O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um homem pelos crimes de injúria, ameaça e apologia ao crime, praticados contra um deputado estadual e um vereador, no município de Pimenta Bueno. A sentença foi proferida na última sexta-feira (30/1), durante audiência de instrução e julgamento realizada na 1ª Vara Criminal do município.

Conforme reconhecido pelo juízo, os crimes tiveram início com a divulgação de um vídeo em rede social, no qual o réu proferiu ofensas e acusações contra os agentes políticos, sem apresentar qualquer fato concreto. As declarações, além de atingirem a dignidade e o decoro dos parlamentares, foram amplamente compartilhadas em aplicativo de mensagens, o que caracterizou a prática de injúria com causa de aumento de pena prevista em lei.

Ainda no mesmo vídeo, o réu fez declarações públicas que exaltaram crimes violentos praticados contra uma das vítimas, que havia tido sua residência invadida por criminosos, sendo rendido juntamente com seus familiares. Segundo a sentença, as falas buscaram justificar atos de roubo e extorsão, minimizando a gravidade das condutas e incentivando a violência, o que configurou o delito de apologia ao crime.

Ameaças
Além das manifestações virtuais, o processo comprovou a prática de ameaças em dois momentos distintos. Inicialmente, as vítimas foram ameaçadas de morte durante ato oficial realizado na delegacia de polícia local, na presença de autoridade policial. Em outra ocasião, novas ameaças foram feitas durante o cumprimento de diligência policial, novamente com referência explícita à intenção de causar mal grave às vítimas.

Condenação
Ao final da análise das provas e dos depoimentos colhidos em audiência, o magistrado julgou procedente a pretensão punitiva apresentada pelo MPRO. Na sentença, o juízo considerou, entre outros fatores, que a utilização de redes sociais ampliou consideravelmente o alcance das ofensas e destacou que a liberdade de expressão não protege o discurso de ódio nem a incitação a práticas criminosas.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

A Universidade Federal de Rondônia (UNIR), por meio do Departamento Acadêmico de Ciências Jurídicas, promoverá o curso “Educação em Direitos Humanos, Mídia e Educação Integral”, voltado a profissionais da educação básica da rede pública. As inscrições foram prorrogadas até o dia 10 de fevereiro, estão disponíveis por formulário online, neste link.

O curso será ofertado na modalidade a distância e tem como objetivo fortalecer práticas pedagógicas democráticas, inclusivas e socialmente comprometidas, integrando os princípios da educomunicação, da educação integral e da educação em direitos humanos, com atenção às diversidades, à justiça social e ao contexto amazônico.

Vagas – Serão ofertadas 1000 vagas, distribuídas entre os sete estados da região Norte, com 120 para o estado de Rondônia.

Aulas –  A formação será realizada no período de 23 de fevereiro a 30 de abril de 2026 e prevê a oferta de conteúdos teóricos e práticos, além da produção de materiais didáticos em diferentes formatos, contribuindo para a qualificação docente e para a formação de multiplicadores na área da educação em direitos humanos.

Curso Educação em Direitos Humanos, Mídia e Educação Integral – DHJUS
Inscrição: prorrogadas até 10 de fevereiro, por este link
Modalidade: Online
Período do Curso: 23 de fevereiro a 30 de abril de 2026
Público de interesse: profissionais da educação básica da rede pública da região Norte

Fonte: UNIR

Encerra nesta sexta-feira (6), o período de inscrições para os Exames de Circulação, no Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Ceeja) Padre Moretti. A oportunidade é destinada a estudantes que desejam regularizar componentes curriculares do ensino fundamental e médio. A inscrição deve ser realizada exclusivamente de forma presencial na secretaria da escola, que fica localizada na Rua Herbert de Azevedo, nº 1.649, Bairro São Cristóvão, em Porto Velho.

Os exames são voltados para alunos do Ensino Regular, matriculados no 9º ano do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio, bem como para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (Eja), do 8º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio. Para participar, é necessário atender ao critério de idade mínima, sendo 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa é fundamental e garante o direito à educação. “O governo do estado trabalha para ampliar as oportunidades educacionais e assegurar que nenhum estudante fique para trás. Os Exames de Circulação representam uma alternativa importante para que os alunos possam avançar em sua trajetória escolar e concluir os estudos”, evidenciou.

A titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Albaniza Oliveira, ressaltou que a ação integra as estratégias da gestão estadual voltadas à permanência e ao sucesso escolar. “Os Exames de Circulação são uma oportunidade para que os estudantes regularizem sua vida escolar e sigam com seus projetos educacionais. Temos atuado para garantir acesso, orientação e apoio aos alunos em todas as etapas do ensino.”

INSCRIÇÃO

No ato da inscrição, os interessados devem apresentar:

• Cópia do Registro Geral (RG);
• Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); e
• Declaração da escola de origem contendo as disciplinas retidas.

PROVAS 

As provas serão aplicadas entre os dias 23 e 27 de fevereiro de 2026, conforme cronograma definido pela unidade escolar. Mais informações podem ser obtidas diretamente na secretaria do CEEJA Padre Moretti, durante o horário de atendimento.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia