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Prefeitura de Porto Velho lança chamada escolar municipal para o ano letivo de 2026
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou o Edital nº 18/2025 que estabelece a Chamada Escolar Municipal para o ano letivo de 2026. O processo organiza a oferta de vagas nas escolas urbanas da Rede Pública Municipal de Ensino e garante transparência, planejamento e acesso democrático à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental (anos iniciais) e à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A chamada escolar cumpre o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996), especialmente no que se refere ao recenseamento da população em idade escolar e à garantia de oferta de vagas. Também contribui para o cumprimento da Meta 10 do Plano Municipal de Educação, ampliando o acesso à EJA no município.
Público-alvo
A inscrição é destinada a:
- Crianças que vão ingressar pela primeira vez no sistema educacional;
- Crianças em idade escolar que estão fora da escola;
- Estudantes oriundos da rede privada;
- Estudantes em transferência de outras redes públicas;
- Jovens e adultos a partir de 15 anos que desejam iniciar ou retomar os estudos na EJA.
Inscrições de 08 a 15 de janeiro
O cadastro deverá ser realizado exclusivamente online no Portal da Prefeitura (www.portovelho.ro.gov.br). Para quem não possui acesso à internet, a Semed disponibilizará 84 polos de atendimento em escolas da zona urbana.
No ato da inscrição, os responsáveis deverão informar dados e documentos básicos como certidão de nascimento, CPF, comprovante de residência, contatos atualizados, histórico escolar (quando houver) e demais informações listadas no edital.
O sistema também permitirá a inscrição de irmãos gêmeos, indicação de unidade onde outro irmão já está matriculado e a seleção de até três opções de escolas, conforme a proximidade da residência da família.
Critérios de prioridade
A alocação das vagas seguirá critérios estabelecidos pelo edital, como:
- Estudantes com deficiência (PcD);
- Crianças sob guarda de mulher vítima de violência doméstica;
- Beneficiários do Programa Bolsa Família;
- Famílias monoparentais;
- Mães economicamente ativas;
- Proximidade da residência da escola solicitada;
- Existência de irmãos matriculados na mesma unidade.
- A inscrição não garante a vaga imediata, pois a efetivação dependerá da disponibilidade e do enquadramento nos critérios.
Divulgação dos resultados e matrículas
O resultado será publicado no Portal da Prefeitura no dia 19 de janeiro de 2026, e a matrícula deverá ser realizada presencialmente nas escolas entre 19 e 23 de janeiro, das 8h às 14h.
Para confirmar a vaga, será necessário apresentar documentos originais e cópias, incluindo carteira de vacinação (para crianças até 6 anos), histórico escolar, RG e CPF dos responsáveis e laudos, quando aplicável.
O não comparecimento dentro do prazo resultará no cancelamento da vaga e inclusão do candidato na lista de espera, que será divulgada e atualizada conforme prevê a legislação vigente.
Cadastro reserva
Após o encerramento da chamada escolar, o Portal da Prefeitura reabrirá para novos cadastros a partir de 28 de janeiro de 2026, criando uma lista de reserva que poderá ser utilizada durante todo o ano letivo.
Transparência e organização
Para garantir ampla divulgação, o edital completo, com anexos, legislação e relação dos polos de atendimento, está disponível no Portal da Prefeitura de Porto Velho. A Semed reforça que todas as informações devem ser acompanhadas pelos responsáveis por meio da plataforma oficial.
A Chamada Escolar Municipal é um instrumento fundamental para organizar a demanda por vagas, subsidiar o planejamento da rede e assegurar que crianças, jovens e adultos tenham acesso a uma educação pública de qualidade no município.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Um recém-nascido de apenas 20 dias escapou de uma situação de risco graças à rápida intervenção de uma policial militar, na noite de sexta-feira (1º), no município de Juína, em Mato Grosso, região próxima à divisa com Rondônia.
A equipe da Rotam estava na cidade dando apoio à Operação Território Livre, coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, quando foi surpreendida por um pedido de ajuda. Em desespero, o pai do bebê procurou os policiais e relatou que a criança não estava conseguindo respirar.
Diante da emergência, a capitã Vivianne agiu imediatamente e iniciou a manobra de Heimlich, procedimento utilizado para desobstruir as vias aéreas. Após alguns momentos de tensão, o recém-nascido voltou a respirar ainda no local.
Na sequência, o bebê foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recebeu atendimento médico. Conforme a equipe de saúde, a criança chegou com os sinais vitais estabilizados, passou por avaliação e permaneceu em observação.
A atitude rápida e precisa da policial foi decisiva para salvar a vida do recém-nascido.
O governo federal divulgou o calendário de pagamento do Bolsa Família referente a maio.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a ordem de pagamento tem relação com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os inscritos no CadÚnico podem conferir o NIS no aplicativo ou por meio do site oficial.
Calendário de pagamento de maio
Final do NIS 1 – pagamento em 18/5
Final do NIS 2 – pagamento em 19/5
Final do NIS 3 – pagamento em 20/5
Final do NIS 4 – pagamento em 21/5
Final do NIS 5 – pagamento em 22/5
Final do NIS 6 – pagamento em 25/5
Final do NIS 7 – pagamento em 26/5
Final do NIS 8 – pagamento em 27/5
Final do NIS 9 – pagamento em 28/5
Final do NIS 0 – pagamento em 29/5
Datas ao longo do ano:
Abril: de 16/4 a 30/4
Maio: de 18/5 a 29/5
Junho: de 17/6 a 30/6
Julho: de 20/7 a 31/7
Agosto: de 18/8 a 31/8
Setembro: de 17/9 a 30/9
Outubro: de 19/10 a 30/10
Novembro: de 16/11 a 30/11
Dezembro: de 10/12 a 23/12
Fonte: Metrópoles
O programa Novo Desenrola Brasil, que visa a reduzir o endividamento recorde da população, terá desconto médio de 65% nas dívidas. A afirmação é do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresenta o pacote de medidas nesta segunda-feira (4/5) no Palácio do Planalto, em Brasília, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O novo programa para reduzir o endividamento da população terá duração de 90 dias e começa a operar nesta terça-feira (5/5). Ele tem como público-alvo pessoas que ganham até cinco salários-mínimos, ou seja, R$ 8.105.
Os descontos para as operações de renegociação de dívida variam de 30% a 90%, com taxa média estimada em 65%, segundo o governo federal. O governo também irá limpar o nome de quem tem dívida de até R$ 100.
Regras
- Pelas regras do programa, a dívida renegociada terá descontos que variam de 30% a 90%.
- A taxa de juro máxima será de 1,99% ao mês.
- A iniciativa concederá até 48 meses de prazo para pagamento.
- Também foi estabelecido prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela.
- Estipulou-se o limite da nova dívida (após descontos) em até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
- A transação tem garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O Novo Desenrola Brasil prevê que o FGO vai garantir o crédito novo para que famílias renegociem dívidas atrasadas.
Além do aporte, está prevista a utilização dos recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR), que pode mobilizar de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões.
O programa também prevê a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com regras mais restritivas. Pelas diretrizes anunciadas, os recursos só poderão ser usados para a quitação total das dívidas, e não para pagamentos parciais ou uso livre pelo trabalhador.
Endividamento das famílias
O pacote do governo é lançado em um contexto de alto nível de endividamento das famílias brasileiras. Dados recentes do Banco Central (BC) mostram que a parcela da renda comprometida com dívidas segue elevada, pressionada principalmente pelos juros altos em modalidades como cartão de crédito e cheque especial.
A taxa de inadimplência também permanece relevante, o que limita o consumo das famílias e dificulta uma retomada mais consistente da atividade econômica.
Fonte: Metrópoles
