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Porto Velho agora é Capital Nacional da Pesca Esportiva e da Observação de Aves
O município de Porto Velho passa a ser reconhecido em cenário nacional, como a Capital da Pesca Esportiva e de Observação de Aves, com a aprovação dos projetos de lei: o PL nº 4959/2025, que autoriza e reconhece Porto Velho como Capital da Pesca Esportiva, e o PL nº 4960/2025, que institui a cidade como Capital do Turismo de Observação de Aves. Os projetos foram validados, durante a segunda sessão da Câmara de Vereadores de Porto Velho, na manhã desta terça-feira (9).
O próximo passo será a sanção dos PL por parte do Executivo Municipal. Com o novo cenário, Porto Velho amplia o fortalecimento do ecoturismo, gerando mais possibilidades de estratégias da gestão municipal de promover atividades turísticas sustentáveis, valorizando a biodiversidade regional e impulsionando segmentos que movimentam a economia criativa.
AS PROPOSTAS
No âmbito da Pesca Esportiva, a proposta prevê a criação de políticas públicas voltadas para o incentivo à pesca esportiva, modalidade que movimenta o turismo e promove práticas sustentáveis. O projeto é de suma importância, uma vez que Porto Velho é a principal área de pesca do estado e uma das mais importantes da região amazônica, sendo considerada a única capital brasileira com potencial para pesca esportiva, atraindo pescadores em busca das mais de 800 espécies de peixes catalogadas no rio Madeira.
Na mesma oportunidade, também foi apresentado e aprovado o projeto de lei voltado à Política Municipal de Fomento, Proteção e Valorização da Pesca Artesanal, reconhecendo a atividade como patrimônio cultural, social e econômico das comunidades ribeirinhas, tradicionais e pesqueiras do Município. A pesca artesanal é declarada atividade de interesse público municipal, por sua relevância histórica, ambiental e essencial contribuição à soberania alimentar e ao desenvolvimento sustentável.
Já no âmbito do turismo de observação de aves, a proposta destaca Porto Velho como uma das regiões com maior diversidade do país, somando mais de 700 espécies catalogadas. E esses dados irrefutáveis foram apresentados pela Asssociação Clube de Observadores de Aves de Rondônia e por especialistas biólogos que vivem dessa atividade econômica, guiando turistas do Brasil e de outros países.
NOVOS CENÁRIOS
Para o titular da Semtel, Paulo Moraes Júnior, esse é um momento ímpar e histórico para a Capital. “Celebramos a aprovação dos projetos de Lei, na Câmara Municipal. Esse resultado mostra o nosso compromisso e seriedade com o turismo. Afinal, é uma das molas propulsoras da economia na nossa região e ficamos muito felizes por fazer parte desse momento que entra para a história. Tendo a certeza que a nossa cidade é quem ganha e só cresce com isso”, declarou.
O secretário Executivo de Turismo da Semtel, Aleks Palitot afirma que com aprovação do PL da Pesca Esporte, tende a fortalecer a imagem da Capital, com grande desenvolvimento econômico, social, sustentável e turístico na região. Quanto ao Birdwatching, o secretário pontuou que se trata de uma modalidade que tem crescido muito no Brasil e que tem recebido muitos turistas estrangeiros, que buscam as espécies de aves exóticas. E a Capital é a maior em quantidade de aves, no cenário nacional.
“É um momento de muita alegria, de valorização e reconhecimento. Pois temos projetos importantes aprovados. A Pesca Esportiva, por exemplo, reforça a imagem do grande potencial do nosso imenso rio Madeira, com maior quantidade de Ictiofauna de mais de 1.050 espécies. Ou seja, valorizando ainda mais a nossa fauna, essa atividade gera renda, emprego, principalmente para as comunidades tradicionais e ribeirinhas. E o Birdwatching vem para ratificar que estamos muito à frente, em qualidade e quantidade, comparado a outras capitais do Brasil. Com isso, o novo cenário faz com que esse potencial econômico também seja observado como uma valorização nacional, a partir dessa titulação”, afirmou Palitot.
O diretor da federação de pescado do estado de Rondônia (Fepearo), Ricardo Botelho, esteve presente na segunda sessão e agradeceu aos legisladores bem como a iniciativa da gestão municipal em valorizar a Pesca Artesanal. “Agradeço aos vereadores da Casa de Leis do município e à gestão municipal, que trouxeram essa demanda da pesca artesanal, uma categoria de pescadores, uma pesca tradicional e centenária e que hoje está sendo reconhecida, por meio da aprovação dessa lei. Para nós, representantes da classe, estamos muito felizes por esse momento, trazendo dignidade a tantos pescadores do alto e baixo Madeira que fomentam o pescado para a mesa dos nossos porto-velhenses”, enfatizou.
O projeto foi aprovado por maioria absoluta com 18 favoráveis e cinco ausências no plenário, na primeira sessão ocorrida nesta segunda-feira (8) e, 16 votos favoráveis e seis ausências de plenário, na segunda sessão, nesta terça-feira (9).
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A partir de 1º de agosto, a gasolina vendida em todo o Brasil passou a conter 32% de etanol anidro, substituindo a mistura anterior de 30%. A alteração foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e terá vigência inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses.
De acordo com o governo federal, a medida busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis, ampliar a participação de fontes renováveis na matriz energética e minimizar os impactos das oscilações no mercado internacional de petróleo.
Apesar dos objetivos apresentados pelo governo, a mudança despertou preocupação entre especialistas do setor automotivo e entidades de defesa do consumidor. A principal dúvida está relacionada ao comportamento de veículos mais antigos, que podem não ter sido projetados para operar com uma concentração maior de etanol na gasolina.
Entre os possíveis efeitos apontados estão o aumento do consumo de combustível, desgaste acelerado de componentes do sistema de alimentação, ressecamento de mangueiras e vedações, além de dificuldades na partida em determinados modelos. Especialistas ressaltam, porém, que veículos flex e automóveis mais modernos, desenvolvidos para diferentes proporções de etanol, não devem apresentar problemas significativos quando recebem a manutenção recomendada.
Outro ponto observado é a possibilidade de redução da autonomia dos veículos. Como o etanol possui menor poder energético que a gasolina, a nova mistura pode elevar ligeiramente o consumo, principalmente em carros mais antigos ou com sistemas de injeção menos eficientes.
A decisão também passou a ser questionada na Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública pedindo a suspensão da medida. O órgão argumenta que os estudos técnicos não comprovariam de forma conclusiva a segurança da nova composição para toda a frota nacional e defende uma análise mais aprofundada dos possíveis impactos ambientais.
Por outro lado, representantes do setor sucroenergético apoiam a ampliação da mistura, afirmando que a medida contribui para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, fortalece a produção nacional de biocombustíveis e diminui a dependência das oscilações do mercado internacional de petróleo.
Enquanto o debate segue na esfera judicial e entre especialistas, os consumidores já passaram a abastecer os veículos com a nova composição da gasolina, que poderá permanecer em vigor até o início de 2027 caso o governo decida prorrogar sua validade.
A Região Norte continua enfrentando grandes desafios na área de saneamento básico e aparece como a que menos recebeu investimentos no setor nos últimos anos. Entre 2020 e 2024, foram aplicados R$ 5,3 bilhões na região, o equivalente a apenas 4,7% dos R$ 112,6 bilhões investidos em todo o país no período.
Os dados fazem parte de um estudo elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados. O levantamento também aponta que o Acre foi o estado brasileiro que menos recebeu recursos para o setor, somando R$ 65,8 milhões em investimentos durante os cinco anos analisados.
A baixa aplicação de recursos reflete diretamente nos índices de atendimento à população. Conforme dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SINISA), a Região Norte possui cobertura de 62,8% no abastecimento de água potável. Já a coleta de esgoto atende apenas 16,6% dos moradores, enquanto somente 22,5% do esgoto gerado recebe tratamento adequado.
Outro indicador preocupante é o desperdício de água. Quase metade da água captada na região, cerca de 49,4%, é perdida durante a distribuição antes mesmo de chegar aos consumidores.
Especialistas alertam que a deficiência no saneamento básico contribui para o aumento de doenças relacionadas à falta de água tratada e de coleta de esgoto, elevando a demanda por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e provocando impactos na economia devido à redução da produtividade da população.
Em ano eleitoral, o Instituto Trata Brasil defende que o tema ganhe maior espaço nas discussões sobre políticas públicas. Para incentivar esse debate, a entidade disponibiliza a plataforma “Voto no Saneamento”, que reúne indicadores regionais e busca estimular candidatos a incluírem propostas voltadas à ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em seus planos de governo.
Os pré-selecionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre tem até as 23 horas e 59 minutos desta terça-feira (4) para complementar dados informados na inscrição.
Os estudantes devem fazer o procedimento no site do Fies Seleção. É preciso fazer o login do portal Gov.br. A lista de pré-selecionados está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O Fies tem o objetivo de ampliar acesso ao ensino superior, ao conceder financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições de educação superior privadas que participam do programa.
Vagas
Em 2026, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1,3 mil instituições privadas de educação superior para ingresso em 28,8 mil cursos e turnos.
O processo seletivo do Fies registrou, nesta edição, 315.431 inscrições, de 127.175 inscritos. O MEC explica que cada candidato pode escolher até três opções de curso.
Dos mais de 127 mil inscritos nesta edição, as mulheres representam 67,5%, totalizando praticamente 85,9 mil candidatas, e os homens correspondem a 32,5%, com 41,3 mil inscritos.
Ações afirmativas
O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Os pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre integralmente os valores das mensalidades.
Tanto no Fies quanto no Fies Social, são reservadas vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD), em proporção à população desses grupos em cada estado, conforme censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Lista de espera
Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única estão, automaticamente, na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.
Nessa etapa, a pré-seleção ocorrerá de 7 de agosto a 24 de setembro.
Fies
O Fies promove anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre de cada ano letivo, além de processos seletivos para vagas remanescentes.
Em caso de dúvida, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.
Fonte: Agência Brasil
