Geral
Tesouro aprova empréstimo de R$ 12 bilhões para os Correios
O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18), em Brasília, um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios. O valor é inferior ao empréstimo de R$ 20 bilhões, negado pelo Tesouro no início do mês.
O dinheiro será usado para a reestruturação econômico-financeira da estatal. Apesar do valor total autorizado, a empresa só poderá utilizar até R$ 5,8 bilhões em 2025, limite compatível com o déficit primário estimado para o ano.
O empréstimo aprovado terá prazo de pagamento de 15 anos, com três anos de carência e juros equivalentes a 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), taxa de referência das operações interbancárias e próxima à taxa básica de juros, a Selic. O percentual ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI adotado pelo Tesouro para operações com garantia da União.
Análise
A operação foi analisada pelo Tesouro em conjunto com cinco instituições financeiras, três privadas e duas públicas. Os nomes dos bancos envolvidos não foram oficialmente divulgados.
Segundo o órgão, a proposta aprovada atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro validado pelas instâncias competentes.
Com a aprovação, as minutas contratuais passarão a ser negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro Nacional.
Em café de fim de ano com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado que a decisão do Tesouro sobre o empréstimo sairia até esta sexta-feira (19). Segundo a pasta, não havia prazo limite para a aprovação, mas a equipe econômica queria uma solução rápida.
Economia
De acordo com o Tesouro, a nova operação representa uma redução expressiva do custo financeiro em relação a propostas anteriores. A diferença nos encargos de juros em comparação com a do primeiro empréstimo pode gerar economia de quase R$ 5 bilhões para a estatal ao longo do contrato.
Na primeira rodada de negociações, um pool de bancos – Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra – havia apresentado proposta de empréstimo de R$ 20 bilhões, com juros de 136% do CDI.
Apesar de ter sido aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios, a operação foi rejeitada pelo Tesouro por exceder os parâmetros considerados aceitáveis.
CMN cria sublimite específico
Para viabilizar a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que altera os limites para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2025. A medida cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios.
Com a mudança, o limite global anual que os entes públicos podem pegar emprestado no sistema financeiro em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A criação do sublimite também considera a execução orçamentária da estatal.
Na última versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, documento que orienta a execução do Orçamento, a projeção de resultado primário dos Correios para 2025 foi revisada, passando de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.
Dessa forma, embora o empréstimo autorizado possa chegar a R$ 12 bilhões, os recursos só poderão ser utilizados para cobrir despesas já previstas dentro do déficit primário estimado para este ano, mantendo a operação em conformidade com os limites fiscais da legislação vigente. O déficit primário é o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Fonte: Notícias ao Minuto
Geral
Governo de RO não decreta ponto facultativo e define horário especial para servidores durante jogo da Seleção Brasileira
Em razão da partida de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, o governo de Rondônia definiu um horário especial de funcionamento para as repartições públicas estaduais. Conforme decreto nº 31.730, na data do jogo, que será nesta segunda-feira (29), o expediente será das 7h30 às 11h30, permitindo a adequação das atividades administrativas sem comprometer a prestação dos serviços públicos.
A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos estaduais durante o evento esportivo, mantendo a continuidade dos serviços prestados à população e, ao mesmo tempo, possibilitando que servidores acompanhem a participação da equipe brasileira. Enquanto isso, os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento normal, garantindo atendimento ininterrupto à população, tais como unidades de saúde, segurança pública, defesa civil, policiamento ostensivo, atendimento de urgência e emergência.
O Governo ressalta que a definição do horário especial acompanha uma prática adotada em ocasiões de jogos da Seleção Brasileira de futebol em competições internacionais, conciliando a rotina administrativa com um evento de grande interesse nacional, sem comprometer os serviços indispensáveis à população.
Fonte: Secom
A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) prorrogou pela segunda vez o prazo de solicitação da taxa de isenção do vestibular de 2027. Os candidatos devem fazer o pedido via internet até esta sexta-feira (26), na página da Comvest (Comissão Permanente para os Vestibulares). O benefício vai contemplar o vestibular tradicional e a modalidade que utiliza a nota do Enem.
Previsto para terminar, inicialmente, no final de junho, o prazo já havia sido estendido uma primeira vez e ganhou nova solicitação para contemplar estudantes de todas as modalidades de ingresso à universidade. Podem solicitar isenção da taxa candidatos de todo o país que já tenham concluído o ensino médio ou que vão concluir em 2026.
São quatro modalidades de isenção, que operam de acordo com diferentes critérios. Confira as opções de isenção de taxa:
- Modalidade 1: destinada a estudantes de escolas públicas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. É a principal categoria e concentra 6.748 isenções disponíveis.
- Modalidade 2: atende funcionários da Unicamp e da Funcamp, sem limite de concessões.
- Modalidade 3: voltada a candidatos que optarem por cursos noturnos de licenciatura ou tecnologia, como ciências biológicas, física, letras, matemática, pedagogia e análise e desenvolvimento de sistemas. Também não há limite de vagas.
- Modalidade 4: contempla estudantes de escolas privadas com bolsa integral ou parcial e alunos do Sistema S, como Senai e Sesi. São oferecidas 150 isenções.
Para realizar a solicitação, o candidato deve enviar documentos comprovando os critérios exigidos em cada uma das modalidades. Os arquivos devem ser enviados em formato digital e anexados na solicitação feita por meio do site da Comvest.
A lista dos candidatos contemplados será divulgada em 31 de julho. Recursos podem ser apresentados pelos estudantes que tiverem o pedido negado até o dia 3 de agosto. O resultado final será divulgado no dia 7 de agosto. A isenção da taxa não garante inscrição automática no vestibular; o candidato deve se inscrever posteriormente, durante o período adequado.
Fonte: CNN Brasil
A autônoma Giovanna Rodrigues, de 24 anos, denunciou à polícia um caso de negligência, maus-tratos e agressão contra a filha de apenas 7 anos. Segundo a mãe, a menina, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e é não verbal, sofreu maus-tratos durante dois anos, enquanto estava sob os cuidados das proprietárias de uma creche localizada no Recanto das Emas (DF). Ela frequentava a instituições em dias alternados por meio período.
Em conversa com o Metrópoles, a mãe contou que, assim que começou a frequentar a creche, em 2024, a filha passou a apresentar um comportamento estranho.
“Sempre que ela via a creche ela chorava muito. Achei que fosse manha, porque cuidei dela durante 5 anos, então podia ser saudades de mim”.
Além disso, a avó da criança já relatou que a menina aparentava anormalidade, e quando via a fachada e o portão da instituição, chorava muito e tinha tremores.
Depois de algum tempo frequentando a creche, a criança começou a chegar em casa com hematomas e mordidas, e passou a apresentar comportamento agressivo, o que preocupou ainda mais a mãe.
“Quando eu questionava sobre os machucados, as donas diziam que era porque ela brincava muito”, conta Giovanna.
O caso é investigado pela 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas). Segundo o delegado responsável pela investigação, todos os envolvidos serão ouvidos.
Em nota, as proprietárias da creche afirmaram que o local não se trata de instituição de educação e, sim, um espaço de acolhimento e afirmaram que contribuem com a investigação da 27ª Delegacia de Polícia, fornecendo subsídios para investigação.
O Metrópoles acionou a Secretaria de Educação que não se pronunciou até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Maus-tratos
Giovanna conta ainda que a todo momento pedia diretamente para as monitoras do local notícias e fotos da filha, que demoravam a chegar.
Segundo a mãe, a menina permanecia das 11h30 — horário que ela chegava na creche, até as 19h — presa em uma cadeirinha infantil de alimentação, com a mesma fralda, sem poder sair para correr e brincar com as outras crianças.
“Ela só tinha direito de comer uma vez, não podia repetir a refeição. Ela chegava em casa morrendo de fome”, relata.
“Algumas ex-funcionárias me disseram que as proprietárias mandavam pegar o resto de comida de outras crianças para dar para a minha filha”.
A pequena também sofria com a falta de higiene, pois passava o dia inteiro com a mesma fralda, o que causava assaduras.
De acordo com a mãe, as proprietárias, que são mãe e filha, constantemente desferiam xingamentos e palavras ofensivas contra a menina. Giovanna diz que sempre que a filha mexia onde não devia ou chegava perto delas, ouvia frases como “sai para lá, porra” e “sai daqui com essa sua baba sebosa”.
Situação era denunciada por monitoras
O Metrópoles teve acesso a conversas de mães e ex-funcionários que endossam as alegações de Gioavnna de que as donas do local maltratavam a menina e outras crianças.
Um áudio de uma das crianças da creche gravado pela mãe, foi enviado para Giovanna, onde o menor narra os episódios de violência sofridos. “Essa mulher trancou um bebê sozinho dentro do quarto, um bebê!”, diz uma das conversas.
Uma outra funcionária afirmou que foi chamada atenção por ter deixado a filha de Giovana repetir a comida.
“Lá as crianças andam assustadas, assombradas”, disse a funcionária à Giovana.
Giovanna explica que nunca havia denunciado antes por falta de provas, mas que sempre desconfiava pelo comportamento estranho da filha.
“Ela ficava agressiva, tinha medo de eu bater nela, quando eu penteava o cabelo dela, ela se esquivava, com medo de que eu puxasse”, diz.
Foi depois de conversar com outras mães e funcionárias que ela conseguiu juntar provas e denunciar.
A mãe diz que se sente profundamente culpada pela situação, que não consegue comer e nem dormir.
“Eu confiei a minha filha a pessoas erradas e paguei o preço por isso. Nunca vou me perdoar, estou depressiva, não tenho mais vida. Eu estou tomada pelo estresse e pelo trauma”.
Fonte: Metrópoles
