Geral
Prefeitura orienta sobre “Direita Livre” em cruzamentos na capital
Com a proposta de melhorar a fluidez do tráfego e reduzir retenções em cruzamentos de grande movimento, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), intensifica a orientação aos condutores sobre o funcionamento da “Direita Livre”, sistema já implantado em vias estratégicas da capital. A iniciativa segue regulamentação prevista no Código de Trânsito Brasileiro e autoriza a conversão à direita mesmo com o semáforo fechado, desde que exista placa indicativa no local.
A medida foi adotada para tornar o deslocamento mais dinâmico, diminuir filas e aproveitar melhor o tempo semafórico em cruzamentos com alto volume de veículos, sem comprometer a segurança de pedestres e demais condutores.
Segundo o agente de trânsito Júnior Santos, ainda existem dúvidas entre motoristas quanto à legalidade da manobra, principalmente por se tratar de uma sinalização ainda recente em Porto Velho.
“Em muitos pontos os condutores ainda ficam receosos de fazer a conversão, mas onde existe a placa da Direita Livre a manobra está permitida. Essa autorização é resultado de estudo técnico e segue o que determina a legislação de trânsito. O motorista pode virar à direita com tranquilidade, desde que faça isso com atenção e observando as condições de segurança”.
Atualmente, a sinalização está presente em cruzamentos considerados estratégicos para o escoamento do fluxo viário:
Avenida Guaporé com Avenida Calama;
Avenida Calama com Avenida Mamoré;
Avenida Jatuarana com Rua Açaí;
Avenida Jorge Teixeira com Rua Santos Dumont;
Rua Venezuela com Avenida José Vieira Caúla.
Apesar da autorização para seguir com o sinal vermelho, a Semtran alerta que a conversão não é automática. Antes de avançar, o condutor deve reduzir a velocidade, observar o trânsito da via transversal e garantir total prioridade ao pedestre que estiver utilizando a faixa.
Outro ponto importante para o bom funcionamento do sistema é a colaboração dos motoristas que pretendem seguir em frente.
“Quando o condutor não vai virar à direita, o ideal é evitar bloquear essa faixa, deixando espaço para quem pode fazer a conversão. Quando um veículo para sem necessidade exatamente nesse ponto, ele impede a passagem e acaba formando lentidão onde o fluxo poderia estar livre”, acrescentou o agente.
A secretaria chama atenção ainda para horários de maior circulação de pessoas, como entrada e saída de escolas, quando o cuidado precisa ser redobrado. Nesses momentos, a prioridade continua sendo integralmente do pedestre.
A orientação é para que a pressa não substitua a prudência. Mesmo com a permissão legal, a conversão deve ser feita somente quando não houver risco de conflito.
“O objetivo da Direita Livre não é incentivar velocidade, e sim dar inteligência ao trânsito. O motorista precisa entender que a placa permite a manobra, mas exige responsabilidade. Primeiro observa, respeita o pedestre, analisa o fluxo e só depois realiza a conversão”, finalizou Júnior Santos.
“A Direita Livre” é uma ação que traz resultado prático para o trânsito e melhora a circulação em pontos de grande movimento. Estamos trabalhando para deixar Porto Velho com um sistema viário mais funcional, reduzindo filas e dando mais agilidade aos deslocamentos, sempre com base em estudo técnico e preservando a segurança da população.”
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Justiça Federal em São Paulo derrubou, nesta sexta-feira (6), a liminar que havia autorizado o funcionamento de três plataformas de apostas online no Brasil. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a determinação, fica suspensa a autorização para funcionamento das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas pertencentes à empresa CDA Gaming.
A suspensão permanecerá em vigor até que o tribunal tome uma decisão definitiva sobre o caso.
No mês passado, o governo federal havia proibido a operação das empresas responsáveis pelos sites de apostas online, conhecidas como bets. A liminar posteriormente derrubada permitiu que as três plataformas retomassem suas atividades.
OTRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou, nesta semana, a retomada das operações de três casas de aposta da empresa CDA Gaming.
A decisão da desembargadora Adriana Pileggi de Soveral vai contra a medida provisória do governo deLuiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu as bets no país, e beneficia os sites Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.
Soveral considerou que o cancelamento da autorização das bets, sem a restituição do valor pago pela outorga ou o pagamento de indenização, configura “um verdadeiro confisco”.
No processo, a empresa argumentou que teve “autorização onerosa para exploração de apostas de quota fixa, mediante pagamento de R$ 30.000.000, com validade até 31 de dezembro de 2029”.
Para a CDA Gaming, a proibição das bets antes desse período violou a segurança jurídica e os princípios da proporcionalidade. A autorização do funcionamento da CDA Gaming ocorreu na Portaria SPA/MF nº 255, em 7 de fevereiro de 2025.
O governo federal proibiu as bets no final de setembro deste ano sob o argumento de que os jogos online causam dependência, dívida e problemas de saúde na população. As advertências e multas a quem descumprir a decisão podem chegar a R$ 2 milhões.
Contudo, a juíza entendeu que o governo federal não tem “poder mágico de alterar subitamente o acertado com eventual contratado, correndo o risco de descrédito total em relação aos contratos efetuados com a Administração Pública”.
“A par de romper o contrato autorizado e causar prejuízo ao mesmo, a MP exorbita ainda mais ao sujeitar o operador a multa diária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e outras sanções (§ 2º do art. 8º)”, completou a desembargadora.
Adriana Pileggi ainda determinou a adoção de recursos financeiros e operacionais para que os jogos online voltem a operar.
Fonte: CNN Brasil
Os parques públicos ganharam um novo significado na rotina dos moradores de Porto Velho. Mais do que áreas verdes, esses espaços se tornaram ambientes de convivência familiar, prática de atividades físicas, lazer e contato com a natureza.
Atenta à importância desses locais para a qualidade de vida da população, a Prefeitura de Porto Velho tem investido em revitalização, acessibilidade, manutenção e modernização dos parques municipais, buscando oferecer ambientes mais estruturados e adequados à utilização das famílias.
Um dos exemplos é o Parque Circuito, que teve a primeira etapa da revitalização entregue. O espaço passou a contar com a primeira fonte interativa de Rondônia, além de áreas destinadas às crianças e aos animais de estimação. A intervenção também valoriza a história de um dos parques mais tradicionais da capital.
Outro espaço que passou por uma ampla transformação foi o Parque Natural. A trilha suspensa e o museu com centenas de espécies da fauna e flora amazônica ampliaram as opções de visitação e tornaram o local uma alternativa de lazer e contato com a natureza para as famílias.
Nas áreas mais urbanizadas, o Parque da Cidade e o Skate Parque também recebem atenção permanente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur). Os trabalhos incluem serviços de zeladoria, conservação e melhorias na estrutura dos espaços, contribuindo para manter os ambientes em condições adequadas de utilização.
A criação dos chamados pocket parks também integra essa estratégia. A proposta é transformar pequenas áreas antes abandonadas, ocupadas por entulhos ou tomadas pelo mato, em espaços de convivência e lazer. Dois modelos já foram implantados: o Pocket Park Paneiro e o Pocket Park Jacaré.
O prefeito Léo Moraes destacou que a intenção é ampliar a oferta de espaços públicos estruturados e preparados para receber a população.
“Os parques municipais estão cada vez mais se transformando em ambientes integrados à população. Hoje, os porto-velhenses sabem que podem contar com parques que oferecem estruturas dignas para receber suas famílias, e, através do nosso plano de expansão de praças e áreas de lazer, iremos modernizar e melhorar cada vez mais esses locais tão importantes para a nossa qualidade de vida”.
Além das melhorias já realizadas, o planejamento da Prefeitura prevê novas possibilidades de expansão e conservação desses espaços. Um estudo de viabilidade para implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) está em andamento, com a proposta de modernizar e manter os parques urbanos por meio de um modelo de parceria, buscando ampliar os investimentos sem sobrecarregar os cofres públicos.
As iniciativas fazem parte do planejamento municipal para valorizar os espaços de convivência e ampliar as opções de lazer disponíveis à população, incentivando a ocupação dos parques e a utilização dos ambientes públicos pelas famílias de Porto Velho.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
