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INSS: cadastro biométrico será obrigatório para novos benefícios

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A partir do dia 21 de novembro, as solicitações de novos benefícios ao Instituto Nacional ao Seguro Social (INSS) deverão ser feitas por meio de comprovação biométrica. Elaborada com o objetivo de combater fraudes, a mudança não será aplicada em benefícios ativos.

De acordo com o instituto, a implantação do cadastro biométrico alcançará, de forma gradual, os demais beneficiários, mas sem risco de bloqueios automáticos.

“Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, informa o INSS.

Nos casos em que se fizer necessária a atualização biométrica, o INSS entrará em contato com o beneficiário por meio de um comunicado individual, que, segundo o instituto, será feito com antecedência para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), “sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento”.

O documento de referência a ser usado para a biometria será a Carteira de Identidade Nacional.

Segundo o instituto, as mudanças visam modernizar o sistema, de forma a garantir que os recursos “cheguem a quem realmente tem direito”.

Veja quem está dispensado da obrigatoriedade

De acordo com o instituto, a regulamentação prevê algumas situações em que a exigência de cadastro biométrico será dispensada. São elas:

Enquanto o poder público não oferecer alternativas para o público abaixo:

• Pessoas com mais de 80 anos;

• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);

• Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);

• Migrantes em situação de refúgio e apátridas;

• Residentes no exterior.

Temporariamente, para quem solicitar os seguintes benefícios até 30 de abril de 2026:

• Pessoas que requererem salário maternidade;

• Pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;

• Pessoas que requererem pensão por morte;

Cronograma:

• A partir de 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.

• A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.

• A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.

Fonte: Agência Brasil

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Briga entre mulheres termina na Avenida Calama após confusão em boate – VEJA O VÍDEO

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Uma briga entre mulheres registrada na madrugada deste domingo (23) terminou em grande tumulto na Avenida Calama, região central de Porto Velho (RO).

De acordo com informações apuradas, a confusão começou dentro de uma boate, onde, segundo testemunhas, as envolvidas iniciaram uma discussão que rapidamente evoluiu para agressões físicas.

Seguranças do estabelecimento intervieram e conseguiram retirar as mulheres do interior da boate, levando-as para fora a fim de evitar que o conflito continuasse no ambiente interno. No entanto, já na via pública, o grupo voltou a se agredir, chamando atenção de quem passava pela região.

Vídeos feitos por frequentadores mostram o momento em que algumas mulheres trocam socos e puxões de cabelo no meio da Avenida Calama, enquanto alguns homens tentam separar a briga.

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Aliados dizem que Bolsonaro acreditava que tornozeleira tinha escuta instalada

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Aliados afirmam que Jair Bolsonaro estava tomado por paranoia nos dias que antecederam sua prisão. Segundo eles, o ex-presidente passou a acreditar que um clipe havia sido instalado em sua tornozeleira eletrônica e que terceiros conseguiam ouvir as conversas que mantinha com familiares e visitantes em sua casa, onde já cumpria medida cautelar. Bolsonaro teria manifestado essas suspeitas a pessoas próximas que o visitaram.

O ex-presidente violou a tornozeleira às 0h07 do sábado, 22. Os danos provocados emitiram um alerta ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, e uma servidora da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal foi enviada ao local.

De acordo com o relatório da ocorrência, a informação inicial era de que Bolsonaro teria batido o dispositivo na escada. No entanto, após entrar na residência, a servidora constatou que a tornozeleira não apresentava sinais compatíveis com esse tipo de impacto.

Em vídeo registrado pela equipe da administração penitenciária, Bolsonaro é questionado sobre quando teria começado a tentar violar o equipamento. Ele respondeu que isso ocorreu no fim da tarde. Ao ser perguntado sobre o que havia acontecido, afirmou: “Meti ferro quente, meti ferro quente aí… curiosidade”. Questionado sobre qual ferro havia usado — “Ferro de passar?” —, respondeu: “Ferro de soldar, solda”.

A tornozeleira chegou a ser substituída, mas, na mesma manhã de sábado, 22, Bolsonaro foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

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Prisão de Bolsonaro é mantida após audiência de custódia

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Após audiência de custódia realizada no início da tarde deste domingo (23), a juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o cumprimento do mandado de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, constatando que não houve “qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais”, conforme consta da decisão.

Na audiência, Bolsonaro confirmou que mexeu na tornozeleira eletrônica. O ex-presidente disse que “teve uma `certa paranoia` de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada”. 

O réu afirmou ainda que “não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta”.

Sobre a vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente disse que “o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga”.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar a respeito da violação da tornozeleira eletrônica termina neste domingo às 16h30. 

Nesta segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão da prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro do STF Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão. 

Prisão preventiva

Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), neste sábado, após determinação de Moraes. Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa se manifeste sobre a tentativa de violação.

A defesa do ex-presidente havia solicitado, também na sexta-feira, prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado. 

Condenação

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

Neste domingo, termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.

Fonte: Agência Brasil

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