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Prefeitura vai iniciar entrega de uniformes e kits escolares para a rede municipal
A Prefeitura de Porto Velho a partir de fevereiro começa a entrega de uniformes e kits escolares para alunos e professores da rede municipal de ensino. A ação representa um investimento direto na qualidade da educação, na segurança e na inclusão dentro e fora das escolas.
Ao todo, serão distribuídos 46.746 kits para alunos e 2.984 kits para professores, com o objetivo de atender toda a rede municipal. Até o ano passado, a rede contava com cerca de 43 mil alunos nas zonas urbana e rural. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) ainda finaliza a alocação dos estudantes da Chamada Escolar e das transferências, e o número total de matriculados em 2026 será consolidado em fevereiro, incluindo as unidades conveniadas.
A previsão é que a entrega ocorra de forma gradativa e gratuita, com conclusão até o fim de fevereiro, sem qualquer custo para as famílias.
Para o prefeito Léo Moraes, o uso de uniformes e kits padronizados traz benefícios diretos para o ambiente escolar. “Um dos principais pontos é a segurança, já que a identificação visual facilita o controle de acesso e ajuda a proteger crianças e adolescentes dentro e fora das escolas”.
Outro impacto importante, segundo o prefeito, está relacionado à igualdade e à inclusão. “A padronização reduz diferenças socioeconômicas, evita comparações por vestimentas e ajuda a prevenir situações de bullying, fazendo com que todos se sintam parte do mesmo grupo”.
Os kits escolares também contribuem para o foco no aprendizado, já que garantem o material básico necessário desde o início do ano letivo, reduzindo preocupações das famílias e favorecendo a permanência dos alunos na escola.
O investimento na aquisição de kits escolares e pedagógicos é de R$ 4.321.083,00.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação e a criação de um ambiente escolar mais organizado, inclusivo e propício à aprendizagem.
Composição dos kits
Os kits foram organizados conforme a etapa educacional:
• Kit 1 – Educação Infantil (Creche e Pré-Escola): caderno brochurão, lápis de cor, canetinhas, massa de modelar, tinta guache, tesoura sem ponta, estojo e agenda escolar.
• Kit 2 – Ensino Fundamental (1º ao 5º ano): cadernos, lápis, régua, calculadora, material dourado, canetinhas, cola, estojo e agenda.
• Kit 3 – Ensino Fundamental (6º ao 9º ano): caderno universitário, calculadora, transferidor, canetas, marca-texto, corretivo e estojo.
• Kit 4 – Educação de Jovens e Adultos (EJA): caderno universitário, lapiseira, grafite, calculadora, canetas, corretivo e estojo.
• Kit 5 – Professor: caderno universitário, agenda personalizada, lapiseira, régua, calculadora, grampeador, pincel para quadro branco, apagador, bloco de notas, pasta e outros itens de apoio pedagógico.
Para o secretário municipal de Educação, Leonardo Leocádio, a entrega dos uniformes e kits vai além da distribuição de materiais.
“É um sinal de compromisso com a educação pública, com o bem-estar dos alunos e com o apoio aos profissionais da rede. Garantir que todos tenham acesso aos mesmos recursos é investir em igualdade, segurança e em um ambiente mais favorável ao aprendizado”, pontuou.
Investimento em uniformes, mochilas e tênis
Além dos kits escolares, a Prefeitura realizou investimento na aquisição de mochilas, tênis e uniformes para atender mais de 42.888 alunos da rede municipal, da Educação Infantil à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Foram adquiridas 46.335 mochilas, nos tamanhos P e G, com investimento de R$ 1.626.730,21. Também foram comprados 46.335 pares de tênis escolares, com fechamento em velcro (números 19 a 35) e cadarço (números 34 a 40), totalizando R$ 1.800.696,00.
A gestão municipal ainda investiu na compra de 93.509 peças de uniformes, entre camisas, bermudas, short-saia e calças, com valor total de R$ 1.078.994,74.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura com a igualdade, a segurança e a permanência dos alunos na escola, além de reduzir custos para as famílias e fortalecer a identidade da rede municipal de ensino.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), por meio do Campus Porto Velho Calama, abriu inscrições para a pós-graduação Lato Sensu em Gestão Ambiental, com início previsto para o segundo semestre de 2026. O curso será presencial e não terá custos para os participantes, incluindo inscrição, matrícula e mensalidades.
A especialização busca ampliar a qualificação de profissionais e fortalecer iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável na região amazônica. Podem se inscrever candidatos que já tenham concluído ensino superior em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, no portal oficial de seleção do IFRO, e seguem abertas até o dia 11 de maio, conforme o cronograma do edital.
A seleção ocorrerá em fase única, baseada na análise de documentos apresentados pelos candidatos. Entre os critérios avaliados estão a formação acadêmica, trajetória profissional, produção científica e participação em cursos e eventos.
O edital também prevê vagas destinadas a ações afirmativas, contemplando candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, pessoas com deficiência (PcD) e ex-alunos da instituição, de acordo com a legislação vigente.
A coordenação orienta que os interessados leiam atentamente todas as regras do edital e acompanhem possíveis atualizações no site oficial, já que o cumprimento dos prazos e o envio correto da documentação são responsabilidades do candidato.
Fonte: IFRO
O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma etapa complementar do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) para tentar ocupar vagas remanescentes do processo seletivo regular.
Chamada de Sisu+, o programa é voltado exclusivamente a instituições públicas e gratuitas de educação superior que já participaram do processo central do Sisu 2026 em janeiro.
O MEC afirma que as vagas do Sisu+ devem estar classificadas como disponíveis, seja por desistência, não confirmação de matrícula ou encerramento de todos os prazos previstos.
Apenas os candidatos que já tenham participado da etapa regular do Sisu 2026 podem se inscrever neste novo processo. Será possível também atualizar o cadastro com informações socioeconômicas, alterar modalidades de concorrência e escolher até duas opções de curso, independentemente das opções indicadas durante a etapa regular de janeiro.
O sistema vai realizar automaticamente a seleção das edições do Enem que atendam às exigências e desconsiderará aquelas em que o candidato tenha participado como “treineiro” e/ou obtido nota zero na redação.
A 1ª etapa é a adesão das instituições de ensino, que começa em 4 de maio e vai até o dia 29. As inscrições dos candidatos e a divulgação dos resultados devem ocorrer posteriormente, em calendário que ainda será divulgado.
Fonte: CNN Brasil
A Prefeitura de Porto Velho sancionou a Lei nº 3.410, que estabelece critérios para a reparação de pavimentos e logradouros públicos danificados por intervenções realizadas por concessionárias e permissionárias de serviços públicos. A medida regulamenta desde a execução das obras até a recomposição dos trechos afetados, com definição de prazos, responsabilidades e penalidades.
De acordo com a legislação, toda empresa que realizar serviços que resultem em buracos, cortes ou valas em vias públicas deverá promover a reparação integral dos danos, garantindo que o local retorne às condições adequadas de uso. A regra vale para intervenções em ruas, avenidas e demais espaços públicos do município.
O prefeito Léo Moraes comentou sobre a aplicação da lei: “Essa legislação organiza a atuação das empresas nas vias públicas e estabelece regras claras para evitar que a população continue convivendo com problemas recorrentes. O objetivo é garantir que toda intervenção seja concluída com qualidade e dentro dos prazos definidos.”
A norma também determina que qualquer obra deve ser comunicada previamente à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), com antecedência mínima de 72 horas. Em casos emergenciais, a comunicação deve ocorrer em até 24 horas após o início da intervenção, mediante justificativa.
O secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Cantanhede, destacou que a nova legislação fortalece a fiscalização e garante mais segurança para a população. “Estamos estabelecendo critérios claros para que as empresas executem os reparos com qualidade e responsabilidade. A população não pode continuar sofrendo com vias danificadas após intervenções. A lei garante mais controle, segurança e agilidade na recomposição dos pavimentos”.
Entre os pontos definidos pela lei, estão:
Prazos e execução dos reparos: a recomposição do pavimento deve ser iniciada e concluída em até 10 dias corridos após o término da obra. Caso o prazo não seja cumprido, a empresa será notificada e terá até 5 dias adicionais para concluir o serviço ou apresentar justificativa técnica.
Sinalização e segurança: enquanto o reparo definitivo não for realizado, o local deverá permanecer devidamente sinalizado, assegurando a circulação de pedestres e motoristas com segurança durante todas as etapas da intervenção.
Garantia e penalidades: as empresas serão responsáveis pela qualidade do serviço por um período de 12 meses. Caso sejam identificados defeitos, o reparo deverá ser refeito sem custos adicionais. O descumprimento das obrigações pode resultar em multas, com valores progressivos conforme o tempo de atraso, reincidência e gravidade do dano.
A lei também prevê a criação de um programa de fiscalização cidadã, sob responsabilidade da Seinfra, permitindo que a população registre denúncias sobre irregularidades em obras. As informações poderão ser encaminhadas por canais digitais, com envio de fotos, vídeos e localização do problema.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
