Política
Cristiane Lopes fortalece atuação no Congresso com projetos estratégicos para Rondônia
Deputada federal encerra o ano com posicionamentos firmes, foco nas famílias atípicas, no agro, na segurança pública e no diálogo direto com a população.
Ao longo de 2025, a deputada federal Cristiane Lopes tem consolidado sua atuação com pautas que dialogam diretamente com o desenvolvimento de Rondônia, a defesa das famílias e o fortalecimento da economia regional.
“Meu mandato tem responsabilidade e tem compromisso com Rondônia. Trabalho para que nossas pautas avancem, mesmo quando isso exige enfrentamento e coragem”, afirmou a deputada.
Entre os principais destaques do mandato está o Projeto de Lei da Cabotagem Aérea, de autoria da deputada, uma iniciativa estratégica voltada à ampliação da competitividade no setor aéreo brasileiro.
O projeto busca reduzir o custo das passagens, estimular a concorrência e permitir a atuação de empresas estrangeiras no espaço aéreo nacional, com atenção especial às regiões Norte e Amazônica, historicamente penalizadas pelos altos preços e pela baixa oferta de voos.
A deputada atua para garantir que o estado seja diretamente beneficiado com mais conectividade, fortalecimento da infraestrutura aeroportuária e integração logística, impulsionando o desenvolvimento econômico regional.
Cristiane Lopes também foi a única deputada federal de Rondônia a votar contra a PEC da Blindagem, que restringia medidas cautelares e prisões de parlamentares. A posição reforçou seu discurso em defesa da transparência, da igualdade perante a lei e do combate a privilégios.
Outro eixo relevante do mandato é a pauta da inclusão. Em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), a deputada impulsionou o projeto PCD + Mães Atípicas, voltado à capacitação, acolhimento e geração de oportunidades para mães de pessoas com deficiência, fortalecendo políticas públicas com impacto social direto.
Na área do desenvolvimento rural, Cristiane Lopes também atuou para fortalecer a cadeia produtiva do café em Rondônia, apoiando produtores, incentivando a valorização do café rondoniense e promovendo o setor como vetor de crescimento econômico e geração de renda.
“Nosso estado tem potencial, tem gente trabalhadora e precisa de representantes que defendam essas pautas com seriedade. Meu compromisso é seguir abrindo caminhos e entregando resultados”, destacou.
Com o encerramento de 2025, a deputada projeta 2026 como um ano de novas possibilidades, continuidade do trabalho e ampliação de resultados. O foco permanece no desenvolvimento de Rondônia, na defesa de pautas estruturantes e na construção de soluções concretas para os desafios do país.
A retrospectiva do ano evidencia uma parlamentar em movimento, com identidade política definida e olhar voltado para o futuro, mantendo o compromisso de representar Rondônia com firmeza, clareza e responsabilidade.
“Meu compromisso sempre foi com as pessoas, com as famílias e com quem mais precisa do Estado funcionando de verdade. A política precisa ser transparente, compreensível e próxima. As pessoas têm o direito de saber o que está sendo feito em seu nome”, finalizou.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. De forma unânime, a proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Esta é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção presidencial.
O projeto de Lei Complementar (PLP) 186/26, de autoria do Poder Executivo, estabelece ainda que um MEI possa contratar até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A legislação atualmente permite a contratação de apenas um empregado.
O texto foi apresentado sob o regime de urgência constitucional. O governo argumentou que a mudança atende a uma demanda recorrente dos microempreendedores, impulsionada pelas discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, aprovados no Congresso Nacional.
Segundo o relator do projeto no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), a proposta corrige uma distorção histórica com os microempreendedores brasileiros e com as pessoas que sonham em tocar o próprio negócio.
“O microempreendedor individual representa uma das mais relevantes de políticas públicas de inclusão produtiva implementadas no país. A exposição de motivos informa a existência de aproximadamente 17 milhões de MEIs que serão beneficiados pelo projeto”, destacou na tribuna.
A ampliação do teto de receita bruta, segundo o governo, não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018. Desde então, a inflação acumulada supera os 54%, fator que justificaria o reajuste. O impacto orçamentário da expansão será de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Perdão de dívidas
O projeto também concede anistia integral de dívidas de MEIs, inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores podem ser beneficiados por este perdão e o volume estimado de débitos chega a R$ 12,6 bilhões.
Para ter direito ao benefício, o MEI deverá ficar adimplente no recolhimento dos tributos nos seis meses subsequentes à data de entrada em vigor da lei complementar, sob pena de cancelamento da remissão.
Além disso, o MEI terá que desistir de ações judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. Não haverá pagamento de honorários advocatícios por causa da extinção do processo judicial.
A proposta aprovada também aumenta para R$ 100 mil o limite do valor para realização de licitações destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, atualmente fixado em R$ 80 mil.
Fonte: Agência Brasil
O deputado estadual Márcio Canella (União) foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (15), no Rio de Janeiro, durante a 8ª fase da operação Unha e Carne. A ação faz parte de uma investigação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro com participação de políticos, além de possíveis ligações entre agentes públicos e organizações criminosas que atuam no estado.
A nova fase da operação busca avançar nas apurações sobre as relações entre integrantes do poder público e grupos criminosos. A investigação também tem como foco possíveis movimentações financeiras relacionadas ao esquema suspeito.
Esta não é a primeira vez que o deputado se envolve em uma ocorrência com a Polícia Federal. Em julho de 2026, Canella foi preso em flagrante após agentes encontrarem um fuzil no carro dele. Na ocasião, a ocorrência foi relacionada à suspeita de posse ilegal de arma.
Mesmo diante do episódio anterior, o parlamentar disputou as eleições realizadas em 4 de outubro e foi eleito o segundo deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro.
Antes de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa, Canella construiu sua trajetória política no município de Belford Roxo, onde foi eleito prefeito em 2024.
A prisão desta quinta-feira ocorre no contexto das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis conexões entre agentes públicos e organizações criminosas no Rio de Janeiro.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.
A mudança representa uma alteração importante nas regras trabalhistas brasileiras e tem como objetivo ampliar o tempo de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
A bancada de Rondônia no Senado apoiou a aprovação da proposta. Os senadores Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL) votaram favoravelmente nos dois turnos.
Pelo texto aprovado, a jornada semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas. A transição prevê a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A aprovação representa um avanço na discussão sobre os direitos trabalhistas no país, mas a implementação depende da promulgação da emenda constitucional.
