A Câmara dos Deputados oficializou, na tarde desta quinta-feira (18/12), a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa, sob liderança do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a perda dos mandatos, as vagas passam a ser ocupadas pelos suplentes de cada estado e partido mais votados na última eleição.

Em São Paulo, o suplente do Partido Liberal (PL) que assumirá a vaga deixada por Eduardo Bolsonaro é o Missionário José Olímpio (PL-SP). Nas eleições de 2022, ele obteve 61.938 votos e, por ter sido um dos candidatos não eleitos mais votados da legenda no estado, passou a integrar a fila de suplência. Ele já aparece, inclusive, “em exercício” no site da Câmara:

Suplente de Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

José Olímpio é missionário e pastor cristão, ligado à Igreja Mundial do Poder de Deus. Ele já havia assumido a cadeira de deputado federal de forma temporária neste ano, após o afastamento de Eduardo Bolsonaro por período superior a 120 dias.

Situação de Ramagem

No Rio de Janeiro, mesmo com a cassação de Alexandre Ramagem, o nome do suplente ainda não foi oficialmente definido. A convocação depende de atos administrativos formais, que incluem a declaração de vacância da cadeira, a conferência da ordem de suplência do PL no estado e a publicação da convocação no Diário Oficial da Câmara dos Deputados.

A diferença entre os casos se dá pelo estágio dos trâmites. No caso de Eduardo Bolsonaro, a vaga já vinha sendo ocupada por suplente em razão de uma licença prolongada, o que deixou a sucessão previamente estabelecida.

Já a cadeira de Ramagem ficou vaga apenas após a decisão desta quinta, exigindo a abertura formal de todo o procedimento. Até a conclusão dessas etapas, o nome do substituto não é divulgado oficialmente.

Metrópoles

Uma demanda antiga de moradores do bairro JK, na zona Leste de Porto Velho, entrou na pauta nesta quinta-feira (18). O vereador Thiago Tezzari esteve na região com o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, para acompanhar a situação de bueiros e discutir medidas de limpeza e manutenção do sistema de drenagem.

O roteiro incluiu o cruzamento das ruas Inácio Mendes e Idalva Fraga, apontado pela comunidade como um dos trechos mais problemáticos. Segundo relatos, o acúmulo de resíduos e o assoreamento têm comprometido o escoamento da água, gerando transtornos recorrentes. No local, foram avaliadas alternativas imediatas para reduzir os impactos e evitar o agravamento do cenário em períodos de chuva.

Para Tezzari, o que foi observado no JK traduz um desafio estrutural que Porto Velho enfrenta há anos. “A drenagem precisa de atenção permanente. Quando esse serviço não ocorre com regularidade, o reflexo aparece na infraestrutura do bairro e no dia a dia das famílias”, afirmou o parlamentar, que preside a Comissão de Saneamento Básico da Câmara.

Giovanni Marini explicou que a secretaria já encaminhou os próximos passos e deve retornar ao ponto com equipe técnica na próxima semana. A verificação vai identificar se o problema se resume à obstrução dos bueiros por resíduos ou se há indícios de rompimento de manilhas, o que exige outro tipo de intervenção.

Ao final da agenda, o vereador destacou que a solução passa por atuação coordenada e pela participação dos moradores no apontamento das ocorrências. Tezzari reiterou que seguirá cobrando e acompanhando as providências junto à Secretaria Executiva de Serviços Básicos, com foco em respostas efetivas para gargalos históricos de drenagem em Porto Velho.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou as perdas dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta quinta-feira (18). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa nesta tarde.

Autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, Eduardo Bolsonaro acumula 59 ausências não justificadas a sessões deliberativas do plenário. A Constituição prevê limite de faltas e a perda de mandato para o parlamentar que se ausentar a mais de um terço das sessões.

Já Alexandre Ramagem teve a perda de mandato determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) após condenação na investigação da trama golpista. O deputado está nos Estados Unidos desde setembro e ainda não foi preso.

O ato da Mesa justifica a decisão “tendo em vista que [Ramagem] deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.

A Primeira Turma da Corte condenou o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A pena determinada foi de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. Além da prisão, Ramagem também foi condenado a 50 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia e a perda de mandato.

A decisão de Hugo Motta não teve o aval de parte dos integrantes da Mesa, que foram substituídos pelos suplentes eleitos. Não assinaram: Altineu Côrtes (PL-RJ), 1° vice-presidente da Câmara; Elmar Nascimento (União-BA), 2° vice-presidente; Sergio Souza (MDB-PR), 4° secretário; e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), 4° suplente.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), publicou uma mensagem nas redes sociais afirmando ter sido comunicado sobre a decisão. “Às 16h40, recebi ligação do presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a decisão da Mesa Diretora”, escreveu o líder.

O parlamentar criticou a medida. “Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”, complementou Sóstenes.

CNN Brasil