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Novas regras de segurança do Pix entram em vigor
Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida.
Foram reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.
Os recursos serão rastreados, mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros.
Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna a contestação mais simples e rápida para o usuário.
O BC esclarece que o MED só deve ser acionado em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser usada no caso de Pix a destinatários errados digitados pelo usuário.
Em outubro, o Banco Central havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos. A medida preparou o sistema para a adoção das novas regras.
O que muda com as novas regras do Pix
MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.
Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.
Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.
Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo mais curto do que o praticado anteriormente.
Compartilhamento de informações entre instituições: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos.
Autoatendimento para contestação: A vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.
O que o correntista deve fazer em caso de golpe:
- O cliente deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;
- a instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
- Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
- As instituições analisam o caso;
- Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
- Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
Fonte: Agência Brasil
Cinco dias de negócios, sabores, tecnologia, conhecimento e valorização de quem produz em Porto Velho e em Rondônia. A Agrotec 2026 chegou ao fim neste domingo (30), no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, com números que marcaram a segunda edição da feira e apontaram para um evento ainda maior nos próximos anos.
O principal resultado apareceu no volume de negócios. Em 2025, a primeira edição movimentou R$ 34 milhões. Neste ano, o balanço apresentado no encerramento apontou mais de R$ 91 milhões entre vendas concretizadas, negociações em andamento e negócios prospectados para o período pós-feira.
O crescimento também foi percebido na estrutura e na participação dos expositores. A Agrotec passou de 145 expositores na primeira edição para 259 em 2026, reunindo agricultura familiar, agroindústrias, pecuária, piscicultura, cafeicultura, tecnologia, artesanato, extrativismo e diferentes setores ligados à produção.
Para o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Douglas Bener, o desafio desta edição foi crescer sem perder o conforto de quem expôs e de quem visitou.
“Trabalhamos para entregar uma estrutura melhor, organizada e agradável para o expositor e para o visitante. A Agrotec mostrou aquilo que Porto Velho tem de mais característico, surpreendente e de maior potencial”.
Durante os cinco dias, a feira também abriu espaço para experiências que aproximaram o público da produção regional. Cafés especiais, Festival do Tambaqui, degustação de carne de jacaré, produtos da mandioca, mel, agricultura familiar e exposição de animais dividiram espaço com fóruns, capacitações, tecnologias e rodadas de negócios.
Entre os visitantes do último dia estava Herick Bruno, assistente administrativo e morador do bairro Caladinho. Ele foi à feira acompanhado da esposa, Paloma, e da pequena Hannah.
“Viemos em família e encontramos muito mais do que imaginávamos. Dá para passear, experimentar os produtos, conhecer quem produz e aprender um pouco sobre o campo. Para a Hannah também foi uma experiência diferente. É muito bom ter um evento desse tamanho dentro de Porto Velho”.
O secretário-adjunto da Semagric, Rodrigo Ribeiro, ressaltou que os resultados econômicos também representam oportunidades que continuam depois do encerramento.
“A feira terminou, mas muitos negócios começaram aqui e ainda serão concretizados. Foram conexões entre produtores, compradores, instituições e empreendedores que podem gerar resultados durante os próximos meses. Esse é um dos grandes legados da Agrotec”.
O prefeito Léo Moraes disse que, além dos mais de R$ 91 milhões em negócios concretizados, em andamento e prospectados, a feira serviu como vitrine para características próprias da produção de Porto Velho.
“A Agrotec retratou muito do que é Porto Velho. Tivemos agricultura familiar, artesanato, extrativismo, tecnologia, produtos certificados e aquilo que só a nossa região pode oferecer. Temos uma localização estratégica e queremos avançar ainda mais, conectando nossa produção com novos mercados. O próximo desafio é fazer essa feira crescer e caminhar também para uma dimensão internacional”.
E o calendário para os próximos passos já começou a ser desenhado. A terceira edição da Agrotec foi anunciada para os dias 25 a 29 de agosto de 2027 e terá, entre as novidades, um concurso leiteiro.
Também foram anunciados dois novos encontros ligados à produção regional: a Festa da Mandioca, prevista para 22 a 24 de abril de 2027, e o Premia Café da Região Madeira-Mamoré, programado para 15 a 17 de outubro do próximo ano.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que nasceram em novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (31) mais uma parcela do incentivo à frequência escolar. Para os estudantes do ensino médio regular, é a quinta parcela.
Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA), beneficiários do programa, também terão depositada hoje a parcela pela aprovação de ciclos de formação e conclusão dessa etapa final da educação básica.
Nas duas situações, é preciso atingir, pelo menos, 80% de frequência nas aulas.
Na modalidade da EJA, os pagamentos do incentivo ocorrem de forma diferente dos estudantes do ensino médio regular.
Enquanto no ensino médio EJA, o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo-frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano, no ensino médio regular os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma no valor de R$ 200.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.
Calendário de pagamentos
De acordo com o calendário de pagamentos do Pé-de-Meia de 2026, também chamado de Poupança do Ensino Médio, a parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos, que cumprem os requisitos do programa.
Confira o calendário de pagamentos até 31 de agosto:
· nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 24 de agosto;
· nascidos em março e abril: receberam em 25 de agosto;
· nascidos em maio e junho: receberam em 26 de agosto;
· nascidos em julho e agosto: receberam em 27 de agosto;
· nascidos em setembro e outubro: receberam em 28 de agosto;
· nascidos em novembro e dezembro: recebem em 31 de agosto.
Nesse período, também poderão ser liberadas para os estudantes uma ou mais parcelas de matrícula de 2026 e do incentivo-frequência de meses anteriores, caso as redes de ensino corrijam dados que impediam o recebimento.
Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica dedicada ao estudante, dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer login na conta da plataforma Gov.br
Quem tem direito
A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do CadÚnico tem validade de 24 meses. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.
Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos.
O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência a pelo menos 80% nas aulas.
Pé-de-Meia
O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta.
Dúvidas
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio do link de Perguntas Frequentes sobre o Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.
Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco do MEC, no telefone 0800-616161. A ligação é gratuita.
Fonte: Agência Brasil
Termina nesta segunda-feira (31) o prazo para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos e condições facilitadas pelo programa Desenrola Fies 2026.
Os ex-estudantes do ensino superior que foram beneficiados pela política pública devem procurar as instituições financeiras com quem firmaram o contrato: o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.
Cada contrato do financiamento pode passar por apenas uma renegociação durante a vigência do Desenrola Fies, lembra o Ministério da Educação.
O Fies é o programa federal que oferece financiamento a quem deseja estudar em uma instituição privada de ensino superior. Após a formatura, o estudante precisa devolver o montante financiado pelo governo com juros baixos e condições facilitadas de pagamento, respeitando o limite da renda do ex-estudante.
Quem pode renegociar
O Desenrola Fies 2026 é voltado a estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam, em 4 de maio de 2026, na fase de amortização. Este é período em que o estudante começa a pagar o valor principal do financiamento estudantil e os juros acumulados para quitar a dívida após terminar a faculdade.
A renegociação contempla contratos adimplentes e inadimplentes, conforme as condições previstas para cada perfil.
A data de 4 de maio de 2026 é adotada como referência para verificar a situação do contrato e aplicar critérios como o tempo de inadimplência e o enquadramento do estudante no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Também podem participar do Desenrola Fies 2026 os estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes por atraso no financiamento.
Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, assim como aqueles com contratos nas fases de uso do financiamento ou de carência.
Descontos na renegociação
As condições de renegociação de dívidas do Fundo oferecidas variam de acordo com a situação de cada contrato de financiamento.
Dependendo do perfil da dívida e da quantidade de dias de inadimplência (atraso no pagamento da parcela), os benefícios podem ser aplicados tanto para a quitação à vista quanto para o parcelamento, conforme as regras específicas de cada faixa de renegociação.
Os descontos disponíveis devem ser consultados nos canais oficiais dos dois agentes financeiros oficialmente responsáveis pelo financiamento.
A renegociação somente é efetivada após o pagamento da parcela de entrada. Caso esse pagamento não seja feito, a proposta é cancelada.
Como renegociar
A formalização da renegociação pode ser feita pelos aplicativos oficiais dos agentes financeiros para dispositivos móveis (tablets e smartphones) ou presencialmente em qualquer agência do banco responsável pelo contrato.
Na Caixa Econômica Federal, a renegociação está disponível também no aplicativo Fies Caixa. Mas, em situações específicas, como parcelamentos mais longos que exigem fiador da dívida, o beneficiário poderá ser orientado a procurar atendimento presencial nas agências do banco público.
No Banco do Brasil, a adesão está disponível pelo aplicativo ou em agência, conforme a modalidade escolhida.
Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, o nome do estudante e dos fiadores será retirado dos cadastros de inadimplentes, quando aplicável.
Novo Desenrola Brasil
O prazo para renegociação das dívidas considera a vigência da Medida Provisória nº 1.355/2026, que institui o Novo Desenrola Brasil, e também o calendário legislativo do Congresso Nacional. Esse programa é voltado à renegociação e à regularização de dívidas de pessoas físicas, com o objetivo de contribuir para a recuperação da capacidade financeira das famílias.
Fonte: Agência Brasil
