Geral
Itaú admite cobrança indevida de correntistas e arrecadou R$ 16 bilhões em 14 anos
É difícil dimensionar os valores arrecadados com a prática, admitida pelo Itaú, de cobrar indevidamente por serviços não contratados pelos clientes durante 14 anos. O banco afirma ter 100 milhões de clientes. Assim, se tivesse tirado R$ 1 de cada um deles no período, teria levado R$ 16 bilhões.
Os valores cobrados, no entanto, de acordo com a ação coletiva que deu origem à confissão do Itaú, são bem maiores: variam de R$ 10 a R$ 30. Considerando uma média de R$ 20 e que apenas 10% dos clientes tenham sido vítimas da prática, o valor arrecadado pelo Itaú no período chega a 33,6 bilhões.
De qualquer forma, são valores superlativos que saíram da conta de pessoas comuns sem que elas consentissem e foram parar nas mãos do Itaú.
O Itaú admitiu que cobrava pequenos valores todos os meses na fatura de cartões de crédito por serviços não contratados ou sequer solicitados pelos correntistas.
Além disso, o Itaú adotava artimanhas para manter os descontos indevidos nas faturas dos correntistas pelo máximo de tempo possível. As estratégias incluíam medidas para evitar a identificação das cobranças, induzir o pagamento dos valores e dificultar o cancelamento dos descontos.
Os métodos utilizados pelo Itaú para ludibriar os clientes, impor as cobranças e dificultar o cancelamento destas foram descritos em ação civil coletiva que deu origem a um acordo do Itaú com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O acordo, no entanto, traz exigências que, na prática, inviabilizam o ressarcimento dos clientes lesados.
Para ter direito à devolução dos valores, o consumidor deve atender simultaneamente aos seguintes critérios:
- apresentar evidências de cobrança de seguro não contratado ou mantido após cancelamento, ocorrida no período de 13 de junho de 2011 a 18 de dezembro de 2025;
- e ter registrado, até 18 de dezembro de 2025, reclamação sobre a cobrança no Itaú e/ou em canais oficiais de defesa do consumidor, como Sindec, consumidor.gov.br, Pro-Consumidor, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Idec (para associados) ou plataforma Reclame Aqui.
Assim, só poderão reaver os valores clientes que tenham denunciado a cobrança irregular a canais oficiais de atendimento até dezembro de 2025.
Ou seja, se o cliente leu o acordo do MP com o Itaú, pesquisou e viu somente em 2026 que foi lesado, ele não poderá ter seu dinheiro de volta.
Outra imposição é que o próprio cliente comprove que não pediu os serviços pelos quais foi cobrado. Dessa forma, apesar de o banco ter admitido a prática, quem terá de demonstrar que não foi responsável pela cobrança é o titular do cartão.
Fonte: Metrópoles
Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), abriu nesta quarta-feira (16) as inscrições para a Chamada Escolar do segundo semestre de 2026 dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar (CMACEs). As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma on-line, entre os dias 16 e 19 de julho, para o preenchimento de vagas nos cursos gratuitos de Música, Dança, Teatro e Artes Visuais. CONFIRA O EDITAL AQUI
As oportunidades são destinadas, prioritariamente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, que terão direito a 50% das vagas ofertadas nos turnos da manhã e da tarde. As demais vagas serão destinadas a alunos das redes estadual e privada. Já os cursos ofertados no período noturno são voltados para jovens a partir de 17 anos e adultos da comunidade em geral.
Ao todo, os cursos serão oferecidos nas três unidades dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar: CMACE Jorge Andrade, CMACE Som na Leste e CMACE Francisco Lázaro dos Santos – Laio, que desenvolvem atividades voltadas à formação artística, ao fortalecimento da cultura e ao desenvolvimento de talentos em Porto Velho.
A inscrição garante apenas a reserva da vaga. A matrícula será efetivada somente de forma presencial, nos dias 30 e 31 de julho, mediante apresentação da documentação exigida no edital. O resultado da chamada escolar será divulgado no dia 21 de julho, obedecendo à ordem cronológica das inscrições realizadas dentro do número de vagas disponíveis. Os candidatos excedentes formarão cadastro reserva e poderão ser convocados em segunda chamada, prevista para o dia 3 de agosto. O início das aulas está marcado para 10 de agosto.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, os Centros Municipais de Arte e Cultura representam uma importante política pública de formação e inclusão social. “Os CMACEs são espaços que transformam vidas por meio da arte. Ao oferecer cursos gratuitos de música, dança, teatro e artes visuais, estamos ampliando oportunidades para crianças, adolescentes e adultos desenvolverem talentos, fortalecerem a autoestima e construírem novos projetos de vida. A Prefeitura de Porto Velho segue investindo em uma educação que vai além da sala de aula, promovendo cultura, cidadania e inclusão para toda a comunidade”, destacou o secretário.
“Acreditamos que a educação também se faz por meio da arte e da cultura. Os CMACEs são espaços que despertam talentos, promovem inclusão e oferecem novas oportunidades para crianças, jovens e adultos. Investir nesses centros é fortalecer a cidadania e ampliar o acesso da população à formação cultural de qualidade”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Como se inscrever
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelos links correspondentes à unidade desejada:
CMACE Francisco Lázaro dos Santos – Laio:
Cada candidato poderá se inscrever em apenas um curso e em apenas um Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar.
Cronograma
Inscrições on-line: 16 a 19 de julho de 2026
Resultado: 21 de julho de 2026
Matrículas presenciais: 30 e 31 de julho de 2026
Segunda chamada: 3 de agosto de 2026
Início das aulas: 10 de agosto de 2026
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Quem precisa de atendimento de urgência sabe que, em muitos momentos, cada minuto faz diferença. Para facilitar a vida da população e tornar o acesso aos serviços de saúde mais ágil, a Prefeitura de Porto Velho disponibiliza o UPA em Números, uma ferramenta que permite acompanhar, em tempo real, a movimentação das Unidades de Pronto Atendimento da capital e do distrito de Jaci-Paraná.
O cidadão consegue visualizar, antes mesmo de sair de casa, como está o fluxo de atendimento nas unidades. As informações são atualizadas continuamente e mostram o número de pacientes aguardando atendimento, quantos já foram acolhidos pelas equipes de saúde e o tempo médio de espera, tanto para a classificação de risco quanto para a consulta médica.
A plataforma contempla as unidades UPA Leste, UPA Leste Extensão Odontologia, UPA Sul, UPA Ana Adelaide, UPA José Adelino da Silva e a UPA de Jaci-Paraná, permitindo que o usuário compare a demanda entre elas e escolha a unidade que apresenta menor fluxo naquele momento.
Além da quantidade de pacientes em atendimento e em espera, o sistema informa a classificação dos casos por nível de urgência, emergência, muito urgente, urgente, pouco urgente e não urgente, oferecendo uma visão mais clara sobre a dinâmica de cada unidade.
O portal também permite acompanhar, em tempo real, o andamento dos atendimentos em diferentes setores, como pacientes aguardando triagem, pacientes triados, consultórios médicos, sala de sutura, sala vermelha, observação masculina, feminina e infantil, medicação administrada, exames laboratoriais, exames de radiologia, odontologia, atendimento pediátrico, assistência social e transferências.
Mais do que apresentar números, a ferramenta ajuda o cidadão a planejar sua ida até uma unidade de saúde, reduzindo deslocamentos desnecessários e proporcionando mais comodidade para quem busca atendimento.
Para a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, a plataforma aproxima a população da rede municipal e torna o atendimento mais transparente. “Quando o cidadão tem acesso às informações em tempo real, ele consegue tomar decisões com mais tranquilidade e utilizar o serviço de forma mais eficiente.”
O prefeito Léo Moraes afirma que investir em tecnologia também é uma forma de cuidar das pessoas. “Nosso objetivo é facilitar a vida da população. Com informações atualizadas na palma da mão, o cidadão consegue escolher a unidade mais adequada para o atendimento naquele momento, ganhando tempo e tendo mais comodidade.”
O UPA em Números está disponível no site da Prefeitura de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A segurança pública tem sido uma das principais preocupações da população de Porto Velho diante dos recentes episódios de violência registrados na capital. Embora a responsabilidade constitucional pela segurança seja do Governo do Estado, a Prefeitura tem intensificado ações que contribuem para fortalecer a segurança urbana e apoiar o trabalho das forças policiais.
Uma das medidas já em funcionamento é a Atividade Delegada, que permite a atuação remunerada de policiais militares em seus horários de folga. A iniciativa amplia o policiamento em pontos estratégicos da cidade, aumentando a presença das forças de segurança em locais de maior circulação e auxiliando na prevenção da criminalidade.
Outro avanço é a criação da Guarda Municipal de Porto Velho, uma iniciativa inédita na história do município. O projeto já conta com previsão de concurso público para formação do efetivo, que atuará na proteção dos bens, serviços e espaços públicos municipais, além de colaborar com as ações de segurança urbana dentro das competências previstas em lei.
Para o prefeito Léo Moraes, a Prefeitura não pode se omitir diante da preocupação da população e continuará contribuindo com medidas que estejam ao alcance do município. “A segurança pública é responsabilidade do Estado, mas a Prefeitura de Porto Velho não vai cruzar os braços. Vamos continuar fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para colaborar com as forças de segurança e levar mais tranquilidade para a nossa população. A criação da Guarda Municipal, já com previsão de concurso público, é um marco para a nossa cidade e reforça esse compromisso.”
As iniciativas integram uma estratégia de cooperação institucional entre o município e as forças estaduais de segurança, respeitando as atribuições de cada ente público e ampliando a capacidade de resposta em áreas onde a atuação municipal pode contribuir para a preservação da ordem, do patrimônio público e da qualidade de vida da população.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
