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Pensão para filhos de vítimas de feminicídio deve começar em dezembro
A pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio deve começar a ser paga a partir de dezembro. A informação é da ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
“Temos a previsão de iniciar esse pagamento a partir de dezembro. Vou confirmar, mas o ministro Wolney [Queiroz], da Previdência [Social], que é o órgão responsável por fazer esse pagamento, [definiu o pagamento] para começar a partir de dezembro.”
Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Márcia classificou o pagamento como “uma reparação mínima do Estado brasileiro”.
“De fato, é muito trágico. Crianças, adolescentes, jovens até 18 anos perderem a mãe por feminicídio e, às vezes, terem que viver com a avó ou com alguns parentes, mas sem nenhum tipo de renda.”
“Isso dificulta muito a vida das pessoas. Então, queremos que elas estejam muito mais protegidas. Claro que não volta a dor da ausência da mãe, mas é uma medida que o governo federal tomou em defesa da proteção”, completou a ministra.
Entenda
O decreto que cria a pensão especial foi publicado no Diário Oficial da União no fim de setembro. O benefício garante um salário mínimo mensal – atualmente, R$ 1.518 – a órfãos menores de 18 anos em razão de feminicídio.
O texto define como principal requisito para a concessão do benefício uma renda familiar mensal por pessoa que seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo. No caso de vítimas com mais de um filho ou dependente, a pensão será dividida em partes iguais entre os que têm direito.
Os beneficiários devem ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), atualizado a cada 24 meses.
De acordo com o decreto, filhos e dependentes de mulher transgênero vítima de feminicídio e órfãos pelo feminicídio que estejam sob tutela do Estado também têm direito à pensão especial.
A pensão não pode ser acumulada com benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ou do sistema de proteção social dos militares.
O pagamento da cota individual da pensão especial será encerrado quando o filho ou o dependente completar 18 anos. Filho ou dependentes com mais de 18 anos na data de publicação da lei não têm direito à pensão.
Requerimento
O requerimento da pensão especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime. Porém, é vedado que crianças e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminicídio tanto para requerer quanto para administrar o benefício mensal.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por receber, processar e decidir sobre a concessão. Equipes das unidades socioassistenciais devem orientar as famílias para atualizarem as informações do CadÚnico sobre a nova composição familiar, com a ausência da mulher vítima de feminicídio.
A pensão especial deverá ser revisada a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
O pagamento do benefício será devido a partir da data do requerimento. Portanto, não tem efeito financeiro retroativo à data de morte da vítima.
Documentação
O solicitante da pensão especial deve apresentar documento pessoal de identificação oficial com foto da criança ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certidão de nascimento.
Para os filhos menores de idade nesta situação, deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminicídio:
– auto de prisão em flagrante;
– denúncia E conclusão do inquérito policial;
– decisão judicial.
Se a pensão for devida a um dependente da mulher vítima de feminicídio, deverá ser apresentado o termo de guarda ou de tutela provisória ou definitiva.
Fonte: Agência Brasil
A Prefeitura de Guajará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), informa que estão abertas, de 10 a 30 de julho de 2026, as inscrições para o Concurso Público nº 001/2026, destinado ao provimento de cargos efetivos do Magistério Público Municipal e à formação de cadastro de reserva.
O certame representa mais um importante investimento da Administração Municipal na valorização da educação pública, no fortalecimento da rede municipal de ensino e na ampliação do quadro de profissionais que atuarão na formação de crianças e estudantes do município.
Ao todo, estão sendo ofertadas 107 vagas, além de cadastro de reserva, distribuídas entre os seguintes cargos:
- Professor de Educação Infantil – 69 vagas + Cadastro de Reserva;
- Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental – 32 vagas + Cadastro de Reserva;
- Professor Intérprete de Libras – 3 vagas + Cadastro de Reserva;
- Professor de Braille – 3 vagas + Cadastro de Reserva.
As vagas contemplam atuação na zona urbana, zona rural e Distrito de Surpresa, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, de forma gratuita, no período das 12h do dia 10 de julho até as 12h do dia 30 de julho de 2026, observado o horário oficial de Rondônia.
O processo seletivo utilizará como principal etapa classificatória a Prova Nacional Docente (PND), edições 2025 ou 2026, sendo obrigatória a apresentação do boletim oficial de desempenho. Também haverá Avaliação de Títulos, além dos procedimentos previstos para candidatos que concorrerem às vagas reservadas por ações afirmativas e pessoas com deficiência, conforme estabelecido no edital.
O concurso contempla políticas de inclusão e reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), candidatos negros, indígenas e quilombolas, em conformidade com a legislação vigente.
A Prefeitura de Guajará-Mirim reforça que é fundamental que os candidatos leiam atentamente todas as regras previstas no edital, observando os requisitos para investidura, documentação exigida, cronograma e demais procedimentos do certame.
O edital completo e todas as informações oficiais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.
– Link de inscrição: ACESSE AQUI
Morreu nesta quinta-feira (16) o jornalista Renato Machado, aos 83 anos de idade, na Clínica São Vicente, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro. A causa da morte não foi informada. 
“A Clínica São Vicente lamenta o falecimento do jornalista Renato Machado na manhã desta quinta-feira e expressa suas condolências à família”, informou o hospital em comunicado.
O ex-apresentador do telejornal Bom Dia Brasil, na TV Globo, nasceu em 21 de março de 1943, no Rio de Janeiro, filho do médico e oficial do Exército Álvaro Dodsworth Machado e da secretária bilíngue português e francês, Fernanda Mattos Machado. Ele se formou em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Segundo a emissora, foi ator, dublador de cinema e atuou no Teatro Oficina, em São Paulo. Em 1967, aprovado em um concurso da BBC, foi para Londres trabalhar com rádio. Voltou ao Rio de Janeiro dois anos depois e foi contratado como tradutor pelo Jornal do Brasil. Tornou-se repórter do periódico, onde permaneceu durante 14 anos, tendo assumido as funções de editor de Internacional.
Entrou como repórter no jornalismo da TV Globo em 1982. Experiente em assuntos internacionais, fluente em inglês e francês, o jornalista participou da cobertura da Guerra das Malvinas, em 1982, trabalhando do Rio de Janeiro e da Argentina.
Em 1983, Machado foi convidado para assumir uma vaga de correspondente no escritório de Londres, onde permaneceu por seis anos. Retornou ao Brasil como repórter especial em 1988.
Em 1990, Renato Machado deixou a TV Globo para ser o editor-chefe e apresentador do telejornal Noite e Dia, na TV Manchete.
Em 1991, o jornalista retornou à TV Globo como repórter especial. Nos cinco anos seguintes, cobriu a América Latina como enviado do Globo Repórter e do Jornal Nacional e participou, também, das coberturas do impeachment do presidente Fernando Collor (1992) e da morte do piloto Ayrton Senna (1994).
Em 1996, assumiu o posto de âncora e editor-chefe do Bom Dia Brasil. Foi um dos responsáveis pela reformulação do formato e da apresentação visual do telejornal.
Inicialmente, Renato dividiu a bancada com Leilane Neurbath e, em seguida, com Renata Vasconcellos. Foram 15 anos à frente do Bom Dia Brasil.
Em setembro de 2011, afastou-se da bancada e retomou seu posto de correspondente da Globo em Londres. Nesse período, manteve uma coluna semanal no Jornal da Globo, intitulada Crônicas de Renato Machado, na qual abordava questões políticas.
Em janeiro de 2016, o jornalista retornou ao Rio de Janeiro como repórter especial do Globo Repórter. Também escreveu para jornais e revistas sobre vinhos, um de suas paixões, e colaborou com a rádio CBN. Em novembro de 2021, deixou a TV Globo.
Fonte: Agência Brasil
Os frequentadores do Porto Velho Shopping passaram a pagar um novo valor pelo estacionamento. A tarifa sofreu reajuste e aumentou R$ 2 tanto para motocicletas quanto para veículos de passeio.
Com a atualização, o preço para motos passou de R$ 12 para R$ 14, enquanto o valor para carros subiu de R$ 14 para R$ 16. Os novos valores representam um aumento de aproximadamente 16,6% para motocicletas e 14,2% para carros.
O reajuste ocorre em um dos principais centros comerciais de Rondônia. Inaugurado em 2008, o Porto Velho Shopping foi o primeiro shopping center da capital e abriu as portas com cerca de 140 lojas. Ao longo dos anos, o empreendimento passou por ampliações e atualmente reúne mais de 200 lojas, consolidando-se como um dos principais polos de compras e lazer da cidade.
Antes do novo aumento, os valores praticados eram de R$ 12 para motos e R$ 14 para carros, conforme tabela divulgada pelo próprio empreendimento. Com o reajuste atual, estacionar no local ficou R$ 2 mais caro para os dois tipos de veículos.
O valor do estacionamento passou por diferentes reajustes ao longo dos últimos anos. Em 2023, por exemplo, a tarifa para carros chegou a ser elevada de R$ 10 para R$ 12, segundo registros publicados na época.
Com a nova atualização, o motorista que utilizava o estacionamento regularmente passa a ter um custo maior para permanecer no espaço. Como alternativa, a região do entorno do shopping também passou a contar com vagas públicas organizadas pela Prefeitura de Porto Velho, oferecendo uma opção gratuita aos frequentadores.
