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MEC pune mais de 50 cursos de medicina por desempenho insuficiente

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O Ministério da Educação (MEC) aplicou sanções a mais de 50 cursos de medicina que apresentaram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. Publicadas nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), as medidas determinam desde a suspensão do ingresso de novos alunos até restrições ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A decisão foi baseada na avaliação de 351 cursos. As instituições punidas obtiveram notas 1 e 2, em uma escala que vai até 5, e o rigor das sanções variou conforme o percentual de alunos proficientes em cada unidade.

Divisão das sanções

O MEC separou as instituições em grupos, aplicando punições proporcionais à gravidade dos resultados:

  • Grupo 1 – instituições com nota 1 e menos de 30% de estudantes com proficiência: punição mais severa, com suspensão imediata de novos alunos, proibição de novas vagas e abertura de processo de supervisão.. Além disso, fica suspensa da possibilidade de celebrar contratos de Fies e com outros programas federais de acesso ao ensino.

A medida foi aplicada contra a Universidade Estácio Angra dos Reis, União das Faculdades dos Grandes Lagos, Centro Universitário de Adamantina, Faculdade de Dracena, Centro Universitário Alfredo Nasser, Faculdade Metropolitana e Centro Universitário Uninorte.

  • Grupo 2 – instituições com nota 1 e proficiência entre 30% e 40%:dos estudantes: redução de 50% das vagas autorizadas e impedimento de expansão, além de proibição de contrato do Fies e e restrição à participação em programas federais.

Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Universidade Brasil; Universidade do Contestado; Universidade de Mogi das Cruzes; Universidade Nilton Lins; Centro Universitário de Goiatuba; Centro Universitário das Américas; Faculdade da Saúde e Ecologia Humana; Centro Universitário CEUNI (Fametro); Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras; Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul e Faculdade Zarns (Itumbiara).

  • Grupo 3 – instituições com nota 2 e proficiência entre 40% e 50%: redução de 25% das vagas e restrições a programas federais de financiamento.

As instituições penalizadas foram: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis; Universidade de Ribeirão Preto; Universidade Iguaçu; Universidade Santo Amaro; Universidade de Marília; Universidade Paranaense; Afya Universidade Unigranrio; Centro Universitário Serra dos Órgãos; Universidade de Cuiabá; Centro Universitário Maurício de Nassau de Barreiras; Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto; Afya Centro Universitário de Porto Velho. Centro Universitário Ingá; Faculdade de Medicina Nova Esperança; Afya Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba; Faculdade Atitus Educação Passo Fundo; Afya Centro Universitário de Itaperuna; Centro Universitário Maurício de Nassau; Faculdade Morgana Potrich; Afya Faculdade de Porto Nacional; Faculdade Uninassau Vilhena; Centro Universitário Famesc. Faculdade de Medicina de Olinda; Faculdade Estácio de Alagoinhas; Faculdade Atenas Passos; Faculdade Estácio de Juazeiro; Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapes; Faculdade Unicesumar de Corumbá; Faculdade Estácio de Canindé e Afya Faculdade de Ciências Médicas de Santa Inês.

  • Além dessas, outras 40 graduações de medicina com nota 2, mas proficiência acima de 50%, entraram em processo de supervisão e monitoramento, sem punições imediatas, garantindo o direito de defesa.

Universidades Federais

O ministério também incluiu instituições públicas na lista. As universidades federais do Pará (UFPA), do Maranhão (UFMA), da Integração Latino-Americana (Unila) e do Sul da Bahia (UFSB) responderão a processos de supervisão. A UFPA foi a única pública a sofrer sanção imediata, com corte de 50% das vagas.

Segundo o MEC, as cautelares podem ser revistas, prorrogadas ou agravadas com base nos resultados do Enamed 2026.

Fonte: Agência Brasil

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Morre aos 103 anos Humberto Guedes, ex-governador de Rondônia

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Morreu nesta sexta-feira (19), aos 103 anos, em Brasília, o ex-governador do então Território Federal de Rondônia, Humberto da Silva Guedes. Militar de carreira e natural do Rio de Janeiro, ele administrou o território entre os anos de 1975 e 1979, período considerado decisivo para a estruturação administrativa e urbana que contribuiu para a futura transformação de Rondônia em estado.

Nomeado pelo então presidente Ernesto Geisel, Humberto Guedes assumiu o governo em maio de 1975, sucedendo João Carlos Marques Henriques. Durante sua gestão, foram implantadas ações voltadas ao planejamento urbano, à organização dos municípios e à expansão da infraestrutura pública.

O economista Sílvio Persivo, que atuou na Secretaria de Planejamento naquele período, destacou a importância do ex-governador para o desenvolvimento de Rondônia. Segundo ele, Guedes reuniu especialistas de diferentes áreas para elaborar projetos que ajudaram a organizar o crescimento das cidades e a ocupação do território.

Entre os episódios marcantes de sua trajetória está a participação no processo de implantação de Ariquemes. O senador Confúcio Moura relembrou que esteve presente no ato simbólico que marcou o início da construção da cidade. Segundo o parlamentar, Humberto Guedes participou da derrubada de uma grande árvore no local onde seria implantado o núcleo urbano, em uma cerimônia acompanhada por colonos e autoridades da época.

Confúcio também recordou que a escolha da área onde Ariquemes foi construída levou em consideração aspectos geográficos e de segurança, evitando regiões sujeitas a alagamentos. Para ele, a decisão foi fundamental para o crescimento ordenado do município.

A morte de Humberto Guedes encerra a trajetória de um dos personagens ligados à formação institucional e ao desenvolvimento de Rondônia, deixando um legado associado à organização territorial e ao planejamento que antecederam a criação do estado.

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Isenção do IPVA gera economia de quase R$ 160 milhões para trabalhadores

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O benefício fiscal do governo de Rondônia, que teve início em 2024, zerando o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas, alcança a marca histórica de mais de 608 mil motos, um crescimento de 10,14%. O mesmo benefício foi concedido aos motoristas de aplicativos, trazendo resultados muito positivos: já são 1.733 carros de motoristas de aplicativo livres do imposto, 51,35% a mais de veículos beneficiados.

O benefício, segundo o governador de Rondônia, Marcos Rocha, reflete em alívio financeiro para os que fazem das motocicletas de até 170 cilindradas o próprio negócio para sustento familiar, a exemplo dos entregadores ou aqueles que utilizam para ir ao trabalho; assim também como para motoristas de aplicativo que dependem dos veículos para o seu sustento e de suas famílias.

A medida do governo estadual já garantiu uma economia de quase R$ 160 milhões para esses trabalhadores nos últimos três anos, melhorando a qualidade de vida de diversas famílias. ‘‘A medida do governo de Rondônia gera justiça social e tributária, mais dignidade e apoio a um cenário de trabalho mais próspero para diversas famílias’’, ressaltou o governador.

ALÍVIO FINANCEIRO

Conforme o levantamento da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), R$ 153,8 milhões não precisaram sair do bolso dos motociclistas de veículos de até 170 cilindradas para pagamento do IPVA, de 2024 a 2026, e foram economizados outros R$ 5,2 milhões com as isenções de IPVA entre 2024 e 2026, de motoristas de aplicativos isentos, neste mesmo período.

MOTOCICLETAS DE ATÉ 170 CILINDRADAS

De acordo com a Sefin, aproximadamente 552 mil motocicletas de até 170 cilindradas foram inicialmente beneficiadas com a isenção em 2024. Ainda ao longo de 2024 foram acrescentadas 21.854 unidades; em 2025, mais 23.595, e em 2026, até o momento, 10.674, somando 608 mil motocicletas, o que representa um crescimento de 10,14% em 2026. A economia média do IPVA para eles é estimada em aproximadamente R$ 252,96 por veículo. Um alívio para o bolso.

MOTORISTAS DE APLICATIVO

Já quanto aos motoristas de aplicativo, em 2026, a isenção abrangeu 1.733 veículos, gerando uma economia média de R$ 1.487,39 por veículo para essa categoria. O resultado é ainda melhor, considerando o valor total do benefício, que alcançou R$ 2.577.651,03 milhões economizados.

Assim como as motocicletas, houve uma escalada de crescimento dos beneficiados. Em 2024, foram contemplados 1.145 veículos, totalizando R$ 1.239.669,87 milhão em isenções, o que representou uma economia média de R$ 1.082,68 por veículo. Já em 2025, a isenção foi reconhecida para 1.111 veículos, alcançando o montante de R$ 1.404.572,09 milhão e gerando uma economia média de R$ 1.264,24 por veículo, e em 2026, 1.733 veículos.

O valor total do benefício concedido alcançou este ano R$ 2.577.651,03 milhões, proporcionando uma economia média de R$ 1.487,39 por veículo nessa categoria. O valor economizado pelos motoristas de aplicativo mais que dobrou, apresentando um crescimento de 107,93% de 2024 para 2026.

MAIS QUALIDADE DE VIDA

O aumento no número de beneficiados e no valor total das isenções refletiu diretamente no bolso dos trabalhadores. Um levantamento detalhado da Sefin acompanhou o poder de compra dos beneficiados de 2025 para 2026 e comprovou que, com o alívio no imposto, o consumo dessas famílias cresceu e movimentou a economia do estado:

  • Consumo geral: registrou um aumento de 9,6% em comparação com o mesmo período de 2025;
  • Carnes e miudezas: destacaram-se como o maior crescimento, superando a marca de 100%;
  • Calçados, vestuário e acessórios: tiveram alta de 22% e 11,8%, respectivamente;
  • Leite e laticínios: apresentaram uma elevação de 9,5%;
  • Peças e acessórios para veículos tiveram crescimento de 9,97%, mostrando que os motoristas investiram na manutenção de suas ferramentas de trabalho.

No recorte específico das notas fiscais emitidas dentro de Rondônia, houve um aumento de aproximadamente 7%. Esse dado comprova o fortalecimento do comércio estadual e a maior participação das empresas locais no atendimento dessa demanda. O que evidencia que a medida contribui para a conquista de um cenário mais próspero em Rondônia. O estado conquistou nos últimos anos uma das melhores economias do Brasil e tem a quarta menor taxa de desemprego do país; está repleto de oportunidades.

Veja como funciona os benefícios do governo de Rondônia:

O Governo de Rondônia mantém benefícios no IPVA para as duas categorias de contribuintes: motoristas de aplicativo e proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, conforme  as regras previstas na Lei nº 950/2000 e no Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9.963/2002 e atualizado pelo Decreto nº 28.917/2024.

MOTORISTAS DE APLICATIVOS 

  • Os motoristas que trabalham com transporte remunerado de passageiros por aplicativo podem ter isenção do IPVA, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação estadual.
  • O benefício vale para veículos utilizados em viagens individuais ou compartilhadas, solicitadas por passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas digitais.
  • Para ter direito à isenção, o motorista, pessoa física ou MEI, precisa atingir uma quantidade mínima de atendimentos no período de 12 meses anteriores a 31 de outubro do ano que antecede o lançamento do IPVA. São exigidos: 3.600 atendimentos na Capital e 1.800 atendimentos no interior do estado.
  • A concessão da isenção é feita pela Sefin, com base nas informações enviadas pelas empresas operadoras de aplicativos previamente credenciadas. O benefício é limitado a, no máximo, dois veículos por proprietário.
  • Além disso, o veículo não pode ter débitos de IPVA vencidos e não pagos.

PROPRIETÁRIOS DE MOTOCICLETAS

  • Os proprietários de veículos de duas rodas de até 170 cilindradas também contam com benefício no IPVA.
  • Nesse caso, a legislação estadual prevê alíquota de 0%, ou seja, o imposto não é cobrado para os veículos que se enquadram nessa categoria.
  • A aplicação do benefício ocorre diretamente no lançamento do imposto, sem necessidade de pedido por parte do contribuinte, desde que as informações cadastrais do veículo confirmem que ele atende aos requisitos legais.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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Últimos dias para se inscrever no concurso do CRESS-RO com salários de até R$ 3 mil

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Os interessados em participar do concurso público do Conselho Regional de Serviço Social da 23ª Região (CRESS-RO) devem ficar atentos ao prazo final de inscrição. O período para se candidatar às vagas disponíveis termina às 15h da próxima quarta-feira (24), no horário de Porto Velho.

O concurso contempla oportunidades para profissionais com formação de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio da plataforma da banca organizadora, o Instituto Consulplan.

Entre os cargos ofertados estão o de Agente Administrativo, destinado a candidatos com ensino médio completo, e as funções de Agente Fiscal e Técnico Administrativo-Financeiro, voltadas para candidatos com formação superior. Todos os aprovados serão lotados na sede do CRESS-RO, localizada em Porto Velho.

Confira o edital

Os salários iniciais podem chegar a R$ 3.007,98. Além da remuneração, os servidores terão direito a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e outras vantagens previstas no plano de cargos e salários do órgão.

O processo seletivo será composto por prova objetiva para todos os candidatos. Já os concorrentes aos cargos de nível superior também passarão por prova discursiva e avaliação de títulos.

De acordo com o cronograma divulgado, as provas serão realizadas no dia 2 de agosto de 2026, nas cidades de Porto Velho e Ji-Paraná.

Os candidatos que ainda não efetuaram a inscrição devem consultar o edital e concluir o cadastro dentro do prazo estabelecido. Após o encerramento das inscrições, não haverá possibilidade de novos registros.

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