Política
Votação da Dosimetria teve recado de Bolsonaro e conversas com STF
A votação do PL da Dosimetria, que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados pelo 8 de Janeiro, foi precedida por um recado enviado pelo ex-presidente diretamente da prisão e por conversas da cúpula da Câmara com ministros do STF.
A coluna apurou que Bolsonaro mandou um recado a deputados do PL pedindo que apoiassem a redução das penas. A mensagem foi repassada por meio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que visitou o marido na Polícia Federal, na manhã da terça-feira (9/12).
“Michelle me falou que o Jair pediu isso (voto a favor da redução das penas) na visita”, relatou à coluna o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que foi o responsável por repassar a orientação de Bolsonaro aos demais integrantes da bancada.
Com aval do clã Bolsonaro, Sóstenes assumiu um compromisso de votar a favor do projeto de redução das penas sem tentar aprovar um destaque para retomar o texto original, que previa anistia ampla, geral e irrestrita a todos os condenados pelo 8 de Janeiro.
Já as conversas com ministros do STF foram conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Embora o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), só tenha apresentado seu parecer na terça-feira, o texto já estava pronto há semanas.
Coube ao próprio relator vocalizar, de maneira indireta, que o texto estava pacificado com o STF. “Como [ministros do STF] não me chamaram, estou tranquilo”, afirmou Paulinho a jornalistas. “Então, se alguém, por exemplo, recorrer ao Supremo com essa questão, acho que vai perder”, emendou.
Ao final, o projeto foi aprovado na Câmara por 291 votos a 148. A proposta seguiu para análise do Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já se comprometeu a colocá-la em votação ainda antes do início do recesso, que começa no final da próxima semana.
Fonte: Metrópoles
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou que candidatos, partidos e federações não utilizem carros de som, minitrios, paredões, alto-falantes e amplificadores fora das situações autorizadas pela legislação eleitoral. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15).
A medida prevê multa de R$ 5 mil para cada descumprimento. A determinação alcança dezenas de candidaturas, principalmente as que disputam o Governo de Rondônia e o Senado.
A ordem foi expedida pelo juiz Audarzean Santana da Silva, relator de uma representação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O órgão apresentou relatos de ocorrências envolvendo o uso de equipamentos sonoros de propaganda em diferentes municípios do estado.
A decisão não impede completamente o uso de carros de som. Os veículos podem ser utilizados em carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios, desde que dentro das condições previstas pelas regras eleitorais.
A restrição vale para situações em que os veículos ficam estacionados ou funcionam de forma independente para reproduzir músicas, jingles ou mensagens de campanha fora dos eventos permitidos. O entendimento também considera que “pit stops”, panfletagens e concentrações com bandeiras, isoladamente, não caracterizam reuniões ou comícios.
O TRE-RO também incluiu na determinação equipamentos como paredões, amplificadores e alto-falantes. Conforme a decisão, a irregularidade não deixa de existir simplesmente porque o aparelho de som foi retirado do veículo.
Entre os elementos apresentados pela Procuradoria estão registros de denúncias sobre o uso de carros de som em diferentes localidades. Um dos casos citados ocorreu em Porto Velho, durante uma mobilização de rua no dia 5 de setembro.
A proximidade do primeiro turno foi considerada na decisão. Segundo o relator, a medida possui caráter preventivo e busca evitar a repetição das condutas apontadas durante o período eleitoral.
A decisão também esclarece que a inclusão dos candidatos, partidos e federações na representação não significa que todos tenham praticado as irregularidades mencionadas. A multa de R$ 5 mil será aplicada somente em caso de descumprimento da ordem judicial.
Quem pretende usar o e-Título para votar nas eleições 2026 deve instalar e acessar o aplicativo até o sábado anterior à votação, ou seja dia 3 de outubro. O primeiro turno está previsto para o domingo (4/10). O aplicativo está disponível para iPhone e iPad (iOS) e para celulares Android.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), não basta apenas fazer o download. É necessário realizar o primeiro acesso e concluir a validação das informações no aplicativo.
A medida é adotada pela Justiça Eleitoral para evitar a sobrecarga do aplicativo nos dias de votação, quando o número de acessos aumenta significativamente.
O download e o primeiro acesso são interrompidos no dia da eleição, para permitir o funcionamento estável do sistema para quem já ativou o aplicativo.
A versão digital do título eleitoral com fotografia pode ser utilizada como documento de identificação para votar. O eleitor deve apresentar o e-Título diretamente na tela do celular ou tablet.
De acordo com o TRE-DF, a captura de tela, o print, do e-Título não será aceita como documento de identificação. Quem não tiver fotografia no aplicativo deverá apresentar um documento oficial de identificação com foto.
Local de votação
O e-Título permite consultar o local de votação. Antes da eleição, o eleitor pode acessar o aplicativo para conferir a zona e a seção eleitoral e verificar as informações atualizadas.
O aplicativo utiliza validação facial. Por isso, é importante concluir o primeiro acesso com antecedência e conferir os dados antes do dia da votação.
Fonte: Metrópoles
O depoimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro à Polícia Federal que estava previsto para esta terça-feira (15), foi adiado para a semana que vem após pedido da defesa.
A oitiva faz parte da investigação sobre supostas irregularidades em operações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Os advogados alegaram necessidade de mais tempo para analisar o material da investigação e afirmaram não ter certeza de que tiveram acesso integral aos autos.
A apuração envolve operações de cessão de créditos entre empresas ligadas ao Banco Master e o BRB. Relatórios da Polícia Federal apontam indícios de irregularidades em transações bilionárias realizadas entre 2024 e 2025, que estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Agência Brasil
