Geral
Governador Marcos Rocha anuncia ponto facultativo no final de ano
O Governo de Rondônia anunciou, por meio de suas redes sociais, ponto facultativo para os servidores públicos estaduais em virtude das comemorações de Natal e Ano Novo. A medida foi oficializada por decreto e estabelece a suspensão do expediente nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
De acordo com o governo, a decisão tem como objetivo possibilitar melhor organização das atividades administrativas durante o período de festas de fim de ano, sem prejuízo ao atendimento à população.
Mesmo com o ponto facultativo, os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente, garantindo a manutenção dos atendimentos nas áreas de saúde, segurança pública e outros setores indispensáveis.
As repartições públicas estaduais retomam o funcionamento normal após os dias estabelecidos no decreto, respeitando os feriados nacionais de Natal (25/12) e Ano Novo (01/01).
Geral
Seduc alerta sobre golpes em inscrições de concurso e reforça site oficial
A maneira mais eficaz de saber se está no site oficial ou em uma página fraudulenta é testar o formulário antes de gerar qualquer pagamento. Sites criados por golpistas aceitam dados incorretos.
O concurso da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) é uma das grandes oportunidades do ano, promovida pelo governo de Rondônia, mas os candidatos devem ficar atentos no momento da inscrição. Para evitar que rondonienses caiam em golpes de sites clonados, a organização do certame reforça que todo o processo deve ser feito exclusivamente pelo site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (https://ibade.org.br/).
A maneira mais eficaz de saber se está no site oficial ou em uma página fraudulenta é testar o formulário antes de gerar qualquer pagamento. Sites criados por golpistas aceitam dados incorretos.
DADOS CORRETOS
Para ter certeza que está no local confiável, tente realizar a inscrição preenchendo o Cadastro de Pessoa Física (CPF) com 000.000.000-00. No site oficial, o sistema possui integração com bases de dados e não aceitará a continuidade do cadastro com dados inválidos. Já o site falso, aceitará informações incorretas e gerará o pagamento imediatamente.
COMPROVANTE
Outra dica importante é conferir se o valor da taxa cobrada está de acordo com o edital e se o destinatário está correto antes de pagar. Seja por boleto ou PIX, antes de confirmar o pagamento no aplicativo bancário, o candidato deve verificar se os dados do beneficiário são os oficiais do governo de Rondônia:
- Beneficiário: Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep)
- CNPJ: 07.824.639/0001-30
- Beneficiário final: Secretaria de Estado da Educação (Seduc)
- CNPJ: 04.564.530/0001-13
- Instituição: Banco do Brasil
PARA SABER SE FOI VÍTIMA DE GOLPE
Aqueles que já fizeram o pagamento, podem verificar se caíram em golpe comparando os dados do comprovante de acordo com o modelo oficial, e se o destinatário é mesmo a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep).
MAIS INFORMAÇÕES
A Seduc e o Ibade alertam que não se responsabilizam por pagamentos feitos em domínios não oficiais. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público através do site www.ibade.org.br por meio dos telefones (21) 97658-2283 / 97658-2292 ou pelo e-mail atendimento@ibade.org.br
SOBRE O CONCURSO
As inscrições seguem abertas até 17 de fevereiro, e oferecem 6.895 vagas, sendo 4.392 imediatas e 1.965 para cadastro reserva.
- Inscrição: apenas em ibade.org.br
- Taxas: R$ 63,00 (Nível Médio) e R$ 82,00 (Nível Superior)
- Salários: até R$ 5.118,41 (Superior) e a partir de R$ 2.142,02 (Médio)
Calendário de Provas:
- 8 de março – Professor Classe C e Técnico Educacional (Agente de Alimentação)
- 15 de março – Técnico Educacional (Agente de Limpeza e Conservação e Agente de Atividades de Secretariado)
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Geral
Governo de Rondônia realiza manutenção e melhorias em escolas estaduais de Porto Velho
Com foco na melhoria da infraestrutura escolar e na valorização dos espaços educacionais, o governo de Rondônia está realizando serviços de manutenção e revitalização em escolas estaduais de Porto Velho. As ações são realizadas pela Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Os trabalhos estão sendo executados por equipes próprias da Gerência de Ações Urbanísticas (GAU) da Seosp e contemplam intervenções como recuperação de fachadas, adequação de calçadas, melhorias nas instalações elétricas e manutenção das áreas externas das unidades escolares.
Já receberam os serviços as escolas estaduais Nossa Senhora das Graças, Risoleta Neves, Colégio Tiradentes da Polícia Militar VII (CTPM VII) e Major Guapindaia. Atualmente, as frentes de trabalho seguem atuando nas escolas Capitão Cláudio, Ulisses Guimarães, Marcos Freire e Jorge Teixeira, conforme o planejamento estabelecido em conjunto com a Seduc.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a manutenção contínua das escolas reflete o cuidado com a educação pública. “Quando investimos na estrutura das escolas, estamos garantindo mais dignidade para os estudantes e profissionais da educação, e criando ambientes favoráveis ao aprendizado”, ressaltou.
O secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos, Elias Rezende, explicou que as ações fazem parte de um trabalho permanente de conservação dos prédios públicos. “A atuação da Seosp vai além das grandes obras. A manutenção é essencial para preservar o patrimônio público e assegurar o pleno funcionamento das unidades escolares.”
De acordo com o gerente da GAU, Porfírio Costa, os serviços impactam diretamente o cotidiano das escolas. “Cada intervenção contribui para tornar os espaços mais seguros, organizados e adequados às atividades pedagógicas, beneficiando toda a comunidade escolar”, afirmou.
SEGURAÇA, LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO
Além das intervenções estruturais, as equipes também realizam serviços de poda de árvores e roçagem nas áreas externas das escolas, contribuindo para a segurança, limpeza e organização dos espaços.
A secretária de Estado da Educação, Albaniza Oliveira, destacou a importância da parceria entre Seosp e Seduc. “A manutenção de fachadas e parte elétrica das escolas é fundamental para garantir espaços adequados, seguros e acolhedores para alunos e profissionais da educação. Essa atuação conjunta é muito importante para assegurar melhores condições de trabalho e aprendizado, impactando positivamente toda a comunidade escolar. ”
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Geral
Justiça condena homem por injúria e ameaça contra deputado e vereador em RO
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um homem pelos crimes de injúria, ameaça e apologia ao crime, praticados contra um deputado estadual e um vereador, no município de Pimenta Bueno. A sentença foi proferida na última sexta-feira (30/1), durante audiência de instrução e julgamento realizada na 1ª Vara Criminal do município.
Conforme reconhecido pelo juízo, os crimes tiveram início com a divulgação de um vídeo em rede social, no qual o réu proferiu ofensas e acusações contra os agentes políticos, sem apresentar qualquer fato concreto. As declarações, além de atingirem a dignidade e o decoro dos parlamentares, foram amplamente compartilhadas em aplicativo de mensagens, o que caracterizou a prática de injúria com causa de aumento de pena prevista em lei.
Ainda no mesmo vídeo, o réu fez declarações públicas que exaltaram crimes violentos praticados contra uma das vítimas, que havia tido sua residência invadida por criminosos, sendo rendido juntamente com seus familiares. Segundo a sentença, as falas buscaram justificar atos de roubo e extorsão, minimizando a gravidade das condutas e incentivando a violência, o que configurou o delito de apologia ao crime.
Ameaças
Além das manifestações virtuais, o processo comprovou a prática de ameaças em dois momentos distintos. Inicialmente, as vítimas foram ameaçadas de morte durante ato oficial realizado na delegacia de polícia local, na presença de autoridade policial. Em outra ocasião, novas ameaças foram feitas durante o cumprimento de diligência policial, novamente com referência explícita à intenção de causar mal grave às vítimas.
Condenação
Ao final da análise das provas e dos depoimentos colhidos em audiência, o magistrado julgou procedente a pretensão punitiva apresentada pelo MPRO. Na sentença, o juízo considerou, entre outros fatores, que a utilização de redes sociais ampliou consideravelmente o alcance das ofensas e destacou que a liberdade de expressão não protege o discurso de ódio nem a incitação a práticas criminosas.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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