No último dia 23 de abril, no Plenarinho da Câmara Municipal de Porto Velho ocorreu um encontro para a construção de um município mais inclusivo. Servidores do gabinete do vereador Thiago Tezzari, representantes da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (SEMIAS) e membros da Associação dos Surdos de Porto Velho (ASPVH) reuniram-se para debater mudanças legislativas essenciais voltadas à garantia de direitos e à efetiva inclusão da comunidade surda no município.

A reunião evidenciou não apenas avanços concretos, mas também desafios estruturais que demandam ação imediata do poder público. O presidente da ASPVH, Danilo Ramos, trouxe à tona uma preocupação legítima a respeito da necessidade de se priorizar a contratação da mão de obra local de intérpretes de Libras em eventuais contratações realizadas. A manifestação ocorreu como resposta à possibilidade de o município recorrer a empresas prestadoras de serviços de outros estados, o que, na visão da associação, representaria um retrocesso e um desrespeito à capacidade técnica dos profissionais residentes em Porto Velho.

Outro ponto central da pauta foi a reivindicação histórica pela criação dos cargos efetivos de intérpretes de Libras e de professor bilíngue no município. Os presentes foram unânimes ao afirmar que a real inclusão da comunidade surda nos serviços básicos ofertados pela prefeitura depende diretamente da estruturação de um quadro funcional estável e especializado, reafirmando que, sem essas categorias, o acesso à saúde, à educação e à assistência social permanece limitado, perpetuando barreiras comunicacionais que a lei já declarou ilegais.

O gabinete do vereador Thiago Tezzari, por sua vez, reafirmou o compromisso do parlamentar com a causa surda e aproveitou o momento para destacar conquistas recentes que demonstram a viabilidade política do diálogo. Foi mencionado o avanço obtido junto à Secretaria Municipal de Segurança e Transporte em relação ao passe livre no transporte coletivo, que se dispôs a construir conjuntamente melhorias à comunidade. A principal demanda, agora, é ampliar o período de vigência do benefício, desvinculando-o da obrigatoriedade de exames e consultas médicas anuais para reavaliação da deficiência, especialmente nos casos de surdez irreversível. Tal mudança garantiria mais dignidade e menos burocracia a centenas de cidadãos.

Ao final da reunião, ficou estabelecido o compromisso de esforço mútuo entre todos os envolvidos, sendo acordado que, no próximo encontro já agendado, a pauta será retomada com foco na construção formal de uma proposta de criação dos referidos cargos, a ser encaminhada ao Poder Executivo municipal. A expectativa é que, da escuta ativa e da articulação política, nasçam políticas públicas duradouras que transformem a letra da lei em gestos concretos de acessibilidade.

Porto Velho, mais uma vez, demonstra que a inclusão se faz com diálogo, planejamento e, acima de tudo, com a presença ativa de quem realmente protagoniza a luta.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Em mais uma ação concreta voltada ao desenvolvimento e à qualidade de vida da população, a deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) participou da execução do programa “Saúde nos Bairros: Agora Tem Especialistas”, que realizou sua primeira edição no distrito do Garimpo Bom Futuro, em Ariquemes.

A iniciativa foi viabilizada por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil, destinada pela deputada, atendendo à solicitação da vereadora Aguida Mayara, e executada pela Prefeitura de Ariquemes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsau). O objetivo é claro: levar atendimento especializado diretamente às comunidades, especialmente aquelas mais distantes e com dificuldade de acesso aos serviços de saúde.

Além desta ação inicial, novas edições do programa já estão previstas para outras localidades de Ariquemes, ampliando ainda mais o alcance dos atendimentos.

A ação marca mais um avanço importante para o Garimpo Bom Futuro, que recentemente já havia sido beneficiado com a implantação de torre de telefonia e internet, também fruto da atuação da parlamentar.

“É uma alegria muito grande poder voltar ao Bom Futuro e ver que o trabalho continua chegando na vida das pessoas. Primeiro garantimos a conectividade, que trouxe mais comunicação e oportunidades, e agora estamos trazendo saúde especializada para perto de quem mais precisa. Nosso compromisso é com ações que transformam a realidade, que chegam de verdade na ponta e fazem diferença no dia a dia da população”, destacou Cristiane Lopes.

Durante a ação, foram realizados mais de 270 atendimentos, incluindo consultas com especialistas como gastroenterologista, pediatra, ginecologista e nutricionista, além de atendimentos odontológicos. A população também teve acesso a serviços como testes rápidos, coleta de preventivo e inserção de Implanon, ampliando o cuidado com a saúde preventiva.

A vereadora Aguida Mayara, responsável por propor a ação, ressaltou a importância da parceria e da descentralização dos serviços. “Levar esse tipo de atendimento para dentro da comunidade é fundamental. Agradeço à deputada Cristiane Lopes por ouvir nossa solicitação e transformar essa demanda em realidade”, afirmou.

Além dos atendimentos de saúde, a ação contou com o apoio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), oferecendo atualização de cadastro e serviços sociais. O evento também teve atividades voltadas às famílias, com espaço recreativo para crianças, além de serviços de estética, como limpeza de pele e cortes de cabelo.

Ao final, a deputada reforçou seu compromisso com a região. “Seguimos firmes, trabalhando para garantir que cada comunidade seja vista, ouvida e atendida. Nosso mandato é presente, é atuante e continuará levando investimentos, serviços e oportunidades para melhorar a vida das pessoas em todo o nosso estado.”

Fonte: Assessoria

Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.

Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação.

O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país. A localização pode ser encontrada no site do tribunal. 

Alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título, só podem ser realizados presencialmente.

Regularização 

Para verificar se o título está regular, o eleitor pode acessar a página do TSE na internet e clicar no menu Consultas. Em seguida, basta clicar em Situação do Título.

O passo a passo para a regularização será indicado pelo sistema eletrônico. 

Cancelamento

O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado por deixar de votar por três eleições seguidas (três turnos consecutivos) e não justificou ausência. 

Além de não conseguir votar nas eleições de outubro, a manutenção do cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Primeiro título 

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e quem tem mais de 70. 

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do primeiro título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição. 

Eleição

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês. 

Fonte: Agência Brasil