A Região Norte continua enfrentando grandes desafios na área de saneamento básico e aparece como a que menos recebeu investimentos no setor nos últimos anos. Entre 2020 e 2024, foram aplicados R$ 5,3 bilhões na região, o equivalente a apenas 4,7% dos R$ 112,6 bilhões investidos em todo o país no período.

Os dados fazem parte de um estudo elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados. O levantamento também aponta que o Acre foi o estado brasileiro que menos recebeu recursos para o setor, somando R$ 65,8 milhões em investimentos durante os cinco anos analisados.

A baixa aplicação de recursos reflete diretamente nos índices de atendimento à população. Conforme dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SINISA), a Região Norte possui cobertura de 62,8% no abastecimento de água potável. Já a coleta de esgoto atende apenas 16,6% dos moradores, enquanto somente 22,5% do esgoto gerado recebe tratamento adequado.

Outro indicador preocupante é o desperdício de água. Quase metade da água captada na região, cerca de 49,4%, é perdida durante a distribuição antes mesmo de chegar aos consumidores.

Especialistas alertam que a deficiência no saneamento básico contribui para o aumento de doenças relacionadas à falta de água tratada e de coleta de esgoto, elevando a demanda por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e provocando impactos na economia devido à redução da produtividade da população.

Em ano eleitoral, o Instituto Trata Brasil defende que o tema ganhe maior espaço nas discussões sobre políticas públicas. Para incentivar esse debate, a entidade disponibiliza a plataforma “Voto no Saneamento”, que reúne indicadores regionais e busca estimular candidatos a incluírem propostas voltadas à ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em seus planos de governo.

Os pré-selecionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre tem até as 23 horas e 59 minutos desta terça-feira (4) para complementar dados informados na inscrição.

Os estudantes devem fazer o procedimento no site do Fies Seleção. É preciso fazer o login do portal Gov.br. A lista de pré-selecionados está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

O Fies tem o objetivo de ampliar acesso ao ensino superior, ao conceder financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições de educação superior privadas que participam do programa.

Vagas

Em 2026, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1,3 mil instituições privadas de educação superior para ingresso em 28,8 mil cursos e turnos.

O processo seletivo do Fies registrou, nesta edição, 315.431 inscrições, de 127.175 inscritos. O MEC explica que cada candidato pode escolher até três opções de curso.

Dos mais de 127 mil inscritos nesta edição, as mulheres representam 67,5%, totalizando praticamente 85,9 mil candidatas, e os homens correspondem a 32,5%, com 41,3 mil inscritos. 

Ações afirmativas

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre integralmente os valores das mensalidades. 

Tanto no Fies quanto no Fies Social, são reservadas vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD), em proporção à população desses grupos em cada estado, conforme censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Lista de espera

Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única estão, automaticamente, na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Nessa etapa, a pré-seleção ocorrerá de 7 de agosto a 24 de setembro. 

Fies

O Fies promove anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre de cada ano letivo, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Em caso de dúvida, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

Fonte: Agência Brasil

Começa a valer nesta segunda-feira (3) a obrigatoriedade de preenchimento dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em parte dos documentos fiscais eletrônicos emitidos no país.

A medida integra a implementação da reforma tributária sobre o consumo e alcança, nesta primeira etapa, documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Outros modelos terão a exigência implantada de forma escalonada até janeiro de 2027, conforme cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

Segundo os órgãos responsáveis, o objetivo é permitir uma implantação gradual do novo sistema, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores adaptarem seus sistemas fiscais.

O que muda

Inicialmente, todos os documentos fiscais eletrônicos passariam a exigir o destaque da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos criados pela reforma tributária, a partir de 3 de agosto.

Com o novo ato conjunto publicado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, a implementação será feita em etapas.

Cada tipo de documento terá um prazo diferente para começar a informar os novos tributos.

Novo calendário

3 de agosto

A obrigatoriedade permanece para:

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
• CT-e Outros Serviços (CT-e OS)
• Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), exceto transporte aéreo e semiurbano
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
• Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e)
• Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e)
• Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)
• Nota Fiscal de Serviços de Exploração de Via (NFS-e Via).

1º de outubro

Passam a exigir os destaques:

• Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)
• Grande parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e)
• Declaração de Importação de Remessa (DIR)
• Eventos de tabela da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), preenchida por setores com regimes especiais após a reforma tributária.

15 de novembro

Entram em vigor os eventos mensais da DeRE, incluindo:

• Balancete mensal;
• Aplicações financeiras;
• Deduções utilizadas
• Operações com títulos públicos
• Reabertura do período de apuração
• Fechamento mensal.

1º de dezembro

A obrigatoriedade passa a valer para:

• NFS-e de plataformas digitais
• Empresas de software, processamento de dados e data centers
• Transporte municipal
• Locação de imóveis e bens móveis
• Condomínios

Demais serviços ainda não contemplados

• Bilhete de Passagem Eletrônico para transporte aéreo e semiurbano
• Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)
• Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg)
• Nota Fiscal Eletrônica para Alienação de Bens Imóveis (NFe ABI).
• 1º de janeiro de 2027
• A última etapa inclui:
• Declaração Única de Importação (Duimp)
• Demais eventos da DeRE
• Contribuintes do Simples Nacional
• NF-e para operações sujeitas ao regime monofásico
• Importações de bens materiais.

O que muda

O destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo.

Embora os dois tributos já tenham iniciado em 2026 uma fase de transição, a obrigatoriedade de informá-los nas notas fiscais está sendo implantada de forma gradual para permitir a adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas.

Em 2026, os tributos continuarão aparecendo apenas em caráter de teste, com alíquota-teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. Os percentuais são deduzidos dos tributos atuais.

As alíquotas-teste servem para validar o funcionamento dos sistemas eletrônicos e preparar empresas e administrações tributárias para a transição ao novo modelo.

Fonte: Agência Brasil