Geral
Tesouro aprova empréstimo de R$ 12 bilhões para os Correios
O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18), em Brasília, um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios. O valor é inferior ao empréstimo de R$ 20 bilhões, negado pelo Tesouro no início do mês.
O dinheiro será usado para a reestruturação econômico-financeira da estatal. Apesar do valor total autorizado, a empresa só poderá utilizar até R$ 5,8 bilhões em 2025, limite compatível com o déficit primário estimado para o ano.
O empréstimo aprovado terá prazo de pagamento de 15 anos, com três anos de carência e juros equivalentes a 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), taxa de referência das operações interbancárias e próxima à taxa básica de juros, a Selic. O percentual ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI adotado pelo Tesouro para operações com garantia da União.
Análise
A operação foi analisada pelo Tesouro em conjunto com cinco instituições financeiras, três privadas e duas públicas. Os nomes dos bancos envolvidos não foram oficialmente divulgados.
Segundo o órgão, a proposta aprovada atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro validado pelas instâncias competentes.
Com a aprovação, as minutas contratuais passarão a ser negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro Nacional.
Em café de fim de ano com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado que a decisão do Tesouro sobre o empréstimo sairia até esta sexta-feira (19). Segundo a pasta, não havia prazo limite para a aprovação, mas a equipe econômica queria uma solução rápida.
Economia
De acordo com o Tesouro, a nova operação representa uma redução expressiva do custo financeiro em relação a propostas anteriores. A diferença nos encargos de juros em comparação com a do primeiro empréstimo pode gerar economia de quase R$ 5 bilhões para a estatal ao longo do contrato.
Na primeira rodada de negociações, um pool de bancos – Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra – havia apresentado proposta de empréstimo de R$ 20 bilhões, com juros de 136% do CDI.
Apesar de ter sido aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios, a operação foi rejeitada pelo Tesouro por exceder os parâmetros considerados aceitáveis.
CMN cria sublimite específico
Para viabilizar a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que altera os limites para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2025. A medida cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios.
Com a mudança, o limite global anual que os entes públicos podem pegar emprestado no sistema financeiro em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A criação do sublimite também considera a execução orçamentária da estatal.
Na última versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, documento que orienta a execução do Orçamento, a projeção de resultado primário dos Correios para 2025 foi revisada, passando de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.
Dessa forma, embora o empréstimo autorizado possa chegar a R$ 12 bilhões, os recursos só poderão ser utilizados para cobrir despesas já previstas dentro do déficit primário estimado para este ano, mantendo a operação em conformidade com os limites fiscais da legislação vigente. O déficit primário é o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Fonte: Notícias ao Minuto
Geral
Treinamento ensina sobre segurança para servidores e alunos
Com foco na prevenção de incêndios, proteção da vida e do patrimônio público, a Prefeitura de Porto Velho realizará um treinamento para servidores e alunos das escolas do município. O treinamento será aplicado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), sob a coordenação do Departamento de Saúde Ocupacional (DSO).
Durante o evento que acontecerá nos dias 23, 24, 30 e 31 de março, no CEPE – Teatro Banzeiros, das 8h às 14h, serão ministradas aulas sobre as Normas Regulamentadoras NR-23 (Lei Lucas – Primeiros Socorros e Combate a Incêndio), NR-01 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e NR-17 (Ergonomia).
“Estas capacitações funcionam como instrumentos indispensáveis para a promoção de um ambiente seguro e saudável para todos os servidores e alunos. Elas vão impactar diretamente na segurança e qualidade de vida no cotidiano das escolas”, ressaltou o secretário da Semad, Antônio Filho.
Por sua vez, o titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Giordani dos Santos, falou sobre a relevância do treinamento para toda a comunidade nas escolas municipais de Porto Velho, mediante o cumprimento das exigências legais.
Ele também enalteceu o trabalho da Semad e reforçou que “a ação visa resguardar o ambiente escolar como um todo, de maneira especial, a integridade física dos alunos e servidores da rede municipal”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Reeducandos vão ocupar frentes de serviços urbanos em Porto Velho
O enfrentamento dos desafios urbanos ganha um novo caminho com a proposta que autoriza a Prefeitura de Porto Velho, a firmar convênio com o Governo de Rondônia para utilização da mão de obra de apenados e reeducandos do sistema prisional em atividades de interesse público.
A iniciativa prevê a atuação em frentes como limpeza urbana, drenagem, recuperação de vias, capinagem, roçagem e produção de artefatos, ampliando a capacidade de execução dos serviços que impactam diretamente o dia a dia da população, especialmente em períodos mais críticos, como o inverno amazônico.
O trabalho exercido pelos reeducandos têm base na Lei de Execução Penal, que estabelece a atividade como elemento essencial para a dignidade humana e para o processo de reintegração social. Além de contribuir com a cidade, os participantes desenvolvem habilidades, fortalecem o senso de responsabilidade e podem reduzir o tempo de pena por meio da remição.
A proposta também apresenta ganhos para a gestão pública, ao permitir a ampliação dos serviços com menor impacto financeiro, direcionando recursos de forma mais eficiente e garantindo retorno direto à população, com ruas mais limpas e melhor conservadas.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a medida atende a uma necessidade urgente da cidade e ao mesmo tempo abre espaço para transformação social. “Porto Velho tem muitos problemas, como por exemplo, o aumento de buracos no período das chuvas. Por isso, estamos encaminhando um projeto de lei para permitir que presos do regime fechado sejam colocados para reforçar o trabalho de limpeza, drenagem, tapa-buraco dentre outras frentes. Hoje, a gente já tem reeducandos do sistema prisional trabalhando e nós queremos reforçar com presos do sistema fechado colaborando, assim como acontece em outras cidades do Brasil. É menos custo para a cidade e a oportunidade de quem errou ajudar a transformar a nossa Porto Velho.”
A proposta também contribui para reduzir a reincidência criminal ao oferecer oportunidades reais de trabalho e convivência social, ao mesmo tempo em que fortalece uma política mais humana e eficiente no sistema penitenciário, com reflexos positivos tanto para os reeducandos quanto para toda a comunidade.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 8 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.986 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (19). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 8 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 01 – 05 – 13 – 26 – 41 – 53
- 33 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 30.740,63 cada
- 2.117 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 789,87 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (21), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
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