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Aeroporto de Porto Velho volta à pauta em Brasília sobre alfandegamento

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O Município de Porto Velho deu mais um passo importante para avançar no processo de alfandegamento do Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira. Em agenda em Brasília, o prefeito Léo Moraes, foi recebido pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, para tratar diretamente sobre o tema e reforçar a urgência de um posicionamento oficial do Governo Federal.

A pauta integra uma série de ações iniciadas anteriormente, quando o prefeito Léo Moraes abriu diálogo com o Ministério de Portos e Aeroportos, durante encontro com o ministro Silvio Costa Filho, destacando a necessidade de reforço estrutural e institucional para que o aeroporto possa operar de acordo com seu status internacional.

Durante a reunião mais recente, foi apresentado o cenário atual da estrutura aeroportuária, que já dispõe de equipamentos, logística e mobiliário necessários para início das operações de fiscalização aduaneira. Apesar disso, o aeroporto segue sem movimentação internacional, nem de cargas, nem de passageiros.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a habilitação do aeroporto como ponto alfandegado é fundamental para o desenvolvimento regional. “Estamos numa posição privilegiada e, mesmo assim, o aeroporto nunca operou como internacional. Não tivemos transporte de mercadorias e tampouco de passageiros. Considerando que estamos ao lado de países andinos como Peru e Bolívia, somos uma porta estratégica de saída para a Ásia. Isso facilitaria não só para Porto Velho, mas para todo o Brasil”, destacou.

O prefeito também ressaltou que a demanda é antiga e representa perda de oportunidades econômicas. “Nosso aeroporto é internacional e nunca transportou sequer uma carga ou um passageiro em rota internacional. Perdemos muito com isso, principalmente pela nossa localização, que é estratégica. Estamos acompanhando esse assunto há muito tempo e vamos continuar cobrando. Fomos bem recebidos e agora aguardamos a resposta oficial da Receita Federal ao ofício encaminhado”, afirmou.

A Receita Federal tem papel decisivo nesse processo, já que é o órgão responsável por fiscalizar e controlar a entrada e saída de mercadorias no país, atuando em portos, aeroportos e fronteiras. É a instituição que define, homologa e autoriza espaços alfandegados, essenciais para o funcionamento de rotas internacionais.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Atriz de Rebelde, Lua Blanco morre após lutar contra câncer

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A cantora e atriz Lua Blanco morreu neste domingo (18), aos 39 anos. A informação foi confirmada pela família da artista nas redes sociais. Segundo o comunicado publicado por seu irmão, Daniel Blanco, ela enfrentava um câncer nos últimos meses.

Na mensagem de despedida, a família lamentou a perda e destacou que a artista esteve cercada pelo carinho de parentes e amigos durante o período de tratamento. Os familiares também pediram respeito e privacidade neste momento de luto.

Lua Maria Blanco deixa uma trajetória marcada pela atuação na televisão, no teatro, no cinema e na música. A artista ganhou projeção nacional ao interpretar Roberta Messi na novela Rebelde, exibida pela Record, e conquistou fãs em todo o país.

Velório será realizado no Rio de Janeiro

O velório de Lua Blanco está previsto para esta segunda-feira (19), no Cemitério Vertical Memorial do Carmo, no Rio de Janeiro. Conforme as informações divulgadas, a cerimônia ocorrerá na Capela 06, das 13h às 16h.

Trajetória na música e na televisão

Nascida em 5 de março de 1987, em São Paulo, Lua Blanco cresceu em uma família ligada à música. Ela era neta do compositor Billy Blanco e iniciou sua trajetória artística antes de alcançar reconhecimento nacional na televisão.

Antes de atuar em Rebelde, integrou a banda Lágrima Flor, na qual trabalhou como vocalista e compositora. Também participou de produções teatrais, construindo sua carreira em diferentes áreas do entretenimento.

Após o sucesso da novela, a atriz continuou na televisão e participou de produções como Pecado Mortal, em 2013, da Record, e A Força do Querer, em 2017, da TV Globo. Também esteve na série de comédia Homens? e em filmes como Socorro, Virei uma Garota! e Turbulência.

Na música, Lua seguiu carreira solo e manteve projetos com a banda que passou a se chamar Lua Blanco e a Órbita. A artista também se dedicou à escrita, ampliando sua atuação no meio cultural.

A morte da cantora e atriz encerra uma trajetória marcada por trabalhos na música e no audiovisual brasileiro.

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Sétima parcela do Pé-de-Meia começa a ser paga nesta segunda-feira

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Entre segunda-feira (19/10) e o próximo dia 26 de outubro, começa a ser paga a sétima parcela do programa federal Pé-de-Meia, que apoia estudantes de baixa renda do ensino médio público para evitar que abandonem os estudos.

Consultas podem ser feitas nos aplicativos Caixa Tem e Cidadão da Caixa.

Os pagamentos são referentes à frequência do mês de agosto e o repasse é feito com base no mês de nascimento dos beneficiários. 

Os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que são beneficiários do programa, também receberão a segunda parcela.

  • Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino, segundo o Ministério da Educação (MEC).

Para receber os valores, é preciso que o estudante tenha mantido frequência escolar de pelo menos 80% nas aulas.

Ensino Médio regular 

7ª parcela: 19 a 26/10/26​
8ª parcela: 23 a 30/11/26​
9ª parcela: 21 a 28/12/26​
10ª parcela: 25/1 a 1º/2/27

EJA

2ª parcela: 19 a 26/10/26​
3ª parcela: 23 a 30/11/26​
4ª parcela: 21 a 28/12/26

Incentivo

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular pode receber mensalmente R$ 200, em até nove parcelas anuais, na modalidade de poupança, que podem ser sacados a qualquer momento.

No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe R$ 200, além de R$ 225 pela frequência – até quatro parcelas por semestre.

O benefício é destinado a jovens de 14 a 24 anos inscritos no CadÚnico. O estudante do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, mas este valor só pode ser retirado da poupança após a conclusão do ensino médio.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, as parcelas referentes a esses meses ficarão retidas, mas com possibilidade de recebimento caso o beneficiário voltar a apresentar frequência igual ou superior ao exigido.

Consulta do Pé-de-meia e movimentação de valores?

Para menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta diretamente no aplicativo Caixa Tem ou em uma agência da Caixa:

● App Jornada do Estudante: consulta de status escolar e regras do programa.
● App Caixa Tem: utilizado para movimentar a conta e realizar saques ou Pix.
● Portal Cidadão da Caixa: consulta detalhada pelo site oficial.

Fonte: Metrópoles

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TCE-RO cobra devolução de R$ 97 mil por aluguel irregular em Rondônia

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Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou o ressarcimento de R$ 97.286,10 aos cofres públicos de Ji-Paraná por irregularidades no aluguel de um imóvel destinado ao armazenamento de materiais da Secretaria Municipal de Educação. A obrigação de devolver o dinheiro é compartilhada entre seis responsáveis.

De acordo com a apuração, o município pagava R$ 5,5 mil mensais pela locação de um espaço cujo preço foi considerado acima do valor de mercado. O dano aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 83,4 mil e, após atualização, chegou a mais de R$ 97 mil.

Entre os problemas identificados estão falhas na análise do valor do imóvel, justificativas insuficientes para a escolha do espaço e inconsistências nos documentos da contratação e no procedimento de dispensa de licitação. O tribunal, contudo, não encontrou comprovação de que o processo tenha sido direcionado.

Os envolvidos também foram penalizados com multas proporcionais à participação de cada um nas irregularidades. A identidade dos seis responsáveis não foi informada.

A decisão prevê prazo de 30 dias, contado a partir da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento. Se o ressarcimento não ocorrer voluntariamente, poderão ser iniciados procedimentos de cobrança.

Ainda cabe recurso contra a decisão do tribunal.

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