No julgamento de um recurso de apelação, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a condenação de mais de 500 mil reais por danos materiais e morais à vítima de agressão, lesão corporal grave e ameaças aplicadas pelo Juízo da 2ª Vara Genérica da Comarca de Espigão do Oeste/RO.

Segundo consta no processo, um homem que atirou e passou com o carro sobre as pernas da vítima, deixando-a com lesão medular grave e incapacidade permanente para o trabalho. O caso foi julgado em duas esferas judiciais: na área criminal, o réu foi julgado pelo Tribunal do Júri, que afastou a tentativa de homicídio e o condenou por lesão corporal grave e ameaças; já na esfera cível, a vítima buscou a reparação pelos gastos médico-hospitalares em razão da agressão sofrida.

A apelação julgada pela 3ª Câmara Cível do TJRO manteve a condenação do autor das agressões em R$ 497.268,00, por dano material, em razão dos gastos para tratamento comprovados no processo; e em R$ 20.000,00, por dano moral.

Com relação ao pedido de redução do valor indenizatório de dano material pela defesa do agressor, este não foi acolhido porque “não se pode reduzir a obrigação de ressarcir o que a vítima efetivamente gastou para sobreviver ou se tratar, sob pena de transferir o ônus financeiro da reparação do agressor para a vítima, o que seria uma grave injustiça e uma violação ao próprio conceito de responsabilidade civil”, segundo a decisão colegiada dos julgadores da 3ª Câmara Cível.

Apelação

O recurso de Apelação Cível (n. 7002857-81.2023.8.22.0008) foi julgado durante a realização da sessão eletrônica entre os dias 9 e 13 de março de 2026. Participaram do julgamento os desembargadores Kiyochi Mori, Isaias Fonseca e o juiz convocado Haruo Mizusaki (relator).

 (Processo-Crime n. 7002198-72.2023.8.22.0008).

Fonte: TJRO

Na manhã deste sábado (21/3), um avião monomotor utilizado para instrução, de matrícula PR-TSM, caiu em uma área de vegetação próxima ao Aeroclube de Manaus.

A aeronave foi localizada capotada em um terreno aberto, apresentando a parte frontal e o motor completamente destruídos em razão do forte impacto. Equipes do Corpo de Bombeiros e de resgate foram acionadas rapidamente e seguem atuando no local da ocorrência.

De acordo com as informações iniciais, duas pessoas que estavam a bordo não resistiram aos ferimentos e morreram no local, ficando presas às ferragens da cabine após a queda.

Na tarde de sexta-feira (20), por volta das 16horas, uma guarnição do Setor 15 do 5º Batalhão da Polícia Militar prendeu dois homens suspeitos de tráfico de drogas no condomínio Orgulho do Madeira, em Porto Velho.

Durante patrulhamento pela quadra 602, os policiais avistaram dois indivíduos que, ao perceberem a presença da viatura, dispensaram pequenos objetos de cor branca. Na abordagem, foram identificados pelas iniciais R.J.S.A. e E.I.L.B.

Próximo à motocicleta de R.J.S.A. foram encontradas porções de substância aparentando ser cocaína e, dentro de uma bolsa que estava com ele, mais uma porção da droga e dinheiro em espécie.

Com E.I.L.B. foi localizada uma porção semelhante à maconha.

Durante buscas nas proximidades e em um apartamento ligado aos suspeitos, os policiais encontraram 80 porções aparentando ser cocaína, 15 porções de maconha, porções de haxixe e uma balança de precisão.

Diante dos fatos, os dois receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia para as providências cabíveis.

Fonte: Polícia Militar