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Governo de RO divulga lista oficial de feriados em 2026

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O governo de Rondônia publicou, nesta segunda-feira (19), o Decreto nº 31.210, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do ano de 2026 para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos serviços públicos ao longo do ano, garantindo previsibilidade aos servidores e à população, sem prejuízo da continuidade dos serviços considerados essenciais.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Conforme o decreto, nos feriados nacionais, estaduais, municipais e nos pontos facultativos não haverá expediente nos órgãos do Poder Executivo estadual, exceto nas áreas essenciais, que deverão manter funcionamento conforme escala definida pelos gestores de cada órgão. O documento também esclarece que os feriados municipais serão observados pelos órgãos estaduais apenas nos respectivos municípios, respeitando as datas estabelecidas no decreto, mesmo em caso de alterações por legislação municipal posterior.

RECESSO

O decreto estabelece ainda, dois períodos de recesso administrativo no final do ano: de 21 a 25 de dezembro de 2026 ou de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027. Caberá aos titulares dos órgãos definir a escala dos servidores, sendo vedada a acumulação dos dois períodos, sem prejuízo da remuneração.

Outro ponto previsto é a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para o dia 30 de outubro de 2026, uma sexta-feira. Na data original, haverá expediente normal nos órgãos estaduais. A iniciativa reforça o compromisso do governo do estado com o planejamento administrativo, a transparência e a eficiência na prestação dos serviços públicos à sociedade rondoniense.

Lista completa de feriados e pontos facultativos de 2026 em Rondônia:

Janeiro

  • 1º (quinta-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional)
  • 2 (sexta-feira) – Ponto facultativo (estadual)
  • 4 (domingo) – Instalação do Estado de Rondônia (feriado estadual)
  • 20 (terça-feira) – Padroeiro São Sebastião – Costa Marques (feriado municipal)
  • 24 (sábado) – Instalação do município – Porto Velho (feriado municipal)

Fevereiro

  • 13 (sexta-feira) – Criação de municípios (feriados municipais em diversos municípios)
  • 16 (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
  • 17 (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
  • 18 (quarta-feira) – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo integral)

Abril

  • 2 (quinta-feira) – Semana Santa (ponto facultativo estadual)
  • 3 (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional)
  • 10 (sexta-feira) – Instalação do município – Guajará-Mirim (feriado municipal)
  • 20 (segunda-feira) – Ponto facultativo (estadual)
  • 21 (terça-feira) – Tiradentes (feriado nacional)

Maio

  • 1º (sexta-feira) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
  • 10 (domingo) – Dia do Evangélico – Costa Marques (feriado municipal)
  • 11 (segunda-feira) – Criação de municípios – Machadinho d’Oeste e Santa Luzia d’Oeste
  • 13 (quarta-feira) – Padroeira Nossa Senhora de Fátima – Pimenta Bueno
  • 20 (quarta-feira) – Criação do município – Alvorada d’Oeste
  • 24 (domingo) – Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora – Porto Velho, Vilhena e Alto Paraíso

Junho

  • 4 (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo nacional)
  • 5 (sexta-feira) – Ponto facultativo estadual
  • 12 (sexta-feira) – Padroeiro Sagrado Coração de Jesus – Vale do Anari
  • 16 (terça-feira) – Criação de municípios (diversos municípios)
  • 17 (quarta-feira) – Criação do município – Alta Floresta d’Oeste
  • 18 (quinta-feira) – Dia do Evangélico – Corumbiara, Theobroma e Castanheiras
  • 19 (sexta-feira) – Criação do município – Nova Brasilândia d’Oeste
  • 22 (segunda-feira) – Emancipação política de municípios (diversos)
  • 24 (quarta-feira) – Padroeiro São João – Jaru, Presidente Médici, Cujubim e Urupá

Julho

  • 6 (segunda-feira) – Criação de municípios – São Miguel do Guaporé e Cabixi
  • 25 (sábado) – Padroeiro São Cristóvão – Castanheiras, Theobroma e Alvorada d’Oeste
  • 29 (quarta-feira) – Padroeira Santa Maria – Buritis

Agosto

  • 15 (sábado) – Padroeira Nossa Senhora dos Migrantes – Mirante da Serra
  • 16 (domingo) – Padroeiros São João Bosco e São Roque – Ji-Paraná e Nova União

Setembro

  • 7 (segunda-feira) – Independência do Brasil (feriado nacional)
  • 8 (terça-feira) – Padroeira Nossa Senhora da Penha – Alta Floresta d’Oeste
  • 29 (terça-feira) – Padroeiro São Miguel Arcanjo – São Miguel do Guaporé

Outubro

  • 2 (sexta-feira) – Criação do município – Porto Velho
  • 12 (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
  • 30 (sexta-feira) – Dia do Servidor Público (ponto facultativo estadual – transferido)

Novembro

  • 2 (segunda-feira) – Finados (feriado nacional)
  • 15 (domingo) – Proclamação da República (feriado nacional)
  • 20 (sexta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)

Dezembro

  • 8 (terça-feira) – Nossa Senhora da Conceição – Guajará-Mirim e Candeias do Jamari
  • 24 (quinta-feira) – Véspera de Natal (ponto facultativo estadual)
  • 25 (sexta-feira) – Natal (feriado nacional)
  • 31 (quinta-feira) – Véspera de Ano-Novo (ponto facultativo estadual)
  • Fonte: Secom
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Furto de fios compromete iluminação na Praça Jonathas Pedrosa

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A Prefeitura, por meio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), registrou na última segunda-feira, 21 de abril, o furto de fios da rede de iluminação pública na Praça Jonathas Pedrosa, resultando no apagamento de mais de 15 postes no local.

A praça passou recentemente por uma grande reforma, concluída em tempo recorde de 25 dias, sendo entregue à população em outubro de 2025, durante as comemorações do aniversário da cidade. O espaço foi revitalizado com o objetivo de oferecer mais segurança, lazer e qualidade de vida para os moradores da região.

De acordo com levantamento técnico, parte da estrutura da iluminação já conta com reforço em concreto, medida adotada para dificultar ações criminosas. Em alguns pontos, essa proteção conseguiu impedir o furto. No entanto, em outras áreas, os criminosos conseguiram subtrair a fiação, comprometendo o funcionamento da iluminação.

O presidente da Emdur, Bruno Holanda, destacou os impactos da ação criminosa. “Mesmo com reforços estruturais, ainda enfrentamos esse tipo de situação que prejudica diretamente a população. Além de comprometer a iluminação, o furto gera custos adicionais e exige que as equipes retornem ao local para refazer um serviço que já havia sido concluído”.

Situações como essa têm sido recorrentes e causam prejuízos diretos à população, além de impactar o cronograma de manutenção e gerar custos adicionais aos cofres públicos, uma vez que os materiais precisam ser repostos.

O prefeito Léo Moraes reforçou a importância da preservação dos espaços públicos. “Estamos investindo para melhorar a cidade e oferecer mais segurança e qualidade de vida para a população. Quando ocorre esse tipo de vandalismo, toda a sociedade é prejudicada. Precisamos do apoio da população para denunciar e ajudar a preservar esses espaços”.

A Prefeitura reforça que segue trabalhando diariamente para recuperar e manter os espaços públicos, garantindo ambientes mais seguros e adequados para o lazer da população. No entanto, atos de vandalismo como esse prejudicam o trabalho das equipes e afetam diretamente quem utiliza esses locais.

A gestão municipal pede a colaboração da população. Em casos de movimentações suspeitas ou ações de vandalismo, a orientação é acionar a Polícia Militar por meio do telefone 190.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Município intensifica monitoramento do rio Madeira

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A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) e a Defesa Civil Municipal realizaram uma reunião de alinhamento estratégico para fortalecer as ações de enfrentamento aos impactos das cheias, com foco especial nas comunidades rurais da região do Baixo Madeira.

O encontro teve como foco a consolidação de informações sobre áreas passíveis de alagamento, levantamento de danos e a antecipação de perdas produtivas. A iniciativa também integra o processo que visa à decretação de Situação de Emergência no município.

Atualmente, o processo já está em tramitação na Secretaria-Geral de Governo (SGOV) e, para o reconhecimento federal, há necessidade de parecer da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semias).

De acordo com o secretário da Semagric, Douglas Bener, o trabalho conjunto busca garantir respostas mais rápidas e eficientes. “Estamos reunindo dados diretamente das comunidades para entender o impacto real na produção rural. Esse levantamento é essencial para que possamos agir com rapidez, reduzir prejuízos e já planejar a recomposição dessas áreas produtivas”.

O superintendente da Defesa Civil, Marcos Berti, explicou que o município segue em monitoramento constante da situação hídrica. “Conforme informações de boletins meteorológicos e dados de órgãos oficiais, há previsão de um repiquete do rio Madeira nos próximos dias, podendo atingir novamente a cota entre 15 e 15,20 metros. Caso esse cenário se confirme, comunidades que já estão sendo atendidas podem ser novamente impactadas, além de outras localidades como Ressaca”.

Ainda segundo a Defesa Civil, os indicativos reforçam a possibilidade de novos alagamentos, o que aumenta a necessidade de medidas preventivas e da formalização do decreto de emergência. Durante a reunião, a Defesa Civil esteve na Semagric para levantar informações específicas sobre as comunidades da área agrícola, permitindo mapear os impactos já existentes e projetar cenários futuros.

“Já estamos prevendo as perdas produtivas e discutindo os caminhos para a recuperação dessas áreas. A ideia é minimizar os prejuízos dos produtores e garantir condições para que eles possam retomar suas atividades o mais rápido possível”, reforçou Douglas Bener.

O prefeito Léo Moraes destacou que a atuação integrada é essencial neste momento. “Estamos trabalhando de forma preventiva e coordenada para reduzir os impactos das cheias, apoiar as comunidades atingidas e garantir uma resposta rápida do município. Nosso compromisso é proteger as pessoas e minimizar os prejuízos, principalmente para os produtores rurais”.

Conforme levantamento técnico, as áreas mais suscetíveis a alagamentos estão localizadas principalmente na região do Baixo Madeira. Na margem direita, estão as comunidades Conceição da Galera, Tira Fogo, Pombal, Santa Catarina, Bom Fim, Boa Vitória, Lago do Cuniã, Ilha Nova, Ressaca, Firmeza, Ilha de Assunção, Terra Firme e Papagaios. Já na margem esquerda estão o Ramal São Miguel (Gleba Cuniã), Maravilha II, Mutuns, Bom Jardim, Pau D’Arco e Itacoã.

Outras áreas poderão ser incluídas conforme a evolução do cenário e novos levantamentos técnicos realizados pela Defesa Civil. A ação integrada busca atuar de forma preventiva, organizada e eficiente, reduzindo impactos sociais e econômicos causados pelas cheias, especialmente para os produtores rurais da região.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Inscrições para vagas remanescentes do Fies vão até 29 de abril

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Estão abertas as inscrições para o processo seletivo das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2026. O prazo começou nesta quarta-feira (22) e segue até o dia 29 de abril.

A inscrição é gratuita e deve ser feita na página do programa no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC).

O edital com as regras foi publicado pelo MEC no dia 6 de abril.

O resultado será divulgado no dia 7 de maio. Nos dias 8 a 11 de maio, os pré-selecionados deverão validar as informações na própria instituição de ensino superior para a qual se candidataram, por meio da entrega física ou digital da documentação exigida.

O Fies tem chamada única e lista de espera. Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 15 a 29 de maio.

Fies 

Com o objetivo de promover a inclusão educacional, o programa federal financia, desde 2001, a graduação em instituições de educação superior privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

São dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre do ano letivo, além de seleções para vagas remanescentes.

Requisitos

Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:

  • Participação em uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010;
  • Média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos;
  • Nota na redação superior a zero;
  • Renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos;
  • Condições de atingir a frequência mínima exigida para o primeiro semestre de 2026 no curso escolhido, que é de 70% de presença.

A classificação no processo seletivo do Fies seguirá a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, com prioridade para os candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil.

É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento.

Cotas 

O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024 para reforçar o papel social do financiamento estudantil. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.

A modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior.

Também há cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, em proporção à população desses grupos em cada estado. Essa reserva aplica-se tanto no Fies como no Fies Social.

Fonte: Agência Brasil

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