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Entrega da CNH Social é marcada por emoção; 82 condutores receberam o documento em diversos municípios
A entrega do primeiro lote da Permissão Para Dirigir (PPD) aos contemplados do Programa CNH Social foi marcada por grande emoção. Na solenidade de entrega, que aconteceu na quarta-feira (17), no auditório da Escola Pública de Trânsito (EPTran), em Porto Velho, 23 candidatos receberam a carteira provisória, simbolizando o início oficial das entregas das habilitações gratuitas concedidas pelo governo de Rondônia.
Antes da cerimônia de entrega, realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), 82 contemplados que concluíram o processo de habilitação participaram de palestra educativa, que também foi transmitida on-line, sobre as responsabilidades dos motoristas.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa possui uma importância que vai muito além de apenas permitir que alguém dirija um veículo. “Ele funciona como uma ferramenta estratégica de inclusão social e econômica, que garante dignidade e novas oportunidades como empregabilidade, autonomia e até empoderamento, já que resulta em independência financeira, rompendo ciclos de dependência”, salientou.
CONTEMPLADOS
A atendente Karla Emanuele Freire, destacou que a partir de agora sua vida vai melhorar e, que parece um sonho obter a CNH. “Agradeço a todos que nos ajudaram, desde os instrutores das aulas teóricas e práticas até aqueles que idealizaram o programa. Jamais teria condições de pagar por todo o processo de habilitação, por isso sou muito grata.”
O auxiliar de limpeza, Cleyton Brito Gonçalves, disse que entre 58 mil candidatos, foi contemplado. “E, hoje, eu encontro pessoas que também desejam obter o documento e os incentivo a participarem, porque é uma ação séria. O Detran-RO está fazendo um ótimo trabalho e sei que está sendo referência com este programa para outros estados.”
Detran-RO realizou a entrega do primeiro lote de Permissões Para Dirigir aos candidatos da CNH Social
Outra concluinte do programa é Raíza Amorin, autônoma, que emocionou a todos com sua fala de agradecimentos. Ela declarou que a CNH Social foi a oportunidade que pediu a Deus para mudar sua vida. “Minha história muda aqui, além de poder transportar meus filhos, poderei trabalhar sem depender de outros para dirigir pra mim.”
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, evidenciou que os candidatos concluintes do processo, aprovados nos exames práticos de direção veicular já receberam suas PPDs, conforme programação estabelecida pelas respectivas unidades das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Postos Avançados de Alto Paraíso, Ariquemes, Cabixi, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Cerejeiras, Corumbiara, Espigão do Oeste, Jaru, Machadinho d’Oeste, Nova Brasilândia d’Oeste, Porto Velho, Rio Crespo, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Theobroma e Vale do Anari.
“É importante desatacar que o investimento do governo do estado neste programa é de R$ 5,5 milhões, e que neste ano, disponibilizou 1.500 benefícios. Continuaremos trabalhando com a CNH Social, possibilitando o acesso a mais pessoas”, frisou o diretor-geral do Detran-RO.
PERMISSÃO PARA DIRIGIR
A Permissão para Dirigir é o documento concedido aos aprovados nos exames para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Visualmente, ela é praticamente idêntica à CNH definitiva, contendo a foto, os dados do condutor e a validade. A grande diferença reside no campo jurídico, pois segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a PPD tem validade de apenas 12 meses, sendo substituída pela CNH definitiva desde que o condutor não cometa infração grave, gravíssima ou reincida em média no período permissionário.
Fonte: Secom
Estudantes que ingressaram em cursos presenciais de licenciatura em 2026 podem receber um incentivo de até R$ 1.050 por mês por meio do programa Pé-de-Meia Licenciaturas, do governo federal. As inscrições permanecem abertas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O programa tem como objetivo incentivar a formação de novos professores e ampliar o interesse pelos cursos de licenciatura.
O benefício é dividido em duas partes: R$ 700 ficam disponíveis para uso mensal do estudante, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança. O valor acumulado poderá ser resgatado posteriormente, desde que o profissional cumpra as condições previstas pelo programa, entre elas o compromisso de atuar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão da graduação.
Quem pode receber o benefício?
Para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas, o estudante precisa atender aos critérios estabelecidos pela Capes. Entre as exigências estão:
- Ter ingressado em um curso presencial de licenciatura por meio do Sisu, Prouni ou Fies;
- Ter obtido pelo menos 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Manter matrícula ativa no curso;
- Cumprir as regras de permanência e aprovação estabelecidas pelo programa de ingresso utilizado.
A distribuição das bolsas segue uma ordem de prioridade. Primeiro são considerados os estudantes que ingressaram pelo Sisu. Em seguida, entram os participantes do Prouni e, por último, os beneficiários do Fies.y
Como funciona o pagamento?
O estudante que cumprir os requisitos recebe mensalmente R$ 1.050, divididos entre uma parcela de uso imediato e outra destinada à poupança.
Dos R$ 1.050, R$ 700 podem ser utilizados livremente pelo aluno. Os outros R$ 350 ficam reservados e poderão ser retirados posteriormente, conforme as regras do programa.
A análise dos cadastros realizados pelas instituições de ensino é feita pela Capes até o dia 20 de cada mês. Após a validação, o pagamento é depositado na conta do estudante até o quinto dia útil do mês seguinte.
Programa busca incentivar a formação de professores
Além do auxílio financeiro aos estudantes, o programa tem como objetivo aumentar a procura por cursos de formação de professores. Segundo dados divulgados pelo programa, as matrículas presenciais em licenciaturas cresceram 106% em relação ao patamar registrado antes da criação do incentivo, em 2024.
A iniciativa faz parte das políticas de incentivo à formação de profissionais para a educação básica e busca reduzir as barreiras financeiras enfrentadas por estudantes que optam pela carreira docente.
Inscrições seguem abertas
As inscrições para o Pé-de-Meia Licenciaturas podem ser feitas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, desde que ainda haja vagas disponíveis nas instituições participantes.
Os estudantes interessados devem verificar se atendem aos critérios do programa e se a instituição de ensino realizou os procedimentos necessários para a concessão da bolsa.
Fonte: DOL
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.
A decisão da 6ª Turma do STJ consolida o entendimento de que a resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas educativas e preventivas.
“A medida visa transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão que conduzam à responsabilização do agressor e à efetiva readequação comportamental, com o escopo precípuo de coibir a reiteração delitiva”, avaliou o ministro relator Rogério Schietti Cruz.
De acordo com o MPRJ, a participação obrigatória de agressores em grupos reflexivos e programas de reeducação, prevista na Lei Maria da Penha, tem como objetivo reduzir a reincidência da violência doméstica e fortalecer a proteção às vítimas.
A medida tem a finalidade de romper o ciclo da violência por meio de ações pedagógicas voltadas aos autores das agressões, incentivando a reflexão sobre seus comportamentos.
Fonte: Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia neste domingo (20) prêmio estimado em R$ 28 milhões. As seis dezenas do concurso 3.060 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (19) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 01 – 02 – 07 – 18 – 33 – 35 e um bolão feito em Presidente Venceslau (SP) levou o prêmio de R$ 101.970.706,13..
Fonte: Agência Brasil
