Geral
Saiba o que vai funcionar no feriadão do Dia do Trabalhador
Todas as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão fechadas nesta sexta-feira (1º de maio), em razão do feriado do Dia do Trabalhador. Os atendimentos nas unidades retornarão normalmente na segunda-feira (4).
Durante o feriado, a Central 135 realizará apenas atendimentos eletrônicos, por telefone. A central retornará com o atendimento neste sábado (2), das 7 horas às 22 horas.
O site e aplicativo Meu INSS seguem em funcionamento 24 horas por dia durante o feriado. Por meio desses, é possível acessar serviços e informações a qualquer horário.
Este canal de contato online com os cidadãos possibilita consultas e emissão de extratos, acesso a dados sobre contribuições previdenciárias, lista de empregadores e períodos trabalhados.
Correios
No feriado nacional do Dia do Trabalhador não haverá atendimento nas agências dos Correios. No sábado (2) vão funcionar as agências que atendem normalmente neste dia da semana. Os Correios comunicam que ainda serão realizadas atividades regulares de entrega de correspondências e de encomendas.
Os endereços e horários de funcionamento das agências em cada município podem ser consultados no site dos Correios.
Neste período, a empresa estará disponível por meio do atendimento automatizado da Atendente Virtual dos Correios – Carol – nos seguintes canais:
- site dos Correios, na página do Fale Conosco;
- telefones: 4003-8210; 0800-881-8210; 0800-881-8211 (atendimento a pessoas com deficiência auditiva);
- WhatsApp: (11) 4003-8210;
- chat, disponível diretamente no portal e no Super App.
Bancos
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entidade representativa dos bancos brasileiros, informou que as agências bancárias estarão fechadas no feriado do Dia do Trabalho.
No entanto, as áreas de autoatendimento nas agências, assim como os canais digitais dos bancos (celulares e computadores) estarão disponíveis, para a realização de transferências e pagamento de contas, e demais serviços.
Os boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento no feriado (1º) poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil, nas localidades onde não há feriado ou ponto facultativo.
A instituição esclarece que os sábados não são considerados dias úteis e, por essa razão, não há liquidação financeira.
Os clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem pagar seus boletos bancários via Débito Direto Autorizado (DDA).
No caso do pagamento de tributos e impostos, caso vençam nos dias em que não há compensação bancária, a Febraban alerta que é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.
Segurança
Os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos municípios funcionam em regime de plantão 24 horas, por meios dos telefones 190 e 193, respectivamente. Os bombeiros têm foco em traumas e resgates físicos, como acidentes de trânsito, pessoas presas em ferragens, incêndios, soterramentos, salvamentos aquáticos.
As delegacias da Polícia Civil nos municípios atendem em regime de plantão.
Algumas localidades possuem o serviço das delegacias digitais para registrar ocorrências policiais online, sem necessidade do internauta se deslocar até uma delegacia física.
São exemplos de registros: estelionato e fraudes (inclusive golpes digitais); extravio ou perda de documentos e objetos; acidentes de trânsito sem vítimas; e denúncias online de violência doméstica relacionadas à Lei Maria da Penha
Hospitais
Os hospitais regionais e as unidades de pronto atendimento (UPAs) funcionarão normalmente em regime de 24 horas no recesso prolongado.
Também funciona o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que oferta atendimento ininterrupto pelo telefone 192.
O serviço deve ser acionado em situações de urgência e emergência, como:
- problemas cardiorrespiratórios (infarto, dor no peito, falta de ar grave);
- intoxicações ou queimaduras graves;
- acidentes de trânsito com vítimas;
- casos de traumas ou fraturas;
- crises convulsivas;
- trabalho de parto em que haja risco para a mãe ou para o bebê;
- tentativas de suicídio ou crises psiquiátricas graves.
Lazer e comércio
As praças de alimentação de shoppings, que costumam abrir na hora de almoço (geralmente das 12h às 22h), podem ter horários reduzidos ou abertura facultativa, dependendo de acordos com os sindicatos locais.
Sobre os supermercados, a maioria abre normalmente, já que são considerados serviços essenciais, mas podem fechar um pouco mais cedo. É importante que o cidadão busque informações diretamente em cada unidade.
Fonte: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao patamar de 1.402 condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As penas estão divididas da seguinte forma:
- 431 – penas de prisão
- 419 – penas alternativas
- 552 – acordos de não persecução penal.
O balanço sobre o andamento dos processos foi divulgado nesta quarta-feira (29) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus, que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações. Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.
A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão.
O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.
Núcleos
No ano passado, a Primeira Turma da Corte teve 21 sessões para julgar os núcleos crucial, estratégico, executores e de desinformação, formados por investigados ligados a Bolsonaro.
O julgamento terminou com 29 condenações de réus e 2 absolvições.
Na sexta-feira (24), Alexandre de Moraes encerrou a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista.
As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados do Núcleo 2, o último grupo que estava pendente. Os réus que pertencem aos núcleos 1, 3 e 4 já tiveram as prisões determinadas.
8 de janeiro
Os ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 marcaram um dos episódios mais graves contra as instituições brasileiras, quando grupos de manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Motivados pelo inconformismo com o resultado das eleições presidenciais de 2022, os extremistas depredaram patrimônio histórico e artístico nacional, em uma tentativa de instigar um golpe de Estado e interromper a ordem democrática.
Desde o ocorrido, o Poder Judiciário tem atuado na responsabilização dos envolvidos, desde os executores diretos até os financiadores e mentores intelectuais da tentativa de golpe. A investigação, conduzida sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF, desmembrou as condutas em diferentes núcleos de atuação.7
Agência Brasil
A convivência com uma doença neurodegenerativa tem fortalecido ainda mais os laços familiares de Bruce Willis, de 71 anos. Desde a confirmação do diagnóstico de demência frontotemporal, em 2023, o avanço do quadro vem exigindo decisões sensíveis — tomadas de forma conjunta entre pessoas próximas ao ator.
Diante da progressão da doença, a atual esposa, Emma Heming Willis, a ex-companheira Demi Moore e as cinco filhas chegaram a um consenso sobre uma medida significativa: a doação do cérebro do artista para pesquisas científicas após sua morte. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o avanço dos estudos sobre a condição, que ainda não possui cura e representa um desafio para a medicina.
A decisão foi compartilhada publicamente por Emma em seu livro, The Unexpected Journey, no qual relata aspectos da rotina familiar desde o surgimento dos primeiros sinais da doença. Segundo ela, o tema foi discutido abertamente dentro de casa, com a participação das filhas, especialmente as mais velhas, que acompanharam de perto o processo.
Nos últimos anos, a saúde do ator passou por mudanças importantes. Em março de 2022, ele anunciou o fim da carreira após ser diagnosticado com afasia, condição que afeta a comunicação. Posteriormente, o quadro evoluiu para a forma mais complexa da doença neurodegenerativa.
Reconhecido mundialmente por seu papel na franquia Die Hard, Bruce Willis vive atualmente sob cuidados paliativos, cercado pela família. Em meio aos desafios, a decisão de doar o cérebro representa não apenas um gesto pessoal, mas também uma contribuição que pode ajudar a ampliar o conhecimento científico e beneficiar futuras pesquisas sobre doenças semelhantes.
Geral
MPF obtém decisão judicial para combater comércio clandestino de mercúrio no Porto de Guajará-Mirim (RO)
Em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) elaborem, no prazo de 90 dias, um plano de ação e fiscalização integrado para o Porto Fluvial de Guajará-Mirim. A decisão busca sanar o que o MPF classifica como um “cenário de paralisia institucional” que tem transformado a fronteira com a Bolívia em um corredor logístico para o contrabando de mercúrio metálico destinado a garimpos ilegais na Amazônia.
O trabalho do MPF baseou-se em uma investigação que apurou a precariedade da estrutura estatal na região. Durante inspeção presencial realizada em junho de 2025, o órgão constatou graves falhas de segurança e controle:
• O único aparelho de raio-x da Receita Federal estava quebrado há muito tempo e não havia detectores de metal em funcionamento.
• A Polícia Federal mantinha apenas um agente para monitorar um fluxo médio diário de 700 pessoas e 90 embarcações.
• Passageiros e cargas circulavam sem conferência de documentos ou revistas, utilizando inclusive portos informais para evitar o pagamento de tarifas oficiais.
O MPF destacou que a falta de fiscalização facilita a entrada de mercúrio vindo de Riberalta e Guayaramerín, na Bolívia. A substância, transportada de forma rudimentar em garrafas PET, cruza o Rio Mamoré e segue por terra até Porto Velho, de onde é distribuída para centros de mineração ilegal como Itaituba (PA) e o sul do Amazonas.
Para o MPF, a omissão dos órgãos federais (Receita Federal, Polícia Federal, Marinha e Antaq) os qualifica juridicamente como “poluidores indiretos”, uma vez que a inércia estatal contribui diretamente para a degradação ambiental causada pelo mercúrio na bacia amazônica.
O MPF reforça que a proteção ambiental e a segurança na fronteira são condições indispensáveis para a soberania nacional e a saúde das populações amazônicas, que sofrem com a contaminação por mercúrio em níveis acima do permitido. A Organização Mundial da Saúde classifica o mercúrio como uma das dez substâncias químicas mais perigosas para a saúde humana, contaminando rios, peixes e populações ribeirinhas e indígenas.
A Justiça Federal acatou o argumento do MPF de que a fiscalização aduaneira, a segurança da navegação e o controle de fronteira são deveres jurídicos vinculados e não meras escolhas facultativas do governo. A decisão impõe que o novo plano de ação inclua a identificação e interdição de portos e embarcações clandestinas; o fechamento de acessos irregulares identificados nas imediações do porto; e a lotação adequada de servidores efetivos e o reparo imediato dos equipamentos de inspeção.
Ação Civil Pública nº 1004553-19.2026.4.01.4100
Fonte: MPF
