Geral
Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado
As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.

Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos.
O que é o saque-aniversário?
- Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
- A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências.
- Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Como funciona a antecipação?
- A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos;
- Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação;
- Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações.
- Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo.
O que muda a partir deste sábado?
Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação.
Veja as principais mudanças:
| Regras antigas | Regras novas |
| Sem limite de parcelas ou valor antecipado | Máximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026 |
| Sem valor máximo por saque | Cada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500 |
| Possibilidade de várias operações simultâneas | Apenas uma antecipação por ano |
| Sem prazo mínimo após adesão | Prazo mínimo de 90 dias (carência) entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo |
No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).
Por que o governo fez a mudança?
O Ministério do Trabalho explica que a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo.
“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que “além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, classificando a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.
Como ficará a adesão ao saque-aniversário com novas regras?
- O trabalhador pode consultar seu saldo, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
- Quem quiser aderir à modalidade deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco.
- Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Semtran organiza interdições temporárias para garantir segurança no Carnaval
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), iniciou a interdição temporária de trechos do circuito carnavalesco, como parte do planejamento para a realização segura dos eventos de Carnaval na capital. A medida integra um conjunto de ações voltadas à segurança viária, à organização do fluxo de veículos e pedestres e à garantia de que a população possa participar da programação com tranquilidade.
No local, equipes da Semtran atuam com interdição controlada das vias, instalação de grades, cones, banners e faixas informativas, além da orientação direta aos condutores e foliões. Agentes de trânsito acompanham toda a operação, organizando o fluxo e indicando rotas alternativas para minimizar impactos na mobilidade urbana durante o período festivo.
De acordo com Antônio Carlos, gerente de Operação de Trânsito da Semtran, todo o trabalho foi definido de forma integrada. “A Semtran vem realizando reuniões com as forças de segurança, a Prefeitura e os blocos carnavalescos, e ficou acordado que o fechamento das vias ocorre bem antes do início dos eventos, com a interdição começando cerca de três horas antes da concentração dos blocos”, explicou.
Antônio Carlos também destacou que a operação envolve diferentes frentes de atuação no percurso do Carnaval. “Nesse período anterior ao evento, a Semtran faz a desobstrução do trajeto, retirada de veículos estacionados irregularmente e remoção de sucatas ou entulhos abandonados. Quem permanecer no percurso interditado será autuado ou removido, cada órgão dentro da sua competência, com apoio da Polícia Militar e do Detran, inclusive com uso de guinchos quando necessário”, afirmou.
A Semtran orienta os foliões e motoristas a respeitarem a sinalização viária, seguirem as instruções dos agentes de trânsito e utilizarem caminhos alternativos durante as interdições. As ações fazem parte do planejamento da Prefeitura de Porto Velho para assegurar um Carnaval organizado, seguro e que valorize as manifestações culturais do município.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Prefeitura exonera funcionário após agressão a morador de rua
Um vídeo que circulou nas redes sociais entre a noite de quinta-feira e a manhã desta sexta-feira mostrou um funcionário de empresa terceirizada agredindo física e verbalmente um homem em situação de rua em frente ao Hospital Municipal Claudionor Couto Roriz, em Ji-Paraná. Nas imagens, registradas por uma testemunha, o trabalhador despeja água sobre a vítima, que acorda assustada e tenta se proteger. Mesmo após se levantar, o homem continua sendo alvo de palavras ríspidas e atitudes agressivas.
Após a repercussão do caso, a Prefeitura de Ji-Paraná determinou a exoneração do funcionário envolvido. O secretário municipal de Saúde, Cristiano Ramos, e a diretora do hospital, Renata Fuverki, confirmaram a decisão, tomada após análise das imagens e informações sobre o episódio.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Affonso Cândido repudiou o ocorrido e afirmou:
“O episódio registrado em frente ao hospital municipal é inadmissível e profundamente desumano. Uma pessoa em situação de vulnerabilidade foi constrangida enquanto dormia, o que fere diretamente a dignidade humana.
Faço questão de deixar claro que nenhum prestador de serviço da Prefeitura está autorizado a agir com crueldade. O responsável já foi retirado das escalas e não integra mais os plantões. Determinei a apuração imediata dos fatos e a empresa contratada será responsabilizada com o rigor necessário.
Em Ji-Paraná, respeito não é opção, é dever. Nosso compromisso é proteger quem mais precisa e agir com firmeza sempre que a dignidade de alguém for desrespeitada.”
Até o momento, não há informações sobre registro de boletim de ocorrência ou outras medidas administrativas além da exoneração. A Prefeitura informou que seguirá acompanhando o caso.
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Mulher declarada morta pelo Samu deixa hospital após 19 dias e comove equipe médica
A mulher de 29 anos atropelada em Bauru (SP) e que chegou a ser dada como morta pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebeu alta hospitalar após 19 dias internada, sendo nove deles na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Fernanda Cristina Policarpo deixou o Hospital de Base na tarde desta quinta-feira (5), ainda em maca e com dificuldades para andar e falar.
O atropelamento ocorreu no dia 18 de janeiro, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Na ocasião, uma médica do Samu chegou a declarar o óbito da vítima, mas Fernanda foi reanimada posteriormente por um médico da concessionária responsável pela administração da via.
Segundo o médico intensivista Bruno Rosa, que acompanhou o tratamento, Fernanda deu entrada no hospital em estado gravíssimo, mas apresentou evolução significativa ao longo da internação. Ela recebeu alta consciente, orientada e sem a necessidade de alimentação por sonda. No entanto, o especialista ressaltou que a recuperação completa ainda exige acompanhamento contínuo.
“Ela sai um pouco fraca. Os próximos passos envolvem acompanhamento na Unidade Básica de Saúde e, principalmente, apoio multidisciplinar, com fisioterapia e outros cuidados necessários para a recuperação dos movimentos”, explicou o médico.
No dia 24 de janeiro, Fernanda apresentou os primeiros sinais de melhora ao responder a estímulos após uma semana internada. Dois dias depois, recebeu alta da UTI e foi transferida para um leito de enfermaria, onde permaneceu até a liberação médica.
A alta foi marcada por uma homenagem organizada por funcionários do hospital e familiares. No corredor da unidade, eles celebraram o momento com bexigas e músicas. Mesmo com dificuldade para falar, Fernanda afirmou que estava bem. Ela foi levada para casa em uma ambulância do próprio hospital.
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