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Receita Federal abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
Cerca de 205 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Nesta sexta-feira (20), a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 204.824 contribuintes receberão R$ 578,97 milhões. Desse total, R$ 337,69 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 127.585 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
- 39.290 contribuintes de 60 a 79 anos;
- 17.318 contribuintes sem prioridade;
- 10.735 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 6.632 contribuintes acima de 80 anos;
- 3.264 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito em 27 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Agência Brasil
Cultura, produção sustentável, bioeconomia e ancestralidade estarão reunidas no stand da Superintendência dos Povos Indígenas (SI) durante a 13ª edição da Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), que acontece de 25 a 30 de maio, em Ji-Paraná. O espaço apresentará ao público a força da produção indígena de Rondônia, aliando tradição, geração de renda e valorização cultural na maior feira de agronegócios da Região Norte.
O espaço foi pensado para proporcionar uma experiência imersiva aos visitantes, reunindo cultura, gastronomia, artesanato, produção sustentável e ações institucionais voltadas ao fortalecimento das comunidades indígenas.
Entre os atrativos do stand estão:
- Apresentações culturais dos povos Arara e Cinta Larga, com cantos, danças e expressões culturais;
- Espaço de grafismo indígena e exposição de peças da moda autoral da de grife indígena;
- Exposição e comercialização da produção indígena, com produtos como café, castanha e mel;
- Comercialização de artesanatos indígenas produzidos por artesãos de diferentes povos;
- Espaço institucional para apresentação de projetos, ações e políticas públicas voltadas aos povos indígenas
lém da programação diária no stand, a participação indígena contará com uma programação especial na sexta-feira (29), a partir das 14h, no Pavilhão Governamental, incluindo palestra do superintendente da SI, Gasodá Suruí, com o tema “Cultura, culinária e expressões culturais dos povos indígenas de Rondônia”.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a participação indígena na Rondônia Rural Show Internacional 2026 reforça o protagonismo dos povos indígenas na produção sustentável, na preservação cultural e no desenvolvimento econômico do estado, evidenciando a diversidade e a riqueza dos saberes tradicionais presentes em Rondônia.
A Rondônia Rural Show Internacional 2026 acontece entre os dias 25 e 30 de maio, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná, reunindo expositores, produtores, investidores e instituições de todo o país na maior feira de agronegócios da Região Norte.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
A Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital de Chamamento Público nº 30/2026/SEMDEC-GAB/SEMDEC-DHA, destinado à seleção de empresas do ramo da construção civil interessadas na apresentação de propostas para execução de empreendimentos habitacionais no município, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O processo representa mais um importante avanço da política habitacional desenvolvida pela gestão municipal, com foco na ampliação do acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo o desenvolvimento urbano e promovendo inclusão social em diferentes regiões da capital.
O chamamento prevê a implantação de 575 unidades habitacionais distribuídas em quatro empreendimentos de interesse social. Os residenciais previstos no edital são:
• Residencial Travessia do Madeira – 140 unidades habitacionais
• Residencial Vista do Madeira – 200 unidades habitacionais
• Residencial Ferrovia do Povo – 134 unidades habitacionais
• Residencial Seringal – 101 unidades habitacionais
As empresas interessadas deverão encaminhar manifestação de interesse, proposta técnica e documentação de habilitação exclusivamente por meio eletrônico, através do formulário oficial disponibilizado pela Semdec, no período de 22 de maio de 2026 até às 14h do dia 5 de junho de 2026, conforme estabelecido no edital.
O aviso do chamamento público foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 19 de maio de 2026, além do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (Arom), edição de 20 de maio de 2026, garantindo transparência, publicidade e ampla concorrência ao procedimento administrativo.
O edital segue os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Federal nº 14.620/2023, além das portarias do Ministério das Cidades que regulamentam o Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, assegurando segurança jurídica, critérios técnicos e legalidade em todas as etapas do processo.
De acordo com a gestão municipal, a iniciativa busca ampliar a oferta de habitação popular, promovendo desenvolvimento urbano planejado, geração de empregos no setor da construção civil e fortalecimento da infraestrutura habitacional da cidade.
O secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Raimundo Alencar, destacou a importância do chamamento para o crescimento ordenado da capital e para a garantia do direito à moradia.
“Estamos avançando em uma das áreas mais importantes para a população, que é a habitação social. Esse chamamento público representa um grande passo para reduzir o déficit habitacional, proporcionando dignidade, segurança e qualidade de vida para centenas de famílias que aguardam pela realização do sonho da casa própria”, afirmou o secretário.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a gestão municipal vem trabalhando para fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e urbano do município.
“Esse investimento demonstra o compromisso da nossa gestão com as famílias. Estamos criando oportunidades, fortalecendo a cidade e garantindo que mais pessoas tenham acesso à moradia digna através de projetos sérios, transparentes e planejados”, declarou o prefeito.
O edital completo, anexos e demais informações referentes ao Chamamento Público nº 30/2026 estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta sexta-feira (22/5), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. As provas serão aplicadas nos dias 8 de novembro, primeiro dia do exame, e 15 do mesmo mês, na segunda etapa, em todos os estados e no Distrito Federal. As inscrições começam em 25 de maio e vão até 5 de junho.
Veja o calendário:
- Inscrições: 25 de maio a 5 de junho
- Pagamento da taxa de inscrição: 25 de maio a 10 de junho
- Tratamento pelo nome social: 25 de maio a 5 de junho
- Atendimento especializado – solicitação: 25 de maio a 5 de junho
- Resultado das solicitações para atendimento especializado: 19 de junho
- Recurso: 22 a 26 de junho
- Resultado do recurso: 3 de julho
- Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro
O valor da taxa de inscrição será de R$ 85. Os portões dos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília), com início das provas às 13h30.
O edital também prevê a possibilidade de inscrição automática para estudantes concluintes do ensino médio da rede pública em 2026, com base nos dados constantes do Sistema MEC Gestão Presente
Candidatos que necessitarem de atendimento especializado poderão solicitar o recurso durante o período de inscrição, conforme as regras estabelecidas no edital.
Conteúdo
1º dia de prova:
- Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação: Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Artes, Educação Física e Tecnologias da Informação e Comunicação
- Ciências Humanas e suas Tecnologias: História, Geografia, Filosofia e Sociologia
2º dia de prova:
- Ciências da Natureza e suas Tecnologias: Química, Física e Biologia
- Matemática e suas Tecnologias: Matemática
Isenção
As solicitações de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 puderam ser feitas até o dia 30 de abril.
Os inscritos podem conferir se as solicitações foram aceitas por meio da Página do Participante, com o login único do Gov.br.
Enem
Principal porta de entrada para o ensino superior no país, o Enem é utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de servir como critério de seleção em instituições públicas, privadas e universidades estrangeiras conveniadas.
Fonte: Metrópoles
