A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou durante a sessão da última quarta-feira (13) dois projetos de lei enviados pelo governo do estado que autorizam abertura de créditos suplementares e especiais para reforço orçamentário da Polícia Militar de Rondônia (PMRO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). As propostas receberam parecer favorável do deputado estadual Eyder Brasil (PSD).

O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei (PL) 1386/26, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 30 milhões, com recursos oriundos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), destinados ao orçamento da PMRO.

Segundo a mensagem encaminhada pelo governo à Assembleia, os recursos são provenientes de arrecadação não comprometida do exercício anterior do Detran e serão transferidos por meio do mecanismo de desvinculação de receitas previsto em normas constitucionais e orçamentárias.

O texto prevê que os valores serão utilizados para custeio e manutenção das atividades operacionais e administrativas da corporação, incluindo abastecimento e manutenção de viaturas, contratação de serviços tecnológicos, manutenção do Sistema Guardião, serviços de saúde, pagamento de diárias comuns e da Diária Especial do Serviço Operacional (Derso), além de ações do programa Aliança pela Vida e reestruturação do complexo do Comando-Geral da PMRO.

Já o PL 1398/26 autoriza abertura de crédito suplementar e especial para o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (FDI/TCE-RO), totalizando R$ 16,787 milhões.

O projeto cria programas e ações voltados ao aprimoramento da governança institucional do TCE, incluindo gestão de ativos de tecnologia da informação e comunicação, reforma e adaptação de imóveis, gestão de recursos de TI, desenvolvimento de software e ações ligadas à avaliação de políticas públicas.

A proposta também prevê a criação do Programa 1010 — Aprimoramento da gestão de governança institucional do TCE/RO — e do Programa 2146 — Avaliação de políticas públicas — além de ações educacionais e de cooperação técnica.

Nas mensagens encaminhadas à Assembleia, o governador Marcos Rocha (PSD) argumenta que os projetos têm como objetivo reforçar a estrutura operacional, tecnológica e administrativa dos órgãos beneficiados, além de ampliar a eficiência na prestação dos serviços públicos.

Sessões abertas à população

As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Fonte: ALE/RO

Enquanto o país ainda debate inflação, guerras comerciais e os impactos da inteligência artificial, Rondônia começa a estruturar um espaço permanente de discussão econômica dentro da Assembleia Legislativa.

Criado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), o fórum permanente de debates econômicos e tributários busca aproximar o parlamento das decisões que afetam diretamente quem produz, investe e gera emprego no estado.

Rondônia enfrenta problemas históricos como dependência logística, custos elevados de transporte, entraves ambientais e lentidão na regularização fundiária. Em períodos de crise internacional, essas fragilidades ampliam os impactos sobre a economia local.

Ao reunir empresários, Tribunal de Contas, Secretaria de Finanças, parlamentares e economistas, a Assembleia tenta fortalecer o debate técnico antes das decisões políticas.

“Se determinados projetos tivessem passado antes por um debate como esse, muitos problemas poderiam ter sido evitados”, afirmou Redano durante o encontro.

Parte das críticas feitas no evento foi direcionada a propostas tributárias apresentadas sem diálogo prévio com o setor produtivo.

“A Assembleia está se posicionando contra matérias enviadas na calada da noite”, declarou Cícero Noronha ao defender maior previsibilidade nas pautas fiscais.

O fórum também ocorre em um cenário de incertezas globais. Durante o encontro, o economista Pablo Spyer alertou sobre riscos envolvendo inflação, disputas tecnológicas, inteligência artificial e tensões internacionais.

Embora pareçam distantes, esses fatores impactam diretamente estados como Rondônia, dependentes do agro, do crédito e da exportação de commodities.

Nesse contexto, Redano tenta posicionar a Assembleia não apenas como casa legislativa, mas como espaço de articulação econômica regional.

O desafio agora será transformar o debate em resultados práticos para setores afetados por burocracia, infraestrutura precária e insegurança jurídica.

“Licenciamento ambiental e regularização fundiária continuam sendo gargalos clássicos que não avançaram como deveriam”, afirmou o presidente da ALE.

O debate mostra que Rondônia já sente os reflexos de questões globais como juros internacionais, inteligência artificial e disputas comerciais, temas que impactam diretamente emprego, crédito, inflação e produção no estado.

Texto: Muryllo Ferri Bastos
Fotos: Rafael Oliveira

A participação feminina na política será tema de roda de conversa promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), nesta quinta-feira (14), às 15h, no auditório da OAB, em Porto Velho. A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) será representada pela deputada estadual Dra. Taíssa (PL).

A parlamentar participa da programação como uma das palestrantes e abordará o tema “Os desafios da mulher candidata”. O debate integra o Programa + Mulheres, da Justiça Eleitoral, que busca incentivar uma participação feminina mais ativa na política e ampliar a presença das mulheres nos espaços de representação e decisão.

“Participar desse debate é uma oportunidade de reforçar que a presença das mulheres na política precisa ser ampliada de forma permanente. Ainda existem muitos desafios para quem decide disputar um mandato, mas também há avanços quando instituições, partidos e sociedade se unem para abrir caminhos, formar lideranças e garantir mais representatividade nos espaços de decisão”, afirmou a deputada.

A iniciativa promove diálogo institucional, ações educativas e estímulo à criação de medidas dentro dos partidos políticos para fortalecer a participação das mulheres de forma permanente. Entre os objetivos do programa estão a formação política, o fortalecimento de núcleos femininos partidários e a promoção de debates sobre democracia, igualdade e representatividade.

Na atual legislatura, a Assembleia Legislativa de Rondônia conta com cinco mulheres no exercício do mandato: Cláudia de Jesus (PT), Dra. Taíssa (PL), Gislaine Lebrinha (PRD), Ieda Chaves (União Brasil) e Rosângela Donadon (PRD). A presença feminina no Parlamento estadual reforça a ampliação da representatividade das mulheres nos espaços de decisão política e institucionais em Rondônia.

Entre 1983 e a atual legislatura, 24 mulheres já foram eleitas deputadas estaduais para representar a Assembleia Legislativa de Rondônia. O maior número de parlamentares eleitas ocorreu na 4ª legislatura (1995-1999), quando sete mulheres conquistaram mandato parlamentar. Desde 2023, as deputadas estaduais têm atuado em diferentes frentes voltadas ao fortalecimento de políticas públicas para mulheres, com ações nas áreas de saúde, proteção social, enfrentamento à violência e garantia de direitos.

Programação

A programação contará ainda com a participação da advogada e juíza membro do TRE-RO, Letícia Botelho, que falará sobre “Violência política contra mulher”; da vice-presidente da OAB Rondônia, Vanessa Esber, com o tema “A evolução da participação feminina na política brasileira”; e da desembargadora Zelite Andrade Carneiro, que abordará “Os desafios estruturais que dificultam a presença das mulheres nos espaços de poder”.

A atriz e escritora Elisa Lucinda também participa do evento com a apresentação “Palavra é Poder”. A roda de conversa é promovida pela Justiça Eleitoral e busca fortalecer a democracia, incentivar a participação política e ampliar o debate sobre igualdade e representatividade.

Fonte: ALE/RO