Os julgadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração que tentavam modificar a decisão tomada em apelação criminal sobre um duplo homicídio ocorrido no município de Cujubim, jurisdição da Comarca de Ariquemes. Com a rejeição do recurso, as penas definitivas permanecem aumentadas pela decisão colegiada dos magistrados após o acolhimento parcial do recurso de apelação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO).

Ao réu embargante (executor do crime), condenado pelo júri popular em Ariquemes a 41 anos de reclusão, a pena ficou mantida em 45 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, perigo comum, emboscada e dissimulação. Já ao réu coautor (intermediador do crime), a pena, que era de 38 anos de reclusão, foi mantida em 42 anos e 8 meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado por perigo comum, emboscada e dissimulação. Ambos os réus cumprirão suas penas em regime inicialmente fechado.

A decisão colegiada da 1ª Câmara Criminal destacou que a condenação está fundamentada em provas sólidas, incluindo gravações de segurança, reconhecimento físico, confronto balístico e a ligação feita do celular roubado de uma das vítimas para o réu. Os julgadores destacaram que o órgão judicial não precisa se manifestar individualmente sobre cada laudo pericial ou argumento secundário quando o conjunto das principais provas já é suficiente para confirmar a autoria, como ocorreu no caso analisado.

Além disso, a qualificadora de perigo comum foi mantida pelo fato de o crime ter sido praticado em via pública com circulação regular de pessoas e veículos.

O crime

As vítimas foram atraídas até o município de Cujubim por um dos réus sob o pretexto de reconhecerem firma em um cartório relativa a um contrato de compra e venda de um lote de terra na Gleba 17, do Setor Manoa, na região denominada “Soldado da Borracha”. Ao saírem do cartório, as vítimas foram seguidas pelos réus: um no carro e outro na motocicleta.

A primeira vítima a ser morta foi Marcio da Luz Frelik, alvejado com 13 tiros que atingiram várias partes do seu corpo. Em seguida, mesmo atingida por disparos, a segunda vítima, Mateus Queiroz dos Santos, ainda conseguiu fugir, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Consta nos autos que uma das motivações do crime teria sido vingança, pois um dos réus acreditava que as vítimas teriam envolvimento com a morte do seu pai.

O fato aconteceu no dia 27 de fevereiro de 2024, na Avenida Rouxinol, esquina com a Rua Pardal, no município de Cujubim, jurisdição da Comarca de Ariquemes.

O julgamento dos embargos ocorreu em sessão eletrônica realizada entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro de 2026, com a participação dos desembargadores Francisco Borges (relator), Osny Claro e Adolfo Theodoro Naujorks.

Fonte: TJ/RO

Um homem foi preso em flagrante na tarde desta quarta-feira (16), suspeito de manter a esposa e os dois filhos em cárcere privado por cerca de três anos. A família foi localizada em uma propriedade no povoado Rafael, na zona rural de Presidente Sarney, no Maranhão.

Segundo a Polícia Civil, a mulher e as crianças viviam sob controle do suspeito e eram impedidas de deixar o local livremente. Durante o período, também teriam sido proibidas de manter contato com familiares, amigos e outras pessoas.

O investigado era procurado pela Justiça por um homicídio ocorrido em São Vicente Ferrer e tinha um mandado de prisão em aberto. Conforme as investigações, ele teria mantido a família isolada justamente para dificultar sua localização pelas autoridades.

Ainda de acordo com a polícia, a mulher relatou ter sido agredida com frequência durante os três anos em que permaneceu isolada.

A família foi encontrada após a Polícia Civil receber uma denúncia anônima. Equipes do 2º Distrito Policial de Pinheiro foram até o endereço, resgataram a mulher e os dois filhos e prenderam o suspeito.

O homem foi encaminhado à delegacia e, após os procedimentos legais, permaneceu à disposição da Justiça.

Fonte: G1 Maranhão

Um homem ainda não identificado foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (17), na Rua Seninha, no bairro Ayrton Senna, Zona Leste de Porto Velho.

De acordo com as informações apuradas pela a equipe do Notícias Urgentes, o homem teria passado a madrugada no local acompanhado de uma mulher, e os dois teriam feito uso de entorpecentes durante o período.

O homem apresentava sangue pelo corpo. A mulher afirmou que não teria feito nada contra ele, mas há suspeita de que ela possa ter envolvimento no caso.

A causa da morte ainda não foi determinada e deverá ser esclarecida após a chegada da perícia. Até o momento, o homem permanece sem identificação.

Matéria em atualização