O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) garantiu a destinação de R$ 500 mil para a construção de uma subestação de energia elétrica no Hospital Municipal de Ariquemes (HMA). O anúncio foi feito durante visita técnica à unidade, realizada ao lado da secretária municipal de Saúde, Lorena Fiorenzani.

A implantação da subestação é uma demanda antiga do hospital. Atualmente, a unidade enfrenta constantes quedas de energia, o que compromete o pleno funcionamento de equipamentos essenciais e gera transtornos no atendimento à população.

Durante a visita, o deputado destacou a importância do investimento para fortalecer a estrutura da saúde pública no município.

“Estamos assegurando esse recurso porque sabemos da necessidade urgente do Hospital Municipal. As quedas de energia são um problema antigo e não podemos permitir que isso continue prejudicando os atendimentos. Saúde é prioridade, e nosso compromisso é garantir estrutura, segurança e dignidade para quem precisa do serviço público”, afirmou Alex Redano.

Com a nova subestação, a expectativa é que a capacidade de realização de exames de tomografia dobre, oferecendo mais eficiência, segurança e qualidade no atendimento não apenas para Ariquemes, mas para toda a população do Vale do Jamari.

A secretária de Saúde, Lorena Fiorenzani, agradeceu o apoio do parlamentar e ressaltou que o recurso chega em um momento decisivo.

“Esse é um problema antigo do hospital, que agora começa a ser resolvido. A subestação vai garantir estabilidade no fornecimento de energia, ampliar nossa capacidade de exames e dar mais segurança aos pacientes e profissionais. Agradecemos ao deputado Alex Redano por mais esse investimento na saúde de Ariquemes”, destacou.

Lorena informou ainda que o projeto da subestação já está concluído e, neste momento, aguarda apenas o parecer da concessionária de energia para que o município possa abrir o processo de licitação e dar início à obra.

Nos últimos meses, o deputado Alex Redano já destinou mais de R$ 10 milhões exclusivamente para a área da saúde, reforçando seu compromisso com o fortalecimento da rede pública e a melhoria do atendimento à população de Ariquemes e região.

Fonte: Assessoria

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília, para atuar na área do conhecimento relativa à ciência do esporte. A proposta será enviada ao Senado.

O Projeto de Lei 6133/25 foi uma iniciativa do governo federal, apresentada no fim do ano passado. Na mesma época, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), cujo projeto segue em tramitação.

O texto aprovado em plenário é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele retirou do texto expressões como misoginia, racismo e gênero no trecho sobre as finalidades da nova universidade ligadas ao enfrentamento dessas questões no esporte.

Pela proposta, fica permitida a abertura futura de campi em outros estados.

O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, observado o princípio de não separação das atividades de ensino, pesquisa e extensão. A instituição poderá utilizar formas alternativas de ingresso, estratégias de atendimento e fomento, respeitadas as normas de inclusão e de cotas.

“A criação da UFEsporte se justifica pelo fato de o Brasil carecer de profissionais qualificados nas áreas de gestão, ciência do esporte e políticas públicas, situação que contrasta com a reconhecida capacidade do país em descobrir grandes talentos esportivos”, destacou o relator, ao ler seu voto em plenário.

Além de outros bens, legados e direitos doados, a UFEsporte contará com bens móveis e imóveis da União que o projeto permite doar para a instituição começar a funcionar administrativamente. A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade; e de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.

Parte da receita de apostas em bets também poderá ser direcionada pelo Ministério do Esporte.

Segundo o que prevê o projeto, caberá ao governo federal nomear o reitor e o vice-reitor com mandato temporário até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto. Caberá ao reitor temporário estabelecer as condições para a escolha do reitor de acordo com a legislação.

Dentro de 180 dias da nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a instituição enviará ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral.

“A oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogos, graduação e pós-graduação, com abrangência em todas as regiões do país, enfocando a qualidade da formação de novos profissionais e assegurando condições de acesso e permanência a atletas estudantes, parece-nos bastante positiva e tende a suprir uma carência histórica dos profissionais do setor”, continuou o deputado Julio César Ribeiro, em seu voto.

Concurso público

Após autorização de lei orçamentária, a instituição poderá organizar concurso público de provas e de títulos para o ingresso na carreira de professor do magistério superior e na carreira de técnico-administrativo.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a criação da universidade é muito mais uma demanda da sociedade do que iniciativa do governo.

“Isso vem sendo discutido há muito tempo. Todos os esportistas brasileiros pedem que essa universidade exista, inclusive como formadora de atletas e de diretrizes para o esporte brasileiro nas suas variadas modalidades”, disse.

Contrário à proposta, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, afirmou que o projeto é “eleitoreiro e populista”.

“O governo anuncia a criação sem colocar um centavo no Orçamento. É marketing puro, é uma promessa vazia que gera manchete hoje e será esquecida amanhã”, disse.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou o fato de o governo criar universidades sem conseguir manter as instituições de ensino já existentes.

Agência Brasil

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a Lei 6.320, de 13 de janeiro de 2026, que reconhece o spray de extratos vegetais como instrumento não letal de legítima defesa para mulheres em situação de risco iminente no estado. O texto foi elaborado pelos deputados estaduais Ieda Chaves (União Brasil) e Eyder Brasil (PL).

A nova norma estabelece critérios de venda, uso e controle do produto, com foco na ampliação da proteção às mulheres e no reforço das políticas de enfrentamento à violência.

A legislação permite a comercialização exclusivamente em estabelecimentos farmacêuticos licenciados, mediante apresentação de documento de identificação, sem necessidade de receita médica. A quantidade adquirida para mulheres maiores de 18 anos e para adolescentes a partir de 16 anos, desde que com autorização dos responsáveis legais, passa a ter um limite mensal.

Embalagens

Outro ponto central da lei é a restrição de recipientes de maior volume às forças de segurança, órgãos de proteção institucional e forças públicas, mantendo o uso civil condicionado a embalagens de menor porte.

Gratuidade

A Lei 6.320 também prevê o fornecimento gratuito do spray às mulheres que estejam amparadas por medida protetiva judicial. Nesse caso, o custo deverá ser ressarcido ao Estado pelo agressor, enquanto a medida estiver em vigor.

De acordo com a justificativa da lei, “o objetivo é oferecer um recurso adicional, de baixo custo e fácil utilização, capaz de neutralizar temporariamente o agressor e permitir que a vítima busque ajuda em situações de perigo imediato”.

Inspiração

A proposta se inspirou em experiência já adotada no Estado do Rio de Janeiro e em iniciativas semelhantes que tramitam em outras unidades da Federação. A lei foi promulgada pelo presidente da Casa de Leis, o deputado estadual Alex Redano (Republicanos).

Fonte: ALERO