Geral
Prefeitura de Porto Velho garante pagamento do piso do magistério e abono a servidores da educação
A Prefeitura de Porto Velho informa que o pagamento do piso salarial do magistério municipal e o abono destinado ao grupo de apoio educacional estarão creditados nas contas dos servidores já na próxima sexta-feira (26). Os recursos são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Piso do magistério
O pagamento do piso do magistério decorre de acordo judicial celebrado entre o Município de Porto Velho e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero), encerrando a discussão judicial relacionada à implementação do piso nacional do magistério e seus reflexos na carreira.
O acordo contempla exclusivamente valores retroativos referentes ao período de novembro de 2024 a junho de 2025, resultantes da aplicação do piso salarial nacional na carreira dos profissionais da educação municipal.
De acordo o secretário municipal de Educação, Leonardo Leocádio, o acordo garante segurança jurídica e previsibilidade. “Esse entendimento permite que o município organize os pagamentos de forma legal e transparente, assegurando os direitos dos profissionais e evitando novos passivos judiciais que poderiam comprometer investimentos futuros na educação”, explicou.
Valores a serem pagos
Conforme levantamento realizado, a distribuição aproximada dos valores líquidos, já com os descontos legais, será a seguinte:
985 profissionais receberão até R$ 500,00;
1.540 profissionais receberão entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00;
797 profissionais receberão entre R$ 1.000,00 e R$ 2.500,00;
Os demais profissionais receberão valores de até R$ 4.000,00.
Servidores nas classes iniciais da carreira podem não ter valores a receber ou receber valores reduzidos, uma vez que já se encontravam próximos do piso salarial no período abrangido. Os maiores valores concentram-se entre profissionais em estágios finais da carreira.
Descontos legais
A incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) seguirá o regime de caixa, conforme a legislação federal, considerando os valores pagos no mês do crédito. Eventuais ajustes ocorrerão na declaração do Imposto de Renda de 2025.
Também incidem os descontos legais referentes à previdência (IPAM Previdência), assistência médica (IPAM Assistência), filiação sindical e honorários advocatícios, estes últimos previstos no acordo judicial firmado com o Sintero, sem interferência da Administração Municipal.
Abono ao grupo de apoio educacional
Além do pagamento do piso do magistério, a Prefeitura concedeu um abono salarial no valor de R$ 500,00 a todos os servidores que integram o grupo de apoio educacional, como forma de reconhecimento à contribuição desses profissionais no processo de ensino.
Compromisso com a educação
A celebração do acordo e a concessão do abono reforçam o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a valorização dos servidores da educação, o respeito às decisões judiciais e a correta aplicação dos recursos vinculados ao Fundeb.
A Administração Municipal seguirá atuando com transparência, responsabilidade fiscal e diálogo permanente, garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos dos servidores municipais.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Central de Serviços do Detran-RO facilita acesso e reduz necessidade de atendimento presencial
O governo de Rondônia amplia e facilita acesso da população aos serviços digitais por meio da Central de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), plataforma criada para oferecer mais agilidade e comodidade aos usuários. O sistema reúne, em um único ambiente, consultas e solicitações relacionadas à habilitação e veículos.
O acesso pode ser feito pelo site www.detran.ro.gov.br, ou diretamente pela Central de Serviços, onde o usuário encontra uma conexão simples e intuitiva, capaz de resolver pelo computador ou celular demandas que antes exigiam deslocamento até uma unidade física do órgão.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a modernização dos sistemas contribui para otimizar o tempo de quem necessita dos serviços. “Com a iniciativa, o cidadão ganha tempo, pois não precisa se deslocar, facilitando o acesso a diferentes serviços”, salientou.
TIPOS DE ATENDIMENTO
A Central de Serviços está dividida em duas categorias:
- Serviços e Consultas Públicas: nessa área, o usuário pode realizar consultas como situação de veículos e transporte escolar. Essas funcionalidades não exigem cadastro prévio.
- Serviços e Consultas Restritas: para acessar serviços específicos, como emissão de certidão negativa, solicitação de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou consulta de processos administrativos, é necessário criar uma conta no sistema. Após o cadastro, o cidadão também pode visualizar dados de todos os veículos registrados em seu nome.
CADASTRO
Para utilizar os serviços restritos, é preciso criar uma conta, informando Cadastro de Pessoa Física (CPF), e-mail, telefone e definir uma senha na área “Crie sua conta” no site do Detran-RO.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou que a plataforma foi desenvolvida para tornar o atendimento mais eficiente. “Queremos tornar o atendimento mais prático e garantir o bem-estar de todos que procuram a Autarquia.”
Fonte: Secom
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EVENTO: Feira cultural abre agenda do mês das mulheres em PVH
O Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré foi palco, ontem, de uma celebração vibrante que marcou a abertura das homenagens ao Mês da Mulher na capital. O evento “Mulheres do Sol” transformou o espaço histórico com uma programação diversificada e engajadora, reunindo exposições de artesanato, apresentações culturais, rodas de dança de carimbó e desfiles de moda que exaltavam o talento e a produção criativa local.
Mais do que um encontro cultural e de lazer, a iniciativa utilizou a arte e a economia criativa como plataformas para reforçar mensagens fundamentais de união, resistência e conscientização social. Mulheres de diversas áreas destacaram o papel do evento como ferramenta de transformação.
A cantora e jornalista Vanessa Farias lembrou o impacto da mobilização. “A gente fica muito feliz de participar de um evento como esse, tão importante para a comunidade feminina, nessa luta contra o feminicídio e contra a violência doméstica”.
A cantora e compositora Izabela Lima celebrou a pluralidade do público presente e a importância da reflexão coletiva. “Estar entre mulheres, entre homens, toda a família, conscientizando e também alertando sobre como a gente pode mudar esse cenário. Faz parte de todo mundo essa luta”, afirmou.
Ao destacar a união de forças e o apoio institucional, acrescentou: “Um evento inédito da Associação de Artesãos da Feira do Sol junto com o Levante Feminista de Rondônia, em parceria com a Funcultural, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e também a Prefeitura Municipal”.
Benedita Nascimento, representante do Fórum Popular de Mulheres e Levante Feminista, celebrou o sucesso da união entre a sociedade civil e o poder público. “Foi um grande encontro de mulheres, uma grande celebração para mostrar que nós podemos fazer e fazer muito mais quando a gente se junta”.
Benedita comentou sobre a importância de ocupar os espaços públicos com cultura e debates construtivos. “A gente também precisa de arte, precisa de cultura, para estabelecer essa ponte na construção de um mundo mais justo e solidário.”
A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Anne Cleyanne, reforçou o compromisso institucional com a pauta feminina. “O Mulheres do Sol simboliza a força da mulher porto-velhense e reafirma o compromisso da gestão em fortalecer políticas públicas que garantam direitos, autonomia e enfrentamento à violência. Nosso objetivo é ampliar espaços como esse, que unem cultura, geração de renda e conscientização”.
O prefeito Léo Moraes também destacou a importância da iniciativa para o município. “Eventos como esse mostram que políticas públicas para mulheres precisam estar presentes no dia a dia da cidade, valorizando o talento, incentivando a autonomia econômica e fortalecendo a rede de proteção. Nosso compromisso é ampliar cada vez mais essas ações”.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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SAÚDE: Vacinação contra influenza é ampliada para toda a população em PVH
A vacina contra a influenza está disponível para toda a população de Porto Velho a partir desta segunda-feira, 2 de março, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. A ampliação ocorre após a etapa inicial da campanha voltada aos grupos prioritários.
Com a medida, todas as pessoas que ainda não receberam a dose podem procurar uma unidade de saúde para se imunizar.
A influenza é uma infecção respiratória que pode causar complicações, especialmente em idosos, crianças, gestantes e pessoas com comorbidades. A imunização é a principal estratégia para prevenir formas graves da doença, reduzir internações e diminuir a circulação do vírus na comunidade.
O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, destacou que a iniciativa segue orientação nacional e representa uma oportunidade para fortalecer a proteção coletiva no município. “Estamos seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e ampliando o acesso à vacina como forma de fortalecer a proteção da população. É importante que quem ainda não se imunizou procure uma unidade de saúde e garanta essa proteção.”
Embora a aplicação esteja aberta ao público em geral, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) reforça que idosos, crianças, gestantes, pessoas com comorbidades e demais públicos prioritários que ainda não receberam a dose devem buscar a imunização o quanto antes.
A diretora da Divisão de Imunização da Semusa, Elizeth Gomes, reforça a orientação. “A abertura para toda a população amplia o acesso, mas é fundamental que os grupos com maior risco de complicações também se vacinem. A vacina é segura e continua sendo a principal forma de prevenir agravamentos.”
COMO SE VACINAR
Para receber a dose, basta procurar a unidade de saúde mais próxima, apresentando documento oficial com foto, Cartão do SUS ou CPF e, se possuir, o cartão de vacina.
A vacinação ocorre nas unidades de saúde das 8h às 18h. No ponto de atendimento do Porto Velho Shopping, o horário é das 10h às 21h30.
A aplicação é gratuita e integra a estratégia nacional de prevenção das doenças respiratórias.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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