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Governo de RO comemora 50 anos da Polícia Militar com formatura e entrega de medalhas

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O governo de Rondônia celebrou, na segunda-feira (15), os 50 anos de criação da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), marcados por uma trajetória de serviços prestados à segurança pública e à sociedade rondoniense. A comemoração contou com uma formatura-geral e a outorga de medalhas a policiais militares e outros que se destacaram por relevantes serviços, em solenidade que reuniu autoridades civis e militares, e familiares dos homenageados.

A cerimônia simbolizou meio século de compromisso da Polícia Militar com a preservação da ordem pública, a proteção da população e o fortalecimento da cidadania em todo o estado. Durante a cerimônia, foram entregues medalhas em reconhecimento ao mérito, à dedicação e à contribuição de militares que ajudaram a construir a história da Corporação.

Foram entregues medalhas em reconhecimento ao mérito, à dedicação e à contribuição de militares

Entre as honrarias, foram concedidas a policiais militares de Rondônia:

  • 151 Medalhas Mérito Forte do Príncipe da Beira, no Grau Cavaleiro; e
  • 180 Medalhas Mérito Forte do Príncipe da Beira, no Grau Comendador.

Também foi outorgada 1 Medalha Mérito Forte do Príncipe da Beira, no Grau Comendador, ao Major da PMERJ, Capelão José Geraldo Gomes. Ainda no Grau Cavaleiro, foram agraciadas 23 autoridades militares de outros estados e 48 personalidades civis, entre as quais se destacam:

  • Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas;
  • Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro;
  • Governador do Paraná, Ratinho Júnior;
  • Governador de Goiás, Ronaldo Caiado; e
  • Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.

Além disso, o tenente Neves foi reconhecido por sua dedicação e disciplina, sendo agraciado com diversas medalhas, moções de aplauso e mais de 50 elogios, em razão dos valorosos serviços e relevantes contribuições prestados à Polícia Militar.

A comemoração contou com uma formatura-geral

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o evento evidenciou a importância histórica da PMRO e destacou a valorização da segurança pública. “Celebrar os 50 anos da Polícia Militar é reconhecer uma história marcada pela coragem, disciplina e compromisso com a vida. O governo tem trabalhado de forma contínua para valorizar os policiais, investir em estrutura, tecnologia e melhores condições de trabalho, porque sabemos que uma segurança pública forte é essencial para garantir tranquilidade e desenvolvimento à população rondoniense”, enfatizou.

RECONHECIMENTO

O comandante-geral da PMRO, coronel Regis Braguin, ressaltou o simbolismo da data e a importância do reconhecimento aos profissionais da Corporação. “Este é um dia importante de honraria e de reconhecimento. Celebramos os 50 anos da Polícia Militar no estado de Rondônia e a entrega de medalhas aos militares, que apresentam resultados expressivos no combate ao crime organizado. Nos últimos anos, conseguimos avançar de forma significativa, graças à força e à energia dos valorosos policiais. Esse trabalho também é fruto do legado deixado por aqueles que nos antecederam, que construíram as bases para que hoje possamos servir e proteger com ainda mais efetividade. A Medalha Forte do Príncipe da Beira é a maior honraria da nossa Corporação e simboliza esse reconhecimento, que também se estende a civis e instituições que contribuíram para que a Polícia Militar se tornasse o que é hoje.”

Primeiro-sargento Ralciclei da Silva, um dos homenageados

Entre os homenageados, o primeiro-sargento Ralciclei da Silva Carvalho, agradeceu o reconhecimento recebido. “Agradeço ao comando da Polícia Militar e ao governo de Rondônia por esta medalha. Ela representa, para nós, o reconhecimento da atuação dos homens e mulheres da Corporação.”

HISTÓRIA E CRIAÇÃO

A Polícia Militar do Estado de Rondônia foi criada pela Lei Federal nº 6.270, de 26 de novembro de 1975, no contexto de organização administrativa do então Território Federal de Rondônia. A criação foi publicada no Boletim Interno nº 001, de 31 de maio de 1976, e regulamentada pelo Decreto Federal nº 79.108, de 20 de janeiro de 1977, divulgado no Boletim Interno nº 014/1977, passando as Polícias Militares a ficarem subordinadas às Secretarias de Segurança Pública dos territórios.

Atualmente, a Polícia Militar de Rondônia conta com um efetivo de cerca de 5 mil policiais militar

O Comando-Geral da PMRO foi instalado em 13 de maio de 1976, inicialmente na Rua Benjamin Constant, nº 1.147, em Porto Velho. O primeiro comandante da Corporação foi o Major de Infantaria do Exército Brasileiro, Ivo Célio da Silva, responsável por estruturar os primeiros passos da instituição. Em 11 de junho de 1979, o Quartel do Comando-Geral (QCG) foi transferido para a atual sede, localizada na Avenida Tiradentes, nº 3.360, Bairro Pedacinho de Chão.

ESTRUTURA OPERACIONAL 

Atualmente, a Polícia Militar de Rondônia conta com um efetivo de cerca de 5 mil policiais militares, atuando de forma estratégica na segurança pública dos 52 municípios do estado e em 87 localidades. A estrutura operacional da Corporação é composta por 11 batalhões operacionais, 6 batalhões especializados e 3 companhias, garantindo presença permanente e ações integradas em todo o território rondoniense.

Fonte: Secom

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TST suspende julgamento de dissídio da greve dos Correios

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu nesta segunda-feira (21) o julgamento do dissídio coletivo da greve dos Correios. A análise do caso será retomada na próxima quinta-feira (24), às 15h30.

Os ministros acataram questão de ordem formulada pelo ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, para que os sindicatos que representam os trabalhadores possam se manifestar, no prazo de 48 horas, sobre novos documentos que pedem o reconhecimento da abusividade da greve.

“Os documentos foram juntados na sexta à noite e no sábado. Não houve controvérsia sobre os documentos. Nós estaríamos em desapreço ao devido processo legal, porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária”, justificou.

O movimento grevista teve início na última quinta-feira (10). Segundo a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect), a deflagração ocorreu após as negociações da campanha salarial deste ano terminarem sem acordo.

Na semana passada, o TST determinou a manutenção de 80% do efetivo de trabalhadores dos Correios durante a greve da categoria. O presidente entendeu que o serviço prestado pelos Correios é essencial e que a greve pode impactar nas eleições.

Após a deflagração da greve, a estatal informou que acionou um plano de continuidade de negócios para garantir as entregas.

Fonte: Agência Brasil

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Convocação da lista de espera do Fies no 2º semestre termina na quinta

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O prazo de convocação dos pré-selecionados na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre termina nesta quinta-feira (24).

O Ministério da Educação (MEC) orienta que os inscritos nesta edição acompanhem a própria classificação, por curso e turno de cada local de oferta do ensino, no endereço eletrônico do Fies Seleção. Para o acesso, deve ser usada a conta do portal Gov.br.

O Fies é o programa federal que oferece financiamento para quem deseja estudar em uma instituição privada de ensino superior.

Documentos exigidos

Se o candidato for pré-selecionado na lista de espera, deverá complementar as informações da inscrição na página do Fies, em até três dias úteis, a contar da data de sua convocação.

Na sequência, o estudante deverá validar sua documentação na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada de educação superior para a qual foi pré-selecionado.

De acordo com o edital, os estudantes devem apresentar:

  • documento de identificação;
  • comprovante de residência;
  • documento que comprove nível de escolaridade;
  • comprovante de renda.

O prazo para a validação na CPSA da faculdade é de cinco dias úteis, contados a partir do dia da complementação das informações de inscrição.

Após o aceite da documentação, o estudante deve se dirigir a uma agência bancária do agente financeiro do programa, a Caixa Econômica Federal, para validação do novo contrato de financiamento pelo banco público.

Vagas

Nesta edição, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1.274 instituições privadas de educação superior, para ingresso em 28.741 cursos e turnos.

O processo seletivo teve 127.175 inscritos, que realizaram 315.431 inscrições, já que cada candidato pode escolher até três opções de curso. 

Ações afirmativas

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre integralmente os valores das mensalidades. 

Tanto no Fies quanto no Fies Social, há a reserva de vagas para os seguintes perfis: pessoas com deficiência (PCD), indígenas, quilombolas e autodeclarados pretos e pardos. 

Fies

Anualmente, o Fies realiza dois processos seletivos regulares, um para cada semestre, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Se ainda tiver dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

Fonte: Agência Brasil

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Anvisa manda apreender medicamento falsificado para câncer de mama

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de um lote falsificado do medicamento Phesgo, usado no tratamento de câncer de mama, e de três lotes falsificados da toxina botulínica Dysport.

As medidas foram publicadas nesta segunda-feira (21) e incluem ainda a suspensão de propagandas irregulares de medicamentos manipulados e a proibição da divulgação de produtos à base de cannabis sem autorização sanitária.

Falsificações

No caso do Phesgo, a fabricante Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos informou à Anvisa ter identificado, no mercado, unidades com características diferentes das do produto original. A determinação atinge exclusivamente as embalagens do lote B5011B05, com data de fabricação de junho de 2025.

Segundo a agência, os produtos falsificados não podem ser armazenados, comercializados, importados, exportados nem utilizados. Pacientes e profissionais de saúde devem verificar as informações de lote antes da aplicação ou do uso do medicamento.

Toxina botulínica

A Anvisa também determinou a apreensão e proibiu a venda, a distribuição e o uso de lotes falsificados do medicamento Dysport, utilizado em tratamentos terapêuticos e estéticos à base de toxina botulínica tipo A.

A empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica, responsável pelo registro do produto, informou que não reconhece os lotes P08191, com validade até abril de 2029; P08192, válido até maio de 2029; e P22368, com validade até fevereiro de 2029.

A orientação é que consumidores e estabelecimentos de saúde não utilizem produtos identificados com essas numerações e comuniquem qualquer suspeita aos órgãos de vigilância sanitária.

Propagandas suspensas

A resolução da Anvisa também suspendeu a divulgação, na internet, de diversos medicamentos manipulados comercializados pela empresa Queen Pharma Aesthetic.

Entre os produtos atingidos estão formulações anunciadas com indicações para emagrecimento, redução de gordura localizada, saúde capilar, tratamento de melasma e outros procedimentos estéticos.

A lista completa foi divulgada pela Anvisa.

Também foi determinada a suspensão da propaganda de medicamentos manipulados comercializados pela Farmácia Malheiro em seu site.

A agência ressalta que medicamentos manipulados estão sujeitos a regras específicas e não podem ser anunciados ou comercializados em desacordo com a legislação sanitária.

Produtos de cannabis

Outra medida adotada pela Anvisa foi a proibição da divulgação e da venda de produtos de cannabis anunciados em um site e em redes sociais por empresa não identificada. De acordo com a agência, os itens não têm registro nem autorização para comercialização no país.

A recomendação é que consumidores verifiquem se medicamentos e produtos sujeitos à vigilância sanitária têm autorização da Anvisa antes da compra. A consulta pode ser feita por meio dos sistemas disponibilizados pela própria agência.

Fonte: Agência Brasil

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