Política
Deputados estaduais aprovam orçamento de R$ 18,65 bilhões para Rondônia em 2026
Os deputados estaduais rondonienses realizaram na última quarta-feira (21), no prédio da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), a 3ª sessão legislativa extraordinária. Estavam presentes nas galerias prefeitos, vereadores, servidores públicos da saúde e outros representantes da sociedade.
O presidente da Casa de Leis, Alex Redano (Republicanos), presidiu a mesa em que foi debatido o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois de muitos debates, o texto foi aprovado pela maioria dos parlamentares.
As exceções foram os deputados Delegado Camargo (Republicanos), Claudia de Jesus (PT) e Dra. Taíssa (Podemos) que se abstiveram de votar. Eles justificaram a abstenção afirmando que o orçamento em votação vai diminuir os recursos para setores essenciais como segurança pública e saúde.
A sessão foi marcada por discussões acirradas entre os parlamentares estaduais, onde foram enfatizados a necessidade de mais recursos para investimentos em saúde, segurança pública e na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Uma denúncia feita por alguns deputados foi de que onze delegacias da Polícia Civil seriam fechadas e para se evitar a diminuição de recursos nessas áreas, o deputado Delegado Camargo, apresentou uma sugestão. “Um caminho que vejo é que todos os poderes precisam cortar na própria carne”, propôs.
Distribuição
Na manhã de quarta-feira (21), a Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Casa de Leis já havia aprovado, em reunião extraordinária, o Projeto de Lei 1078/2025. No texto, foi estimada a receita e fixada a despesa do estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 18.650.943.291,00 (dezoito bilhões, seiscentos e cinquenta milhões, novecentos e quarenta e três mil e duzentos e noventa e um reais).
Desse total, de acordo com a mensagem governamental, a previsão de distribuição dos recursos entre os Poderes e órgãos do Estado para 2026 ficou da seguinte forma:
– Poder Executivo: 74,89%
– Poder Judiciário: 11,29%
– Assembleia Legislativa: 4,77%
– Ministério Público: 4,98%
– Tribunal de Contas: 2,54%
– Defensoria Pública: 1,53%
Com a aprovação por parte dos deputados estaduais, o texto segue, agora, para sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), passando a vigorar como lei orçamentária para o exercício de 2026.
Ao final, o presidente da Casa de Leis, deputado Alex Redano, convocou uma nova sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (26), às 15 horas, no plenário da Assembleia Legislativa. Na ocasião, serão votados os projetos da Casa de Leis e outros do Poder Executivo.
Fonte: ALERO
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na última sessão ordinária realizada em outubro, o Projeto de Lei 1.526/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 500 mil em favor da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep). O recurso será destinado ao pagamento de pensões especiais.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo governo do estado, a suplementação busca garantir recursos para despesas indenizatórias decorrentes de decisões judiciais impostas ao Estado de Rondônia. A adequação orçamentária permite o cumprimento dessas obrigações dentro do exercício financeiro de 2026.
O crédito será aberto por anulação, o que significa que não haverá acréscimo ao valor total do orçamento estadual. Os R$ 500 mil serão remanejados de uma dotação da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), vinculada à remuneração de pessoal ativo e encargos sociais da Polícia Civil, para a ação da Segep responsável pelo pagamento de pensões especiais.
Nos documentos que acompanham o projeto, a Segep aponta a necessidade de recomposição das dotações destinadas ao cumprimento de obrigações com pessoal e pensões. No caso específico do PL 1.526/2026, a autorização aprovada pelo Parlamento contempla exclusivamente os R$ 500 mil destinados às pensões especiais.
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, a proposta foi sancionada e transformada na Lei 6.537, de 29 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado na mesma data.
Fonte: ALERO
A ex-deputada federal Carla Zambelli já arrecadou € 10.310 na segunda vaquinha virtual que criou para se manter na Itália. O valor é equivalente a R$ 63,1 mil. A ex-parlamentar abriu uma conta na plataforma de arrecadação após afirmar que decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a impedem de abrir uma conta bancária e receber salário na Itália.
Segundo a plataforma, a campanha “Ajude Carla Zambelli” já conta com 398 doações. O valor mais alto recebido foi de € 500, doado por uma conta anônima.
Condenações no Brasil
Zambelli acumula duas condenações criminais no Brasil. No processo sobre a invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu pena de 10 anos e 8 meses de prisão. A condenação transitou em julgado.
Entre no canal de WhatsApp da Coluna Grande AngularO governo brasileiro solicitou a extradição da ex-deputada à Itália, mas a Justiça do país europeu negou o pedido. Na decisão, os magistrados consideraram que Moraes não poderia julgar o caso por ter atuado como “juiz e vítima” dos atos atribuídos a Zambelli.
Em outro processo, ela recebeu pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso envolve a perseguição a um homem com uma arma em punho, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
No ano passado, após deixar o Brasil, Zambelli teve o nome incluído na lista vermelha da Interpol em decorrência da condenação pelo caso do CNJ.
Fonte: Metrópoles
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 75 milhões para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Desse total, R$ 15.402.366 serão destinados à emissão de carteiras de identidade.
A proposta prevê a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e, por anulação de dotações, em favor da Sesdec. A medida altera o orçamento estadual de 2026.
Na justificativa do projeto, o Executivo informou que a Sesdec reavaliou suas prioridades e considerou o prazo de execução do orçamento para direcionar os recursos às despesas necessárias à continuidade dos serviços prestados à população.
O crédito também prevê recursos para despesas da Diretoria Especial de Resposta e Suporte Operacional (Derso). Entre as demais destinações estão R$ 1 milhão para operações de fim de ano e despesas com carreta, R$ 800 mil para diárias operacionais e administrativas e R$ 500.837 para despesas com peças para viaturas e aparelhos de ar-condicionado, combustível e água, entre outros itens. A proposta também prevê R$ 100 mil para passagens aéreas e R$ 40.023 para aluguéis.
O deputado estadual Alan Queiroz (PL) emitiu parecer favorável à proposta, que foi aprovado pelo Plenário.
Texto: Ivanilson Frazão I Secom ALE/RO
Foto: Governo de Rondônia
