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Saiba mais sobre as novas regras nacionais para tirar a CNH
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tornou público, neste domingo (1º), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. O documento estabelece critérios claros sobre trajeto, percurso e forma de avaliação das provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válidos para todo o país.
“A adoção de parâmetros nacionais visa conferir coerência ao processo avaliativo, reduzir assimetrias regionais e fortalecer a confiança da sociedade no sistema de habilitação”, diz o próprio manual.
Ainda no texto, a secretaria informa que o estabelecimento de diretrizes nacionais a serem cumpridas pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) de todo o Brasil busca “aproximar o exame prático de direção veicular da realidade” com que o futuro motorista, se aprovado, irá se deparar nas ruas do país.
“O exame deve refletir situações reais de condução, permitindo avaliar o comportamento do candidato diante de contextos efetivamente vivenciados no trânsito cotidiano, e não a execução pontual de procedimentos dissociados da prática diária da condução”, informa o texto, apontando uma mudança de paradigma.
“O modelo nacional de exame prático adotado neste manual está alicerçado em análises técnicas, dados de sinistros [acidentes] e evidências relacionadas à dinâmica da circulação viária, de modo a atribuir maior relevância avaliativa às condutas que efetivamente comprometem a segurança. Ao direcionar o foco da avaliação para esses elementos, o manual contribui para um exame mais coerente, proporcional e alinhado aos objetivos da política pública de trânsito, evitando a supervalorização de aspectos de baixo impacto para a segurança viária”, completa o texto.
Reprovação
Uma das principais mudanças, o fim das faltas eliminatórias automáticas, inverte a lógica de pontuação com que alguns Detrans operavam. Com isso, todo candidato passa a ser avaliado pela soma de pontos decorrentes das infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) cometidas durante o percurso. E condutas que não configuram infração de trânsito, como “deixar o veículo morrer”, deixam de gerar reprovação automática.
“Nos termos da norma vigente, o candidato inicia o exame com pontuação zero, sendo acrescidos pontos conforme as infrações de trânsito constatadas durante a avaliação, de acordo com sua natureza e gravidade”, estabelece o manual.
Para ser aprovado no exame de condução, a nota do candidato não pode exceder os dez pontos.
As infrações são pontuadas conforme a classificação do CTB: leve (1), média (2), grave (4) e gravíssima (6).
Baliza
Outra mudança, já anunciada por alguns Detrans, como o de São Paulo, é o fim do teste de baliza como uma etapa eliminatória da prova prática.
“No modelo anterior, falhas relacionadas ao estacionamento, como a não conclusão da manobra em tempo previamente fixado, a necessidade de ajustes adicionais ou o contato mínimo com elementos de demarcação, eram equiparadas, em termos de gravidade e consequência avaliativa, a condutas de elevado risco à segurança viária”, sustenta a secretaria, no manual, argumentando que, no novo modelo, o “estacionamento passa a ser compreendido como parte integrante do trajeto e da circulação, e não como etapa autônoma ou dissociada do processo de condução”.
Em nota, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que, com o fim da obrigatoriedade da baliza, o exame não ficará mais fácil, mas sim, “mais real”.
“A mudança da baliza como etapa principal e eliminatória acontece porque ela virou, ao longo do tempo, um exercício artificial, cheio de regras que não dialogam com a condução no mundo real. A baliza passa a ser tratada como o que ela é na vida cotidiana: estacionamento, ao final do percurso. Sem aquele ritual mecânico que nada mede sobre direção segura”, explica.
Mudanças
A publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular se soma às recentes mudanças no processo de obtenção da CNH, incluindo o fim da obrigatoriedade do candidato contratar uma autoescola para ter aulas de direção.
Pelas novas regras divulgadas no fim de 2025, o curso teórico passou a ser gratuito. O governo fornece ao candidato todo o conteúdo de forma digital, mas também é possível frequentar aulas presenciais em autoescolas.
Anteriormente era obrigatório fazer 20 horas de aulas práticas, agora só duas horas são necessárias. O candidato, caso queira, também pode frequentar uma autoescola ou contratar instrutores autônomos. Para tirar a CNH, o candidato ainda tem que ser aprovado em dois exames.
“O foco do exame se desloca para o que realmente importa: a condução em via pública, a leitura do trânsito, a tomada de decisões e a convivência com outros veículos e pedestres. A avaliação passa a medir a direção responsável em ambiente real, e não a repetição de um ritual que pouco diz sobre segurança viária”, garantiu o secretário secretário Nacional de Trânsito, na mesma nota.
Confira, abaixo, outras mudanças na prova prática, de acordo com o Ministério dos Transportes.
-O estacionamento permanece na prova prática?
O estacionamento permanece como parte da prova prática. Ao final do trajeto, o candidato deve parar o veículo e realizar o desembarque de forma segura, em conformidade com a legislação de trânsito.
-Todos os Detrans devem seguir as diretrizes da resolução?
Os Detrans devem, obrigatoriamente, seguir as diretrizes nacionais estabelecidas pela legislação de trânsito. Essas regras são únicas para todo o país e não podem ser alteradas pelos estados. No entanto, a prova prática não é idêntica em todos os lugares. Cada cidade tem vias, sinalização e espaços urbanos diferentes.
-Há algum tipo de punição ou responsabilização para o Detran que não implementar ou descumprir as orientações?
Existem diferentes medidas previstas, que começam com apurações administrativas e podem evoluir para um processo de sindicância. Nos casos mais graves, o CTB prevê a possibilidade de intervenção direta no Detran, com a substituição da presidência, mediante processo administrativo aprovado pelo Contran. Essa é a medida máxima de responsabilização prevista em lei para situações de descumprimento das normas nacionais de trânsito.
-É possível utilizar veículos automáticos nas provas?
Sim, é possível fazer a prova prática com veículo automático. Assim como qualquer outro veículo utilizado no exame, ele deve estar em conformidade com as regras de circulação e equipado com todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito.
Fonte: Agência Brasil
A primeira friagem de 2026 deve começar a influenciar o clima em Rondônia a partir desta sexta-feira (8), provocando mudança nas condições do tempo e queda gradual das temperaturas em várias regiões do estado.
De acordo com previsões meteorológicas, a alteração climática é provocada pelo avanço de uma massa de ar polar formada entre a Argentina e o Uruguai, que se desloca pelo Sul do Brasil em direção à região Norte.
Com a chegada do sistema, a tendência é de instabilidade na virada da noite de sexta-feira (8) para sábado (9), com possibilidade de temporais, acompanhados de raios, trovoadas e ventos mais fortes, especialmente nas regiões centro-sul de Rondônia.
A partir de domingo (10), o declínio das temperaturas deve se tornar mais perceptível, começando pelo Cone Sul do estado. O fenômeno também deve alcançar a capital, Porto Velho, entre domingo (10) e segunda-feira (11).
Segundo as previsões, os efeitos da massa de ar frio devem permanecer atuando sobre Rondônia até o dia 12 de maio.
As autoridades recomendam que a população fique atenta às atualizações meteorológicas, principalmente em áreas com previsão de chuva intensa e mudanças bruscas de temperatura.
Fundado oficialmente em 7 de dezembro de 1982, o 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) – Batalhão Rondon, herdeiro direto da lendária Companhia de Polícia Militar que, em 1975, recepcionou o efetivo da Guarda Territorial, marco inicial da Polícia Militar de Rondônia, realizou na tarde desta quarta-feira, 6, em sua sede, em Porto Velho, a solenidade de passagem de comando.
Na ocasião, o tenente-coronel PM Alex Miranda transmitiu o comando da unidade ao tenente-coronel PM Hugo Teixeira, em cerimônia marcada por homenagens e reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado.
Durante o ato, o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia coronel PM Glauber Souto, parabenizou o tenente-coronel Alex Miranda pelos resultados alcançados à frente do 1º BPM, destacando sua liderança, comprometimento e dedicação no fortalecimento das ações operacionais e institucionais da Corporação. O comandante-geral, também determinou ao oficial uma nova missão junto à Diretoria de Comunicação Social da Polícia Militar, onde passará a contribuir com sua experiência e conhecimento em prol do fortalecimento da imagem institucional da PMRO.
Em sua fala, o tenente-coronel PM Alex Miranda destacou as melhorias realizadas no Batalhão Rondon, ressaltando a reativação de importantes atividades internas, fundamentais para o fortalecimento da unidade. Segundo ele, mesmo sendo uma tropa pequena, é uma tropa extremamente valorizada, pois produz muito com poucos recursos. Miranda afirmou sentir-se honrado por ter comandado o batalhão mais tradicional da Polícia Militar.
O comandante também destacou o projeto do Dia das Crianças, realizado pela Força Tática do batalhão, além dos jogos internos, marcados por momentos de diversão e grande interação entre os policiais militares. Destacou ainda durante a solenidade, o monólogo apresentado pelo doutor Lourismar Barroso que contou a história do patrono do batalhão, o marechal Rondon.
Batalhão Rondon
Em 1993, sob o comando do coronel PM Roberto Franco da Silva, a Unidade recebeu a denominação histórica Batalhão Rondon, homenagem ao Marechal Cândido Rondon, sertanista e figura central na história do Brasil e do Estado.
O 1º BPM está localizado na rua Major Amarante, bairro Arigolândia, região que simboliza a origem e a identidade de Porto Velho.
Sua área de atuação contempla a zona central e norte da capital, além da extensa região do Baixo Madeira até os limites com o Amazonas, englobando uma população superior a 300 mil habitantes e áreas estratégicas que concentram os três Poderes, órgãos públicos essenciais, polos comerciais, estruturas esportivas, aeroportuária e rodoviária, além de monumentos históricos e turísticos.
Ao longo de mais de quatro décadas, o Batalhão Rondon mantém atuação firme em serviços como Rádio Patrulha, Patrulha Comercial, Força Tática, Bases Móveis e policiamento comunitário, honrando diariamente o legado de seu patrono.
Fonte: Polícia Militar
As inscrições gratuitas para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 estão abertas até a próxima sexta-feira (15). Os estudantes pode se inscrever no Sistema Encceja..
No momento da inscrição, o candidato deve selecionar o estado e município onde deseja fazer a prova e escolher a instituição certificadora.
O exame é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada e que buscam a certificação do ensino fundamental ou ensino médio.
Acessibilidade e inclusão
Até 15 de maio, o tratamento por nome social pode ser solicitado exclusivamente por participantes travestis, transexuais e transgêneros, que querem ser reconhecidos socialmente conforme a identidade de gênero.
O prazo vale também para o participante que necessitar de atendimento especializado deverá marcar a opção no ato da inscrição. As solicitações podem ser feitas para os casos com cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, idosos e com outras condições específicas previstas no edital do exame .
Quem pode fazer
A participação no exame nacional é voluntária, gratuita e destinada a qualquer um que tenha a idade mínima exigida na data de realização da prova: 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos para o ensino médio.
A emancipação legal não altera a idade mínima para a inscrição do participante no Encceja Nacional 2026.
As provas
O Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.
As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 23 de agosto, em dois turnos, em todos os estados e no Distrito Federal.
O exame é composto por quatro provas objetivas e uma redação tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio.
As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em ciências naturais, matemática, língua portuguesa (incluindo redação), língua estrangeira moderna, artes, educação física, história e geografia.
Já no ensino médio, as áreas incluem linguagens e códigos acompanhadas de redação, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
Cada prova objetiva conta com 30 questões de múltipla escolha, totalizando 120 itens, além da produção de texto.
Encceja
Realizado pelo Inep desde 2002, o exame garante a certificação de níveis do ensino da educação básica e, com isso, possibilita a retomada da trajetória escolar.
O exame também estabelece uma referência nacional para a autoavaliação de jovens e adultos tendo assim uma relevância multidimensional para a educação brasileira.
O Encceja ainda serve de baliza para a implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos.
Fonte: Agência Brasil
