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Prefeitura seleciona entidades para o Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Comissão Eleitoral, instituída pela Portaria nº 01/2025/SGOV, e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), divulgou o resultado preliminar de habilitação das entidades da sociedade civil que participaram do Chamamento Público para composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM).

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher tem como função principal promover, defender e garantir os direitos das mulheres no âmbito municipal, atuando na formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e ao enfrentamento à violência contra a mulher.

Conforme previsto no edital, as entidades interessadas devem possuir sede ou atuação comprovada em Porto Velho, ter finalidade estatutária compatível com a promoção e defesa dos direitos das mulheres, existência legal mínima de dois anos a contar da data de publicação do edital, além de regularidade documental.

As entidades poderão apresentar recurso fundamentado no prazo de dois (2) dias úteis a contar da data de publicação deste resultado, por meio de protocolo por escrito na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965 – Bairro Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 14h, conforme o cronograma estipulado.

Os recursos serão analisados pela Comissão Eleitoral, conforme os critérios estabelecidos no edital.

Confira o resultado completo no edital:

https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/29DB61E1/981c775d8e12099b3d47c8a2121efbcf981c775d8e12099b3d47c8a2121efbcf

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Inep libera gabarito do primeiro dia do Enem 2025

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, na tarde desta quinta-feira (13), os gabaritos oficiais das provas objetivas do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, conforme os cadernos de provas dos candidatos.

Na Seção Provas e Gabaritos, o candidato deve clicar em 2025 para ter acesso aos cadernos de provas (azul, amarelo, branco, verde) e aos gabaritos de cada um deles. Também estão disponíveis os cadernos de provas com recursos de acessibilidade, como braile, Libras, com a fonte e imagens ampliadas e superampliadas.

Estão disponíveis  as respostas das 90 questões objetivas do exame, sendo 45 questões de múltipla escolha de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e mais 45 questões de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).

Acertos

O número de respostas certas não corresponde à nota final do candidato. Para o cálculo do desempenho do estudante, o Inep adota a Teoria de Resposta ao Item (TRI) que considera a coerência das respostas corretas do participante.

Este modelo matemático identifica a consistência da resposta, segundo o grau de dificuldade de cada questão.

Aplicação das provas

As provas do Enem 2025 foram aplicadas no último domingo (9) em 164.906 salas, distribuídas em 1.805 municípios de todas as 27 unidades da federação.

No próximo domingo (16), segundo dia de provas do Enem 2025, os candidatos vão testar os conhecimentos nas seguintes áreas: matemática, biologia, química e física, com foco total em raciocínio lógico e aplicação de fórmulas.

Reaplicação do Enem

Os candidatos que perderem um dos dias de prova do Enem por motivos de doenças infectocontagiosas ou por problemas logísticos podem pedir para fazer as provas nos dias 16 e 17 de dezembro.

A reaplicação da prova só será possível para casos previstos no edital e a solicitação deve ser feita exclusivamente na Página do Participante no site do Inep.

O prazo para solicitar a reaplicação das provas vai de 17 de novembro até as 12h (horário de Brasília) do dia 21 de novembro.

Agência Brasil

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Cidade já tirou das ruas 88 mil toneladas de resíduos, o peso de 88 mil carros

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Em uma linguagem virtual simples, o Limpômetro é um link que permite a qualquer pessoa acompanhar o volume dos serviços de limpeza realizados em Porto Velho.

Na tela, os números parecem apenas dados técnicos, mas quando transformados em algo visível, mostram o verdadeiro tamanho do esforço para deixar a cidade limpa.
O ritmo de trabalho das equipes segue intenso. Até agora, já foram 10.015 quilômetros de vias limpas, 16.615 metros de canais desobstruídos, 990 bocas de lobo higienizadas e 88.609 toneladas de resíduos recolhidos.

Para se ter ideia da dimensão, as 88 mil toneladas de lixo já retiradas das ruas equivalem a 1.482 carretas de nove eixos. Se todas fossem enfileiradas, formariam um congestionamento de cerca de 45 quilômetros, o mesmo que ir de Porto Velho até próximo do Salsalito, pela BR-364. Um carro pequeno (como um Onix, Gol ou Uno) pesa cerca de 1 tonelada, 88 mil toneladas, equivale a 88 mil carros.

Esses dados vão muito além de números em planilhas: representam ruas mais seguras, bairros livres de alagamentos e uma cidade que volta a respirar após décadas de transtornos causados pela falta de manutenção.

O trabalho integra a Operação Cidade Limpa, iniciada no primeiro dia da gestão do prefeito Léo Moraes, com o propósito de transformar a paisagem urbana e garantir mais qualidade de vida à população.

“Em dez meses de gestão, já conseguimos mudar a realidade de Porto Velho, mas isso é apenas o começo. Seguiremos trabalhando com determinação para resolver de forma definitiva os pontos críticos e os transtornos que há anos afetam a nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Quer acompanhar o andamento da limpeza da cidade?
Acesse o Limpômetro.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura regulamenta a readaptação de função e restrição de atividades na administração pública

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A Prefeitura de Porto Velho publicou o Decreto nº 21.398, de 07 de outubro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da readaptação funcional e da restrição de atividades no âmbito da administração pública municipal. A regulamentação da readaptação funcional e restrição de atividades representa um passo importante na humanização da administração pública e na valorização de servidores que, mesmo com limitações, ainda podem exercer trabalho útil e digno.

Com o novo decreto, servidores públicos municipais que apresentarem comprometimento parcial, permanente ou temporário, de saúde física ou psíquica, compromissos que os impeçam de exercer plenamente suas funções originais, passarão a ser objeto de um processo formal de readaptação ou restrição funcional.

Entre os principais pontos do decreto estão: A dependência de laudo médico pericial para a concessão da readaptação ou restrição; A instituição, em cada órgão, de uma comissão de avaliação para validar o “plano de atividades” compatível com as limitações do servidor; Um fluxo administrativo que prevê recurso em caso de indeferimento do pedido por parte do servidor; A readaptação poderá ser temporária ou permanente, conforme o caso.

AVANÇOS

De acordo com Diretora do Departamento de Saúde Ocupacional da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Francisca Josiane, essa regulamentação representa um avanço relevante para a administração municipal, promove a dignidade no trabalho, evitando o afastamento unilateral ou inapropriado de pessoas que ainda têm capacidade para colaborar de outra forma.

“Ficava uma coisa muito solta, não tinha procedimentos técnicos para se seguir e a partir de agora foi mais visando como uma organização para fazer esse procedimento de readaptação. Além disso tem a garantia de adequação do ambiente de trabalho, equipamentos, acessibilidade, para que o servidor readaptado possa exercer suas funções em boas condições”, disse a diretora do departamento.

O servidor público municipal de Porto Velho que enfrenta limitações de saúde que afetam sua função, o decreto traz alternativas, como por exemplo, solicitar a readaptação ou ter o processo iniciado pela administração, dependendo da sua condição médica. Com a readaptação significa que o servidor será realocado para funções mais compatíveis sem perder direitos ou remuneração.

Ainda de acordo com Semad, eficácia da regulamentação, contudo, dependerá muito da implementação da atuação das comissões, das chefias e da própria cultura institucional. Segundo o médico do trabalho na Semad, Ivanildo Oliveira, a regulamentação contribui para preservar o investimento público no servidor e reduz potenciais custos com afastamentos prolongados.

“Uma das atribuições da Semad através desse decreto, é justamente supervisionar, monitorar e gerenciar para saber o que está acontecendo com o servidor. Isso implica saber sobre o adoecimento, o status de saúde dele e entregar o melhor cenário para que ele possa produzir. De fato foi feito estudo, de readaptação dos servidores, e a Prefeitura não estava conseguindo preencher e com a mudança é para a gente readaptar de fato quem quer ser readaptado”, finaliza o médico.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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