A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), realizou nesta sexta-feira (19) a entrega de cestas básicas a 50 famílias em situação de vulnerabilidade social. A ação aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Fernando Rocha, localizado na região do residencial Orgulho do Madeira.

As cestas são provenientes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é uma política pública do Governo Federal que visa combater a fome e fortalecer a agricultura familiar. Através do programa, alimentos produzidos por agricultores familiares são adquiridos e doados a pessoas em insegurança alimentar ou repassados a instituições públicas e entidades socioassistenciais.

Em Rondônia, o PAA é coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e executado pela Emater-RO, com financiamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A Emater também é responsável pela articulação com as entidades beneficiárias e pela organização logística de entrega dos alimentos.

A Prefeitura, por meio dos Cras, tem papel fundamental na identificação, avaliação e cadastramento das famílias beneficiadas. “As 50 famílias que receberam as cestas básicas foram avaliadas pela nossa equipe técnica quanto à situação de vulnerabilidade social. As cestas são resultado do trabalho conjunto entre os governos federal, estadual e municipal para garantir alimentação às famílias que mais precisam”, explicou Luiz Carlos A. Costa, coordenador do Cras Fernando Rocha.

Como funciona o PAA em Rondônia: compra direta de alimentos da agricultura familiar, sem licitação; os produtos são adquiridos por meio de chamadas públicas, com base nos preços do mercado regional; a doação dos alimentos é feita simultaneamente às entidades e famílias em situação de vulnerabilidade.

A Prefeitura de Porto Velho reafirma, com ações como essa, seu compromisso com a segurança alimentar e o fortalecimento da rede de proteção social do município.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Porto Velho o Decreto nº 21.636, de 10 de dezembro de 2025, que altera as normas que regulamentam a atividade de taxista na capital. A principal mudança amplia para 14 anos o tempo de vida útil dos veículos utilizados no serviço de táxi em todo o território municipal.

A medida atende a uma reivindicação antiga da categoria, que nos últimos anos vem enfrentando dificuldades econômicas provocadas, principalmente, pela concorrência com os serviços de transporte por aplicativo e pelo aumento dos custos de manutenção e renovação da frota.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a publicação do decreto reflete a realidade vivida atualmente pelos taxistas de Porto Velho.

“A ampliação da vida útil dos veículos contribui para a sustentabilidade econômica dos permissionários, reduzindo custos operacionais e assegurando a continuidade do serviço público, diante do cenário competitivo ampliado pelos serviços de transporte por aplicativo”, justificou o prefeito.

Conforme estabelece o texto do decreto, os táxis poderão ter até 14 anos de fabricação, devidamente comprovados no ato da vistoria. No entanto, a autorização está condicionada ao cumprimento rigoroso das exigências de segurança, conservação e manutenção, conforme determina a autoridade de trânsito competente.

O secretário municipal de Trânsito, Iremar Lima, ressaltou que a regulamentação mantém a obrigatoriedade das vistorias anuais, garantindo a qualidade do serviço oferecido à população.

“A proposta permanece condicionada à realização de vistorias anuais, assegurando que apenas veículos em condições adequadas de segurança, manutenção e conservação continuem em circulação”, explicou.

Iremar Lima também destacou os avanços tecnológicos da indústria automobilística, que permitem maior durabilidade dos veículos.

“A indústria automobilística tem se modernizado, o que garante uma vida útil maior aos veículos. Os taxistas que tiverem dúvidas podem buscar todas as informações diretamente na sede da Semtran”, afirmou.

Além da ampliação do tempo de vida útil, o decreto também aumentou o prazo para cadastro de táxi novo no sistema da Semtran, que passa a ser de oito anos, proporcionando mais flexibilidade e planejamento para os profissionais da categoria.

A expectativa é que a nova regulamentação ajude a fortalecer o serviço de táxi em Porto Velho, preservando uma atividade histórica e essencial para a mobilidade urbana da capital.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).

A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.

A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.

Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.

Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.

Fonte: Agência Brasil