Geral
Prefeitura orienta sobre acesso a serviços gratuitos
Você sabia que o município conta com mais de 40 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) distribuídas entre as zonas urbana e rural? Mesmo com essa rede disponível, muitos moradores ainda não sabem onde procurar atendimento ou quais serviços podem acessar gratuitamente no dia a dia.
A Prefeitura disponibiliza atendimentos em áreas essenciais como saúde, assistência social e mobilidade, garantindo suporte à população ao longo de todo o ano.
SAÚDE
Nas Unidades Básicas de Saúde, a população tem acesso a consultas médicas, vacinação, acompanhamento de gestantes, crianças e pacientes com doenças crônicas.
s UBSs funcionam, em geral, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, podendo haver variações conforme a unidade. Elas estão distribuídas em diferentes regiões, facilitando o acesso da população.
ONDE ENCONTRAR ATENDIMENTO
Entre as unidades disponíveis, estão:
- Centro de Saúde Areal da Floresta – bairro Areal
- Centro de Saúde Maurício Bustani – bairro Liberdade
- Centro de Saúde Manoel Amorim de Matos – bairro Cohab
- Unidade de Saúde Hamilton Gondim – bairro Tancredo Neves
A orientação é que a população procure sempre a unidade mais próxima de sua residência. Além disso, o município conta com o serviço Corujão da Saúde, que amplia o atendimento em horário estendido.
CORUJÃO DA SAÚDE
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 18h à meia-noite, oferecendo mais uma opção para quem não consegue buscar atendimento durante o dia.
iniciativa facilita o acesso aos serviços de saúde, especialmente para trabalhadores e pessoas com rotina limitada no horário comercial.
O Corujão funciona em dois endereços:
- Zona Leste – Unidade de Saúde da Família Hamilton Gondim
- Zona Sul – Unidade Básica de Saúde Manoel Amorim de Matos
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) oferecem apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, com orientações, acompanhamento e acesso a programas sociais.
O atendimento é gratuito e busca garantir direitos básicos e fortalecer o suporte social.
Entre os principais serviços oferecidos pelo CRAS, estão:
– Cadastro e atualização do CadÚnico (necessário para programas sociais);
– Acompanhamento familiar e orientação social;
– Encaminhamento para benefícios sociais;
– Apoio em situações de vulnerabilidade.
Além desses, alguns serviços ainda são pouco conhecidos, mas fazem grande diferença na vida da população, como:
– Programa Família Acolhedora, que oferece acolhimento temporário para crianças e adolescentes em situação de risco;
– Auxílio funeral, destinado a famílias que não têm condições de arcar com os custos;
– Benefícios eventuais, como apoio em situações emergenciais.
Atualmente, o município conta com cerca de 10 unidades do CRAS, distribuídas em diferentes regiões, facilitando o atendimento.
O acesso ao CRAS pode ser o primeiro passo para garantir direitos, receber orientação e melhorar a qualidade de vida.
MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
Também estão disponíveis serviços voltados à mobilidade e inclusão, com transporte acessível e adaptado para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e para usuários que necessitam de deslocamento por deficiência ou mobilidade reduzida.
As famílias interessadas devem realizar cadastro por meio da plataforma “PVH Acessibilidade” ou presencialmente na sede da Semtran, localizada na Avenida Guaporé, 214, bairro Três Marias, das 8h às 14h.
O serviço de ônibus adaptados é gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
INFORMAÇÃO FAZ DIFERENÇA
Apesar da oferta, muitos desses serviços ainda não são totalmente conhecidos pela população.
Por isso, buscar informação é fundamental para garantir o acesso aos atendimentos e utilizar os serviços disponíveis.
Mais do que oferecer serviços, o desafio também está em garantir que a população saiba como e onde acessá-los, fortalecendo o acesso a direitos e melhorando a qualidade de vida.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Justiça Federal em São Paulo derrubou, nesta sexta-feira (6), a liminar que havia autorizado o funcionamento de três plataformas de apostas online no Brasil. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a determinação, fica suspensa a autorização para funcionamento das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas pertencentes à empresa CDA Gaming.
A suspensão permanecerá em vigor até que o tribunal tome uma decisão definitiva sobre o caso.
No mês passado, o governo federal havia proibido a operação das empresas responsáveis pelos sites de apostas online, conhecidas como bets. A liminar posteriormente derrubada permitiu que as três plataformas retomassem suas atividades.
OTRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou, nesta semana, a retomada das operações de três casas de aposta da empresa CDA Gaming.
A decisão da desembargadora Adriana Pileggi de Soveral vai contra a medida provisória do governo deLuiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu as bets no país, e beneficia os sites Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.
Soveral considerou que o cancelamento da autorização das bets, sem a restituição do valor pago pela outorga ou o pagamento de indenização, configura “um verdadeiro confisco”.
No processo, a empresa argumentou que teve “autorização onerosa para exploração de apostas de quota fixa, mediante pagamento de R$ 30.000.000, com validade até 31 de dezembro de 2029”.
Para a CDA Gaming, a proibição das bets antes desse período violou a segurança jurídica e os princípios da proporcionalidade. A autorização do funcionamento da CDA Gaming ocorreu na Portaria SPA/MF nº 255, em 7 de fevereiro de 2025.
O governo federal proibiu as bets no final de setembro deste ano sob o argumento de que os jogos online causam dependência, dívida e problemas de saúde na população. As advertências e multas a quem descumprir a decisão podem chegar a R$ 2 milhões.
Contudo, a juíza entendeu que o governo federal não tem “poder mágico de alterar subitamente o acertado com eventual contratado, correndo o risco de descrédito total em relação aos contratos efetuados com a Administração Pública”.
“A par de romper o contrato autorizado e causar prejuízo ao mesmo, a MP exorbita ainda mais ao sujeitar o operador a multa diária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e outras sanções (§ 2º do art. 8º)”, completou a desembargadora.
Adriana Pileggi ainda determinou a adoção de recursos financeiros e operacionais para que os jogos online voltem a operar.
Fonte: CNN Brasil
Os parques públicos ganharam um novo significado na rotina dos moradores de Porto Velho. Mais do que áreas verdes, esses espaços se tornaram ambientes de convivência familiar, prática de atividades físicas, lazer e contato com a natureza.
Atenta à importância desses locais para a qualidade de vida da população, a Prefeitura de Porto Velho tem investido em revitalização, acessibilidade, manutenção e modernização dos parques municipais, buscando oferecer ambientes mais estruturados e adequados à utilização das famílias.
Um dos exemplos é o Parque Circuito, que teve a primeira etapa da revitalização entregue. O espaço passou a contar com a primeira fonte interativa de Rondônia, além de áreas destinadas às crianças e aos animais de estimação. A intervenção também valoriza a história de um dos parques mais tradicionais da capital.
Outro espaço que passou por uma ampla transformação foi o Parque Natural. A trilha suspensa e o museu com centenas de espécies da fauna e flora amazônica ampliaram as opções de visitação e tornaram o local uma alternativa de lazer e contato com a natureza para as famílias.
Nas áreas mais urbanizadas, o Parque da Cidade e o Skate Parque também recebem atenção permanente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur). Os trabalhos incluem serviços de zeladoria, conservação e melhorias na estrutura dos espaços, contribuindo para manter os ambientes em condições adequadas de utilização.
A criação dos chamados pocket parks também integra essa estratégia. A proposta é transformar pequenas áreas antes abandonadas, ocupadas por entulhos ou tomadas pelo mato, em espaços de convivência e lazer. Dois modelos já foram implantados: o Pocket Park Paneiro e o Pocket Park Jacaré.
O prefeito Léo Moraes destacou que a intenção é ampliar a oferta de espaços públicos estruturados e preparados para receber a população.
“Os parques municipais estão cada vez mais se transformando em ambientes integrados à população. Hoje, os porto-velhenses sabem que podem contar com parques que oferecem estruturas dignas para receber suas famílias, e, através do nosso plano de expansão de praças e áreas de lazer, iremos modernizar e melhorar cada vez mais esses locais tão importantes para a nossa qualidade de vida”.
Além das melhorias já realizadas, o planejamento da Prefeitura prevê novas possibilidades de expansão e conservação desses espaços. Um estudo de viabilidade para implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) está em andamento, com a proposta de modernizar e manter os parques urbanos por meio de um modelo de parceria, buscando ampliar os investimentos sem sobrecarregar os cofres públicos.
As iniciativas fazem parte do planejamento municipal para valorizar os espaços de convivência e ampliar as opções de lazer disponíveis à população, incentivando a ocupação dos parques e a utilização dos ambientes públicos pelas famílias de Porto Velho.
Siga o canal oficial no WhatsApp e receba as principais informações diretamente no seu celular:
https://whatsapp.com/channel/0029VbCaSTO5q08TB4mYNM0o
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
