A Receita Federal começa a emitir nesta sexta-feira (31) o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é que os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A alteração vale apenas para novos registros. Empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado e não precisarão fazer qualquer atualização cadastral por causa da mudança.

Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo, anunciado em outubro de 2024, é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.

O que muda

Atualmente, todos os CNPJs são formados apenas por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência.

Mesmo assim, o CNPJ continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento (como matriz ou filial) e os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos, usados para verificar a autenticidade da inscrição.

Na prática, a mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível.

Quem será afetado

A mudança vale apenas para empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação.

Quem já possui um CNPJ continuará utilizando exatamente o mesmo número. Não será necessário solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos por causa da mudança.

Além disso, o processo de abertura de empresas permanece o mesmo. A única diferença é que alguns novos CNPJ poderão ser emitidos com letras.

Dois formatos

Durante a transição, os CNPJ numéricos e os alfanuméricos coexistirão. Os dois formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.

A Receita também informa que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJ apenas com números continuarão sendo emitidos.

Por que mudar

Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.

Com o crescimento constante da abertura de empresas, foi necessário criar um formato que ofereça muito mais possibilidades de identificação, sem alterar os cadastros já existentes nem interromper serviços públicos.

Empresas devem se preparar

Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJ, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras.

A adaptação é importante para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.

Fonte: D24am

Termina às 18h desta sexta-feira (31) o prazo de inscrições para a Seleção Petrobras Cultural 2026, que oferece 11 modalidades de patrocínio a diversos segmentos culturais de todo o país.

Os interessados podem se inscrever gratuitamente através da plataforma digital da seleção, em que também está disponível o regulamento com os critérios e detalhes do processo seletivo.

O investimento de R$ 270 milhões será feito por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e da Lei do Audiovisual. O regulamento foi lançado no dia 1º deste mês pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

Nesta edição da seleção, foram incluídas duas novas modalidades para inscrição de projetos: Produção de games e Incubação e desenvolvimento cultural.

As demais modalidades já existentes são:

• Espaços e instituições artístico-culturais e de memória;
• Grupos e coletivos artístico-culturais;
• Produção e distribuição de longas metragens;
• Distribuição de longas metragens em cinema;
• Projetos de cultura digital;
• Circuitos de espetáculos artísticos;
• Circuitos de exposições de arte;
• Festivais e mostras;
• Festas populares.

Segundo o gerente de Patrocínio Cultural da Petrobras, Milton Bittencourt, essa é a maior seleção pública já realizada pela Petrobras e também a maior do país.

São reservados 15% dos recursos para cada uma das cinco regiões brasileiras, ou o equivalente a R$ 40,5 milhões cada.

Cada estado deverá ser local de realização de atividades de pelo menos dois projetos. Proponentes sediados no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, no estado do Espírito Santo e projetos que ocorram em pelo menos três regiões do país receberão pontuação adicional.

Diversidade

A seleção estabelece que pelo menos 25% do total de projetos selecionados devem ter realizadores ou temática principal vinculada a grupos historicamente pouco representados nas artes, entre os quais:

• mulheres; 
• pessoas negras; 
• pessoas oriundas de povos indígenas; 
• comunidades tradicionais (inclusive de terreiros e quilombolas); 
• mestras e mestres da cultura popular; populações nômades e povos ciganos; 
• pessoas LGBTQIA+; 
• pessoas com deficiência;
• integrantes de outros grupos sub-representados na sociedade.

Da mesma forma que busca a diversidade, a economia criativa é outro destaque do Programa Petrobras Cultural. Com esse intuito, as propostas inscritas devem contemplar, obrigatoriamente, ações que promovam geração de valor econômico a partir da cultura, como mobilização de redes de realizadores, empreendedorismo cultural, capacitação, entre outras atividades a serem desenvolvidas nas cidades em que os projetos serão realizados.

Segundo Milton Bittencourt, o resultado da seleção será divulgado em novembro próximo, iniciando-se o processo de contratação dos projetos vencedores a partir de dezembro. As ações deverão ser realizadas a partir de maio de 2027.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Porto Velho participa, com a Atividade Delegada Municipal, da Operação Caçador, iniciada às 6 horas desta sexta-feira, 31 de julho de 2026. A mobilização partiu da sede do 5º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como Batalhão Belmont, localizado na avenida Amazonas, esquina com a avenida Guaporé, no bairro Cuniã, na zona Leste da capital.

A operação reúne policiais militares, policiais penais, integrantes da inteligência policial e agentes empregados por meio da Atividade Delegada. A Prefeitura de Porto Velho colocou apenados para pintar pichações de facções em residenciais populares.

Instituída pela Lei Complementar nº 1.003, de 7 de março de 2025, e regulamentada pelo Decreto nº 20.879, de 31 de março do mesmo ano, a Atividade Delegada contempla policiais militares, civis e penais que se apresentam voluntariamente para trabalhar durante períodos de folga, feriados, finais de semana ou fora do expediente regular.

Na Operação Caçador, o destaque da participação da Prefeitura está no emprego de policiais militares vinculados ao programa. Os agentes integram o efetivo mobilizado para as ações definidas pelo comando da operação, ao lado dos demais profissionais das forças de segurança.

A programação inicial prevê dez dias de atividades. Em cada dia, um oficial ficará responsável pelo comando da operação e pela realização de uma preleção com todo o efetivo antes do início das missões.

Durante a preleção, serão repassadas as diretrizes operacionais, distribuídas as tarefas e apresentados os pontos de bloqueio previstos para cada etapa da operação. As equipes também receberão informações sobre alvos previamente levantados pelo setor de inteligência e orientações relacionadas à atuação tática nos conjuntos residenciais incluídos no planejamento.

O trabalho desenvolvido durante a Operação Caçador também inclui o apagamento de pichações encontradas nas áreas atendidas. Entre as inscrições estão referências a uma organização criminosa e frases como “baixa o vidro”, apontadas como mensagens utilizadas para amedrontar a população.

A retirada das pichações integra a atuação ostensiva das equipes nos residenciais. A orientação é manter os agentes visíveis e identificados durante as ações, reforçando a presença das forças de segurança nos locais abrangidos pela operação.

O planejamento operacional, a definição dos bloqueios, a distribuição das missões e as orientações táticas ficam sob a responsabilidade dos oficiais e das instituições de segurança envolvidas. A Prefeitura de Porto Velho participa da mobilização por meio dos policiais empregados pela Atividade Delegada Municipal.

Fonte: Assessoria