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MEC pune mais de 50 cursos de medicina por desempenho insuficiente
O Ministério da Educação (MEC) aplicou sanções a mais de 50 cursos de medicina que apresentaram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. Publicadas nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), as medidas determinam desde a suspensão do ingresso de novos alunos até restrições ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A decisão foi baseada na avaliação de 351 cursos. As instituições punidas obtiveram notas 1 e 2, em uma escala que vai até 5, e o rigor das sanções variou conforme o percentual de alunos proficientes em cada unidade.
Divisão das sanções
O MEC separou as instituições em grupos, aplicando punições proporcionais à gravidade dos resultados:
- Grupo 1 – instituições com nota 1 e menos de 30% de estudantes com proficiência: punição mais severa, com suspensão imediata de novos alunos, proibição de novas vagas e abertura de processo de supervisão.. Além disso, fica suspensa da possibilidade de celebrar contratos de Fies e com outros programas federais de acesso ao ensino.
A medida foi aplicada contra a Universidade Estácio Angra dos Reis, União das Faculdades dos Grandes Lagos, Centro Universitário de Adamantina, Faculdade de Dracena, Centro Universitário Alfredo Nasser, Faculdade Metropolitana e Centro Universitário Uninorte.
- Grupo 2 – instituições com nota 1 e proficiência entre 30% e 40%:dos estudantes: redução de 50% das vagas autorizadas e impedimento de expansão, além de proibição de contrato do Fies e e restrição à participação em programas federais.
Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Universidade Brasil; Universidade do Contestado; Universidade de Mogi das Cruzes; Universidade Nilton Lins; Centro Universitário de Goiatuba; Centro Universitário das Américas; Faculdade da Saúde e Ecologia Humana; Centro Universitário CEUNI (Fametro); Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras; Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul e Faculdade Zarns (Itumbiara).
- Grupo 3 – instituições com nota 2 e proficiência entre 40% e 50%: redução de 25% das vagas e restrições a programas federais de financiamento.
As instituições penalizadas foram: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis; Universidade de Ribeirão Preto; Universidade Iguaçu; Universidade Santo Amaro; Universidade de Marília; Universidade Paranaense; Afya Universidade Unigranrio; Centro Universitário Serra dos Órgãos; Universidade de Cuiabá; Centro Universitário Maurício de Nassau de Barreiras; Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto; Afya Centro Universitário de Porto Velho. Centro Universitário Ingá; Faculdade de Medicina Nova Esperança; Afya Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba; Faculdade Atitus Educação Passo Fundo; Afya Centro Universitário de Itaperuna; Centro Universitário Maurício de Nassau; Faculdade Morgana Potrich; Afya Faculdade de Porto Nacional; Faculdade Uninassau Vilhena; Centro Universitário Famesc. Faculdade de Medicina de Olinda; Faculdade Estácio de Alagoinhas; Faculdade Atenas Passos; Faculdade Estácio de Juazeiro; Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapes; Faculdade Unicesumar de Corumbá; Faculdade Estácio de Canindé e Afya Faculdade de Ciências Médicas de Santa Inês.
- Além dessas, outras 40 graduações de medicina com nota 2, mas proficiência acima de 50%, entraram em processo de supervisão e monitoramento, sem punições imediatas, garantindo o direito de defesa.
Universidades Federais
O ministério também incluiu instituições públicas na lista. As universidades federais do Pará (UFPA), do Maranhão (UFMA), da Integração Latino-Americana (Unila) e do Sul da Bahia (UFSB) responderão a processos de supervisão. A UFPA foi a única pública a sofrer sanção imediata, com corte de 50% das vagas.
Segundo o MEC, as cautelares podem ser revistas, prorrogadas ou agravadas com base nos resultados do Enamed 2026.
Fonte: Agência Brasil
Após o encerramento das inscrições, no último dia 12 de junho, o Casamento Comunitário 2026 de Porto Velho avança para a segunda etapa do processo: a habilitação. Nesta fase, os casais inscritos são encaminhados aos cartórios parceiros para a realização da habilitação civil. A análise documental, o deferimento e a emissão da habilitação são de responsabilidade exclusiva dos cartórios competentes. Ao todo, o Casamento Comunitário 2026 registrou 53 inscrições.
A iniciativa tem como objetivo assegurar o direito à união civil de casais residentes no município de Porto Velho, promovendo dignidade, cidadania e segurança jurídica às famílias, em consonância com o Código Civil Brasileiro e os princípios constitucionais de proteção à família.
A cerimônia será realizada de forma coletiva, com gratuidade integral dos atos civis, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento. A data, o horário e o local serão definidos e amplamente divulgados pela Prefeitura de Porto Velho.
O regime de bens adotado será o da comunhão parcial de bens, nos termos do artigo 1.658 do Código Civil, ressalvadas as situações excepcionais previstas em lei ou por decisão judicial.
A inscrição não garante participação automática na cerimônia, estando condicionada à análise documental e ao cumprimento dos critérios estabelecidos no edital.
Todo o processo é gratuito, abrangendo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento. A cerimônia coletiva está marcada para o dia 8 de agosto e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os noivos e seus familiares, proporcionando um momento especial de celebração.
A ação conta com o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, garantindo que todas as etapas sejam realizadas dentro da legalidade.
Segundo o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Paulo Afonso, a fase de habilitação é essencial para assegurar que todos os procedimentos legais sejam cumpridos antes da cerimônia coletiva.
“Concluímos com sucesso a etapa de inscrições do Casamento Comunitário 2026 e agora avançamos para um momento fundamental do processo, que é a habilitação civil dos casais junto aos cartórios parceiros. Essa fase garante a segurança jurídica necessária para a realização da cerimônia e demonstra o compromisso da Prefeitura de Porto Velho em assegurar cidadania, dignidade e o direito à constituição da família. Seguimos acompanhando cada etapa para que os casais tenham uma experiência acolhedora e possam celebrar esse momento tão especial com tranquilidade e alegria no próximo dia 8 de agosto”, destacou o secretário.
Para o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o Casamento Comunitário representa um importante instrumento de inclusão social e garantia de direitos.
“Estamos muito felizes em ver o avanço do Casamento Comunitário 2026, uma iniciativa que transforma vidas ao garantir o acesso gratuito à união civil para casais de Porto Velho. Com o encerramento das inscrições e o início da etapa de habilitação, reafirmamos o compromisso da nossa gestão com a promoção da cidadania, da segurança jurídica e do fortalecimento das famílias. Trabalhamos para que cada casal tenha a oportunidade de celebrar esse importante passo de suas vidas com dignidade, respeito e todo o acolhimento que merece.”
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho informa que houve mudança na data de realização da Feira Agrotec 2026. O evento, inicialmente previsto para acontecer entre os dias 8 e 12 de julho, no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, foi transferido para o período de 26 a 30 de agosto de 2026.
Conforme a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), responsável pelo evento, a mudança de data foi definida em razão da realização dos jogos da Copa do Mundo de Futebol.
“Com essa mudança, esperamos proporcionar melhores condições para a participação de expositores, produtores, empreendedores, instituições parceiras e visitantes, além de ampliar as oportunidades de negócios e de público durante a programação”, disse o titular da pasta, Douglas Bener.
Reconhecida como uma das principais vitrines do agronegócio e da agricultura familiar em Rondônia, a Agrotec tem como propósito fortalecer a produção rural, promover a inovação tecnológica no campo e estimular a geração de emprego, renda e novas oportunidades para produtores.
Durante todo o evento, haverá exposições, rodadas de negócios, capacitações, demonstrações de tecnologias, palestras e espaços voltados ao empreendedorismo rural. A ideia é aproximar ainda mais os produtores, pesquisadores, investidores e instituições de fomento.
CARTÃO POSTAL
A exemplo de 2025, a feira será realizada no complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, um dos principais cartões-postais da capital rondoniense, como forma de fortalecer o turismo e aquecer a economia local.
“É uma forma de também movimentar a rede hoteleira, o setor de alimentação, o comércio e diversos segmentos de serviços para atrair visitantes de Rondônia e de outros estados”, acrescentou Douglas Bener.
Com a nova data, Prefeitura espera ampliar ainda mais a participação do público e consolidar a Feira Agrotec como um ambiente estratégico para inovação e desenvolvimento sustentável, valorizando o trabalho dos agricultores familiares e o setor produtivo no município.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Morreu nesta sexta-feira (19), aos 103 anos, em Brasília, o ex-governador do então Território Federal de Rondônia, Humberto da Silva Guedes. Militar de carreira e natural do Rio de Janeiro, ele administrou o território entre os anos de 1975 e 1979, período considerado decisivo para a estruturação administrativa e urbana que contribuiu para a futura transformação de Rondônia em estado.
Nomeado pelo então presidente Ernesto Geisel, Humberto Guedes assumiu o governo em maio de 1975, sucedendo João Carlos Marques Henriques. Durante sua gestão, foram implantadas ações voltadas ao planejamento urbano, à organização dos municípios e à expansão da infraestrutura pública.
O economista Sílvio Persivo, que atuou na Secretaria de Planejamento naquele período, destacou a importância do ex-governador para o desenvolvimento de Rondônia. Segundo ele, Guedes reuniu especialistas de diferentes áreas para elaborar projetos que ajudaram a organizar o crescimento das cidades e a ocupação do território.
Entre os episódios marcantes de sua trajetória está a participação no processo de implantação de Ariquemes. O senador Confúcio Moura relembrou que esteve presente no ato simbólico que marcou o início da construção da cidade. Segundo o parlamentar, Humberto Guedes participou da derrubada de uma grande árvore no local onde seria implantado o núcleo urbano, em uma cerimônia acompanhada por colonos e autoridades da época.
Confúcio também recordou que a escolha da área onde Ariquemes foi construída levou em consideração aspectos geográficos e de segurança, evitando regiões sujeitas a alagamentos. Para ele, a decisão foi fundamental para o crescimento ordenado do município.
A morte de Humberto Guedes encerra a trajetória de um dos personagens ligados à formação institucional e ao desenvolvimento de Rondônia, deixando um legado associado à organização territorial e ao planejamento que antecederam a criação do estado.
