Geral
Professores recebem o retroativo do piso da categoria do Piso Nacional do Magistério
A Prefeitura esclareceu que as retenções referentes à contribuição sindical e aos honorários advocatícios decorrem exclusivamente do acordo judicial firmado entre o SINTERO e aos professores beneficiados.
O acordo que garantiu a implantação do Piso Nacional do Magistério nasceu do respeito à vontade da categoria e do reconhecimento legítimo do SINTERO como interlocutor escolhido pelos próprios profissionais da educação para representar, negociar e deliberar em nome da classe.
O Município dialogou com quem recebeu plenos poderes da categoria, em um processo conduzido de forma coletiva, transparente e com respaldo jurídico. O acordo foi firmado com base nessa representação legítima, referendada pelos professores, e posteriormente homologado pela Justiça, no processo nº 7039552-21.2024.8.22.0001.
A partir desse entendimento, a Prefeitura garantiu a implantação do Piso Nacional do Magistério, com valor definido em lei federal, e o pagamento dos valores retroativos de novembro de 2024 a junho de 2025, além do abono destinado aos técnicos educacionais, conforme pactuado.
Sobre os descontos incidentes nos pagamentos, estes decorrem exclusivamente das regras acordadas entre a categoria e o SINTERO.
Registra-se que o acordo foi entabulado originalmente entre a gestão anterior e o SINTERO, durante o período eleitoral, no âmbito de uma ação ajuizada pelo sindicato.
Logo, o benefício garantido aos professores é decorrente do acordo homologado judicialmente, na ação ajuizada pelo SINTERO.
Houve, portanto, o cumprimento de um acordo judicial, de modo todo o proveito econômico auferido pelos filiados ou não filiados (sindicato representa toda a categoria) impõe o desconto dos honorários, pois não se trata de um pagamento administrativo, mas sim judicial.
Assim, ao optarem por receber os direitos, os beneficiários assumem as obrigações do contrato advocatício original sem a necessidade de formalidades adicionais (Estatuto da Advocacia).
A Prefeitura respeitou a autonomia sindical, a decisão dos professores e cumpriu integralmente o que foi definido pelas partes.
O compromisso da gestão é com o diálogo institucional, com o respeito às decisões coletivas e com o cumprimento da lei, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para quem trabalha na educação municipal.
Geral
Malafaia dispara contra Damares: “Não seja cínica nem mentirosa”
O conflito entre o pastor Silas Malafaia e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ganhou um novo capítulo de ofensas. Malafaia acusou, nesta sexta-feira (16/1), a senadora de só citar pequenas igrejas sem relevância e pediu para que ela “não seja cínica e nem mentirosa”.
O desentendimento entre os dois começou nessa terça-feira (14/1), após Malafaia cobrar publicamente um posicionamento de Damares depois de ela afirmar, no domingo (11/1), que “grandes igrejas” estariam envolvidas no esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A senadora chegou a divulgar que os documentos em relação às igrejas são públicos e citou listas e pastores envolvidos, entre eles o pastor André Valadão.
Na publicação, Malafaia acusa Damares de, em um primeiro momento, dizer que “grandes igrejas evangélicas estavam envolvidas na roubalheira do INSS”, sem citar nomes e, após ser confrontada, “só citou pequenas igrejas sem relevância”.
“Até agora, não citou um nome de uma grande igreja nem quem fez lobby para a senhora ficar calada. O desafio continua de pé: quais são as grandes igrejas? Só citou pequenas novidades sem relevância, em documentos expostos anteriormente”, alegou o pastor.

Metrópoles
Geral
SESI-RO oferece 400 vagas gratuitas para jovens se qualificarem para o mercado de trabalho
O Serviço Social da Indústria de Rondônia (SESI-RO) integra a Rede SEJA Pro+ Trabalho e Emprego, iniciativa nacional que amplia o acesso à educação básica articulada à qualificação profissional para jovens de 18 a 29 anos. O programa atende quem precisou interromper os estudos e agora encontra um caminho estruturado para concluir o Ensino Fundamental ou Médio e, ao mesmo tempo, obter formação técnica alinhada às exigências do mercado de trabalho.
Resultado da parceria entre o Conselho Nacional do SESI, o SESI Departamento Nacional e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o SEJA Pro+ Trabalho e Emprego oferta vagas totalmente gratuitas. A proposta é ampliar a escolaridade e criar condições concretas de inserção profissional, conectando educação e trabalho em um único percurso formativo. Atualmente, 15 departamentos regionais do SESI participam da iniciativa, que segue em expansão em todo o país, e a intenção é atingir todos os estados brasileiros.
Em Rondônia, o programa foi lançado em novembro do ano passado e passou a disponibilizar 400 vagas gratuitas nos municípios de Porto Velho e Vilhena. A estrutura integra a Educação de Jovens e Adultos (EJA), conduzida pelo SESI, com cursos profissionalizantes ofertados pelo SENAI. Ao final do processo, o participante conclui a educação básica e obtém qualificação técnica, requisito presente em grande parte das vagas formais abertas pela indústria.
O modelo adotado conta com 80% das atividades realizadas à distância e 20% de forma presencial. Em apenas um ano, os alunos finalizam tanto a etapa escolar quanto a formação profissional. Os encontros presenciais ocorrem uma vez por semana, com acompanhamento permanente de tutores do SESI e do SENAI. Para assegurar a permanência dos estudantes, o programa prevê auxílio para transporte e lanche.
As áreas de qualificação foram definidas a partir das demandas da indústria rondoniense e incluem logística, alimentos, mecânica, eletrotécnica e automação industrial. Esses setores concentram oportunidades de emprego no estado e exigem profissionais com escolaridade concluída e formação técnica, combinação que amplia as chances de contratação e progressão funcional.
As aulas estão programadas para iniciar em março deste ano. As inscrições permanecem abertas e devem ser realizadas pelo portal do SESI. O SEJA Pro+ Trabalho e Emprego representa uma alternativa concreta para quem deseja retomar os estudos, concluir a educação básica e acessar vagas no mercado de trabalho com qualificação reconhecida.
Geral
Senac amplia qualificação e oferece cursos gratuitos em Rondônia
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Rondônia (Senac/RO) lançou três editais de seleção pública para a oferta de cursos gratuitos por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), em janeiro de 2026, com oportunidades previstas para o ano de 2026 nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná e Jaru.
As vagas são destinadas a pessoas de baixa renda e contemplam cursos de qualificação profissional e habilitação técnica de nível médio, reforçando o compromisso da instituição com a inclusão social, a formação profissional e o desenvolvimento econômico do estado.
De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac e Instituto Fecomércio de Rondônia, Raniery Araújo Coêlho, os editais representam uma importante porta de entrada para o mercado de trabalho.
“Os editais do Programa Senac de Gratuidade ampliam o acesso à educação profissional e criam oportunidades reais para que a população possa se qualificar, gerar renda e transformar sua realidade. Investir em formação é investir no futuro de Rondônia”, destacou o presidente.
Cursos ofertados por município
Edital de Seleção nº 01/2026 – Porto Velho
Serão ofertadas vagas para os cursos de:
- Cabeleireiro
- Confeiteiro
- Padeiro
Edital de Seleção nº 02/2026 – Ji-Paraná
Vagas para cursos técnicos de nível médio:
- Técnico em Recursos Humanos
- Técnico em Redes de Computadores
Edital de Seleção nº 03/2026 – Jaru
Vagas para o curso técnico de nível médio:
- Técnico em Redes de Computadores
As matrículas ocorrerão por ordem de inscrição, conforme critérios e cronograma estabelecidos em cada edital.
Programa Senac de Gratuidade (PSG)
O PSG é destinado a candidatos cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse dois salários-mínimos federais, atualmente equivalente a R$ 3.242,00 de renda bruta familiar.
Exemplo:
R$ 3.242,00 (renda familiar total) ÷ 4 pessoas = R$ 810,50 por pessoa.
Acesso aos editais
Os editais completos, com todas as informações sobre vagas, requisitos e documentação necessária, estão disponíveis no site oficial do Senac Rondônia:
👉 https://www.ro.senac.br/edital-psg/
Fonte: Senac RO
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