na Central de Óbitos
A Prefeitura de Porto Velho passou a adotar, a partir desta segunda (1º de junho), um novo sistema de rodízio de atendimentos na Central de Óbitos do município. A medida tem como objetivo garantir mais transparência, organização e igualdade na prestação dos serviços funerários realizados na capital.
De acordo com o diretor do Departamento de Posturas, Joel Limoeiro, o novo modelo foi criado para assegurar um atendimento mais justo e organizado às famílias.
“O sistema de rodízio vai garantir mais equilíbrio entre as funerárias credenciadas e mais transparência no atendimento prestado à população. Nosso objetivo é evitar práticas irregulares e assegurar que as famílias sejam atendidas com respeito e dignidade nesse momento tão delicado”.
Com o novo modelo, os familiares que procurarem a Central de Óbitos para iniciar os procedimentos relacionados ao funeral e ao velório serão atendidos conforme a ordem de rodízio das funerárias cadastradas no sistema. Dessa forma, não será mais permitido que o familiar escolha diretamente a funerária responsável pelo atendimento inicial, já que o sistema indicará automaticamente a empresa que estiver na vez.
A funerária designada ficará responsável pelos serviços de preparação do corpo. No entanto, os familiares continuarão tendo liberdade para contratar outras empresas para serviços complementares, como fornecimento de flores, caixão e estrutura de velório.
O prefeito Léo Moraes destacou que a mudança representa um avanço importante para garantir mais respeito, transparência e acolhimento às famílias em um momento delicado.
“Estamos implantando um sistema mais organizado, transparente e humanizado para assegurar que as famílias sejam atendidas com dignidade e respeito. Essa medida também fortalece a fiscalização e combate práticas irregulares, garantindo mais segurança e tranquilidade para a população de Porto Velho”.
De acordo com a Seinfra, todas as funerárias que atuam no município passam por fiscalização do setor de Posturas, garantindo que os estabelecimentos estejam regularizados e aptos a prestar atendimento à população.
O secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Cantanhede, destacou que a mudança busca assegurar mais respeito e equilíbrio no atendimento às famílias.
“Esse novo sistema foi pensado para trazer mais transparência e organização ao atendimento prestado na Central de Óbitos. Nosso objetivo é garantir que todas as funerárias trabalhem dentro das regras estabelecidas pelo município, oferecendo um serviço digno e humanizado para as famílias de Porto Velho”, afirmou o secretário.
A Prefeitura também reforçou que práticas abusivas, como abordagem de familiares em frente a hospitais ou em outros locais para oferta de serviços funerários, estão proibidas. Para denúncias relacionadas a esse tipo de situação, a população pode entrar em contato pelo telefone (69) 98473-2922.
Além do contato telefônico, os familiares também poderão registrar denúncias presencialmente na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), procurando o setor da Central de Óbitos, localizado na Rua Aparício Moraes, nº 3186, bairro Industrial. As denúncias ainda podem ser encaminhadas pelo e-mail casfu.seinfra@portovelho.ro.gov.br.
De acordo com a administração municipal, a medida busca combater irregularidades e proporcionar mais segurança, transparência e tranquilidade às famílias durante o processo de atendimento funerário.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Justiça Federal em São Paulo derrubou, nesta sexta-feira (6), a liminar que havia autorizado o funcionamento de três plataformas de apostas online no Brasil. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a determinação, fica suspensa a autorização para funcionamento das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas pertencentes à empresa CDA Gaming.
A suspensão permanecerá em vigor até que o tribunal tome uma decisão definitiva sobre o caso.
No mês passado, o governo federal havia proibido a operação das empresas responsáveis pelos sites de apostas online, conhecidas como bets. A liminar posteriormente derrubada permitiu que as três plataformas retomassem suas atividades.
OTRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou, nesta semana, a retomada das operações de três casas de aposta da empresa CDA Gaming.
A decisão da desembargadora Adriana Pileggi de Soveral vai contra a medida provisória do governo deLuiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu as bets no país, e beneficia os sites Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.
Soveral considerou que o cancelamento da autorização das bets, sem a restituição do valor pago pela outorga ou o pagamento de indenização, configura “um verdadeiro confisco”.
No processo, a empresa argumentou que teve “autorização onerosa para exploração de apostas de quota fixa, mediante pagamento de R$ 30.000.000, com validade até 31 de dezembro de 2029”.
Para a CDA Gaming, a proibição das bets antes desse período violou a segurança jurídica e os princípios da proporcionalidade. A autorização do funcionamento da CDA Gaming ocorreu na Portaria SPA/MF nº 255, em 7 de fevereiro de 2025.
O governo federal proibiu as bets no final de setembro deste ano sob o argumento de que os jogos online causam dependência, dívida e problemas de saúde na população. As advertências e multas a quem descumprir a decisão podem chegar a R$ 2 milhões.
Contudo, a juíza entendeu que o governo federal não tem “poder mágico de alterar subitamente o acertado com eventual contratado, correndo o risco de descrédito total em relação aos contratos efetuados com a Administração Pública”.
“A par de romper o contrato autorizado e causar prejuízo ao mesmo, a MP exorbita ainda mais ao sujeitar o operador a multa diária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e outras sanções (§ 2º do art. 8º)”, completou a desembargadora.
Adriana Pileggi ainda determinou a adoção de recursos financeiros e operacionais para que os jogos online voltem a operar.
Fonte: CNN Brasil
Os parques públicos ganharam um novo significado na rotina dos moradores de Porto Velho. Mais do que áreas verdes, esses espaços se tornaram ambientes de convivência familiar, prática de atividades físicas, lazer e contato com a natureza.
Atenta à importância desses locais para a qualidade de vida da população, a Prefeitura de Porto Velho tem investido em revitalização, acessibilidade, manutenção e modernização dos parques municipais, buscando oferecer ambientes mais estruturados e adequados à utilização das famílias.
Um dos exemplos é o Parque Circuito, que teve a primeira etapa da revitalização entregue. O espaço passou a contar com a primeira fonte interativa de Rondônia, além de áreas destinadas às crianças e aos animais de estimação. A intervenção também valoriza a história de um dos parques mais tradicionais da capital.
Outro espaço que passou por uma ampla transformação foi o Parque Natural. A trilha suspensa e o museu com centenas de espécies da fauna e flora amazônica ampliaram as opções de visitação e tornaram o local uma alternativa de lazer e contato com a natureza para as famílias.
Nas áreas mais urbanizadas, o Parque da Cidade e o Skate Parque também recebem atenção permanente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur). Os trabalhos incluem serviços de zeladoria, conservação e melhorias na estrutura dos espaços, contribuindo para manter os ambientes em condições adequadas de utilização.
A criação dos chamados pocket parks também integra essa estratégia. A proposta é transformar pequenas áreas antes abandonadas, ocupadas por entulhos ou tomadas pelo mato, em espaços de convivência e lazer. Dois modelos já foram implantados: o Pocket Park Paneiro e o Pocket Park Jacaré.
O prefeito Léo Moraes destacou que a intenção é ampliar a oferta de espaços públicos estruturados e preparados para receber a população.
“Os parques municipais estão cada vez mais se transformando em ambientes integrados à população. Hoje, os porto-velhenses sabem que podem contar com parques que oferecem estruturas dignas para receber suas famílias, e, através do nosso plano de expansão de praças e áreas de lazer, iremos modernizar e melhorar cada vez mais esses locais tão importantes para a nossa qualidade de vida”.
Além das melhorias já realizadas, o planejamento da Prefeitura prevê novas possibilidades de expansão e conservação desses espaços. Um estudo de viabilidade para implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) está em andamento, com a proposta de modernizar e manter os parques urbanos por meio de um modelo de parceria, buscando ampliar os investimentos sem sobrecarregar os cofres públicos.
As iniciativas fazem parte do planejamento municipal para valorizar os espaços de convivência e ampliar as opções de lazer disponíveis à população, incentivando a ocupação dos parques e a utilização dos ambientes públicos pelas famílias de Porto Velho.
Siga o canal oficial no WhatsApp e receba as principais informações diretamente no seu celular:
https://whatsapp.com/channel/0029VbCaSTO5q08TB4mYNM0o
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
