O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ofereceu, nesta quarta-feira (4/2), denúncia contra 6 (seis) pessoas investigadas na Operação Boi Gordo, deflagrada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o objetivo de instruir complexa investigação iniciada a partir de informações reveladas em acordo de colaboração premiada firmado na Procuradoria-Geral da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

As apurações, que envolveram diversas diligências, incluindo medidas cautelares pessoais e probatórias, bem como colaborações premiadas celebradas pelo MPRO e homologadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, apontaram a existência de Organização Criminosa estruturada em núcleo empresarial, de intermediação e de agentes públicos, voltada à prática de fraudes fiscais e lavagem de capitais no contexto da atuação de unidades frigoríficas de grande grupo econômico do setor de carnes em diversos municípios de Rondônia, mediante manipulação de créditos presumidos de ICMS e compra de proteção contra fiscalizações tributárias.

São imputados aos denunciados os crimes de constituição e integração de organização criminosa agravada pelo envolvimento de funcionário público (art. 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/2013), tráfico de influência qualificado pela alegação de destinação da vantagem indevida a agentes públicos (art. 332, parágrafo único, do Código Penal), corrupção passiva majorada (art. 317, § 1º, do Código Penal) e múltiplos crimes de lavagem de capitais (art. 1º, caput e § 1º, I, da Lei 9.613/1998), todos, em tese, praticados em concurso material entre si.

De acordo com a denúncia, o grupo teria oferecido a dirigentes do conglomerado empresarial um “pacote” ilícito que combinava a majoração artificial de créditos presumidos de ICMS, reduzindo indevidamente o tributo devido, com a promessa de blindagem contra ações fiscais, inclusive por meio de fiscalizações “estratégicas” previamente ajustadas para conferir aparência de normalidade aos lançamentos tributários.

Segundo apurado, a fraude fiscal identificada em diversas unidades frigoríficas instaladas no Estado de Rondônia gerou perda de receita tributária da ordem de R$ 159 milhões apenas em ICMS não recolhido, montante que supera R$ 439 milhões quando acrescidos multas, juros e atualização monetária, conforme autos de infração lavrados pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin/RO). Em contrapartida, a esses benefícios fiscais ilícitos e à proteção contra a atuação fiscalizatória, as investigações apontam o pagamento de propinas milionárias ao grupo denunciado, com destaque para o valor mínimo de R$ 7.026.048,16 em vantagens indevidas identificadas em espécie e por transferências bancárias dissimuladas por contratos e notas fiscais de serviços contábeis supostamente prestados, além de pagamentos mensais a agente público responsável pela fiscalização tributária de unidade frigorífica em Ariquemes/RO, operacionalizados por intermédio de contas de terceiros.

Além da condenação ao cumprimento das penas privativas de liberdade e pecuniárias cominadas aos crimes apontados, o Ministério Público requereu a perda de bens, direitos e valores obtidos direta ou indiretamente com as infrações, inclusive mediante aplicação do confisco alargado previsto no art. 91-A do Código Penal, bem como a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 439.888.027,82 (quatrocentos e trinta e nove milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), em razão da gravidade do esquema de corrupção e fraude tributária que atingiu a arrecadação do Estado e a concorrência leal no setor econômico. Também foi requerida a perda dos cargos e funções públicas ocupados à época dos fatos pelo agente estatal envolvido, em caso de condenação.

Agora inicia-se a fase judicial, com a remessa da denúncia ao Poder Judiciário para análise sobre seu recebimento, citação dos denunciados para apresentação de resposta à acusação, instrução processual e, ao final, julgamento do mérito dos pedidos condenatórios formulados pelo Ministério Público de Rondônia.

Fonte: Assessoria do MPRO

Uma mulher de 33 anos foi presa pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), nessa segunda-feira (2/2), durante a operação Deliverance, em Montes Claros (MG). Ela é investigada pelos crimes de tortura qualificada e ameaça contra o companheiro, um jovem de 21 anos. Ela também é alvo de investigação por denunciação caluniosa, após tentar atribuir a terceiros a responsabilidade pelas agressões sofridas pela vítima.

Investigação

• Os crimes ocorreram em novembro do ano passado, quando a vítima procurou atendimento médico em decorrência de agressões graves.
• O homem estava com queimaduras de ferro de passar aquecido e chapinha de cabelo, socos, amarração dos pulsos e calcanhares, sinais de amordaçamento.
• Inicialmente, ele alegou à polícia que as agressões haviam sido praticadas por um casal conhecido, mas não apresentou as lesões.
• O jovem também afirmou ter sido ameaçado de morte caso denunciasse os fatos.

Lesões infeccionadas

O quadro de saúde da vítima se agravou com o tempo: as lesões infeccionaram, e ele precisou ser internado por mais de 20 dias.

Em 13 de janeiro, ele voltou à delegacia e detalhou os acontecimentos, o que resultou na instauração do inquérito policial e na representação judicial por medidas cautelares.

Segundo a delegada Monique Bicalho, responsável pelo caso, os mandados judiciais foram emitidos após o avanço das investigações e a consolidação de novos elementos de prova. “As apurações indicam que as agressões foram cometidas pela atual companheira da vítima, que estava presente de forma constante, tanto no hospital quanto na delegacia”, esclareceu a delegada.

Fonte: Metrópoles

Um grave acidente de trânsito envolvendo um ônibus e uma carreta foi registrado na manhã desta quarta-feira (04), o acidente aconteceu na Avenida Jorge Teixeira próximo a Rua Pio XII, bairro Liberdade, em frente a uma funerária, em Porto Velho.

Segundo informações obtidas pela equipe do Notícias Urgentes, o ônibus seguia pela via e reduzia a velocidade para parar no ponto quando foi atingido na lateral esquerda por uma carreta que trafegava pelo local. Com o impacto da colisão, o coletivo acabou sendo lançado contra o muro da funerária.

Ainda conforme as informações, aproximadamente seis pessoas ficaram feridas. As vítimas receberam atendimento de equipes de resgate e foram encaminhadas para unidades de saúde. O estado de saúde dos feridos não havia sido oficialmente divulgado até o momento.

A área foi isolada para os procedimentos necessários, e as circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

Matéria em atualização

Fonte: Notícias Urgentes