Investir em quem faz a cidade acontecer todos os dias. Foi com esse propósito que a Prefeitura de Porto Velho lançou a Escola de Capacitação do Servidor Público Municipal (Eserv/PVH), um projeto que nasce com visão de futuro e foco direto na melhoria dos serviços oferecidos à população.

A proposta vai além de treinamentos pontuais. A escola surge como um espaço permanente de formação, combinando ensino presencial e virtual, com acesso contínuo para os servidores.

A Eserv foi pensada para acompanhar a rotina da administração pública, que exige atualização constante diante de mudanças na legislação, nos sistemas e nos processos internos.

Durante o lançamento, o secretário Antônio Figueiredo destacou que a escola representa um novo momento para a gestão pública.

“Hoje nós estamos lançando a Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho, um lançamento histórico que visa formar para servir melhor. Estamos trazendo uma escola permanente, com ambiente virtual 24 horas, além de capacitações presenciais. Já lançamos um cronograma com mais de 12 cursos presenciais ainda em 2026”, explicou.

A estrutura também já começa com ações concretas: além da plataforma contínua, o lançamento marca o início das primeiras capacitações práticas.

A criação da escola reforça um entendimento cada vez mais presente dentro da gestão pública: não existe serviço de qualidade sem servidor preparado.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a iniciativa está diretamente ligada à eficiência da administração.

“Estamos investindo na valorização e na preparação dos nossos servidores para melhorar o atendimento à população, com mais eficiência, qualidade e resultados”.

Quem vive a rotina sente a diferença

Para os servidores, a escola chega como resposta a uma necessidade real do dia a dia.

O gerente de contratos e convênios da Semagric, Ronaldo Faria, avalia que a capacitação impacta diretamente na qualidade das entregas feitas à população.

“A gente enfrenta muita dificuldade com essa questão de capacitação. Agora, com a escola de governo, isso muda. Porque quando o servidor tem o conhecimento necessário, ele trabalha melhor e a população recebe um serviço melhor. Isso traz mais agilidade e qualidade no atendimento”.

Um passo que olha para frente

Além da formação técnica, a Eserv representa um avanço na valorização do servidor público e na modernização da gestão.

A expectativa é que, com profissionais mais preparados, os processos se tornem mais ágeis, seguros e eficientes, refletindo diretamente no dia a dia da população.

Encerrando o evento, o prefeito também destacou o momento positivo vivido pelo município.

“É uma semana importante para Porto Velho, marcada por investimentos em capacitação e desenvolvimento. Juntos, vamos transformar a nossa cidade”, concluiu.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda 2026 têm até este domingo (10) para aumentar as chances de entrar no primeiro lote de restituição. O pagamento está previsto para o dia 29 de maio, mesma data final para entrega do documento à Receita Federal.

A regra principal é simples. Quem declara primeiro, recebe primeiro, desde que não haja pendências. Erros ou inconsistências podem levar à chamada malha fina, o que adia o pagamento até a regularização.

Além da ordem de envio, alguns critérios aumentam a prioridade na fila de restituição. Entre eles estão o uso da declaração pré-preenchida e a opção por receber o valor via Pix.

Quanto mais requisitos o contribuinte atender, maiores são as chances de receber já no primeiro lote.

Calendário

A Receita Federal ainda não divulgou a data de consulta ao primeiro lote, mas a lista de quem receberá restituição costuma ser publicada uma semana antes do pagamento. Caso não haja imprevistos, a consulta deve ser aberta em 22 de maio.

A partir deste ano, a Receita reduziu o número de lotes de restituição e fará quatro pagamentos em vez de cinco.

Confira o cronograma de restituições previsto:

•     1º lote: 29 de maio;
•     2º lote: 30 de junho;
•     3º lote: 31 de julho;
•     4º lote: 28 de agosto.

Quem tem prioridade

A legislação estabelece uma ordem de preferência no pagamento das restituições, independentemente da data de envio. A fila tem o seguinte critério:

•     Idosos com mais de 80 anos;
•     Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
•     Contribuintes cuja principal renda seja o magistério;
•     Quem usa declaração pré-preenchida e opta por Pix;
•     Demais contribuintes.

Prazo final e multa

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 termina em 29 de maio, às 23h59min59s. 

Quem é obrigado a declarar e perder o prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

A data limite para quem deseja pagar o imposto via débito automático na primeira parcela ou em cota única também vai até 10 de maio.

Apesar da vantagem de enviar cedo, especialistas recomendam atenção no preenchimento. Informações incorretas aumentam o risco de retenção na malha fina, o que pode atrasar ou até suspender a restituição.

O Fisco orienta revisar todos os dados antes do envio e evitar deixar a declaração para os últimos dias, quando o sistema pode apresentar instabilidade devido ao alto volume de acessos.

Divergência

Por causa de problemas no novo sistema de cruzamento de dados da Receita, o número de declarações na malha fina está maior este ano.

O Fisco deixou de considerar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e passou a considerar as informações prestadas pelas empresas por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Como diversas empresas, inclusive órgãos públicos, erraram a prestação de informações ao eSocial e à EFD-Reinf, mais contribuintes estão tendo a declaração retida este ano. 

Em caso de divergência de informações, o contribuinte deve pedir a correção dos dados à empresa ou à fonte pagadora.

Balanço

A 25 dias para o fim do prazo de entrega, quase 60% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. 

Segundo o balanço mais recente da Receita, até as 17h57 desta segunda-feira (4), 18.979.807 contribuintes enviaram o documento. Isso equivale a 43,1% do total de 44 milhões de declarações esperadas para este ano.

Segundo a Receita Federal, 69,9% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 17,1% terão que pagar Imposto de Renda e 13% não têm imposto a pagar nem a receber.

Fonte: Agência Brasil

Começa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar a população a renegociar dívidas e recuperar crédito.

A medida Provisória n° 1.355, que prevê a iniciativa, está publicada na edição de hoje Diário Oficial da União. Veja aqui o texto completo.

A nova medida destina-se a pessoas físicas que atendam aos seguintes requisitos:

• ter renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 8.105); 
• possuir contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026 e estar com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até ontem, nas seguintes modalidades:
  1. cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa;
  2. cheque especial com utilização de limite de crédito em conta-corrente; 
  3. crédito pessoal sem consignação em folha, inclusive empréstimos pessoais decorrentes de consolidação de dívida.

De acordo com a MP, serão usadas informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, confirmadas pelas próprias instituições financeiras com as quais os beneficiários mantêm vínculo.

Os descontos devem chegar a 90%, com juros reduzidos e possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos.

O texto foi assinado nessa segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.

Fonte: Agência Brasil