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Receita paga nesta sexta lote da malha fina do Imposto de Renda

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Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (31) o lote da malha fina de outubro. 

O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 248.894 contribuintes receberão R$ 602,96 milhões. Desse total, R$ 349,31 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  • 158.775 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
  • 36.714 contribuintes de 60 a 79 anos;
  • 30.867 contribuintes sem prioridade;
  • 10.871 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 5.040 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave;
  • 6.627 contribuintes acima de 80 anos.

Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Resgate

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.

Fonte: Agência Brasil

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Leilão de R$ 8,47 bilhões pode mudar os serviços de água e esgoto em Rondônia

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O Governo de Rondônia publicou, nesta terça-feira (7), o aviso de licitação internacional para conceder à iniciativa privada a operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em aproximadamente 40 municípios do estado. O contrato tem valor estimado em R$ 8,47 bilhões.

De acordo com o edital, a disputa ocorrerá por meio de leilão público, marcado para o dia 29 de setembro de 2026, às 14h (horário de Brasília), na sede da B3, em São Paulo. O processo faz parte da concessão da Microrregião de Água e Esgoto de Rondônia (MRAE), que inclui Porto Velho e outros municípios rondonienses.

A escolha da empresa vencedora será baseada em dois fatores principais: o maior desconto oferecido nas tarifas de água e esgoto aos consumidores e o maior valor de outorga fixa pago ao Estado.

A outorga corresponde ao montante desembolsado pela empresa para obter o direito de explorar os serviços públicos de saneamento durante o período de concessão. Dessa forma, vencerá a licitação a proposta que apresentar a melhor combinação entre redução das tarifas e maior retorno financeiro ao governo estadual.

Segundo o Governo de Rondônia, o edital e toda a documentação referente ao processo licitatório já estão disponíveis para consulta no portal da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel).

A expectativa é que a concessão permita ampliar os investimentos em infraestrutura, com o objetivo de expandir e melhorar os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto nos municípios contemplados pelo contrato.

Fonte: Notícias Urgentes com infomrações do G1

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Tráfego passa a fluir parcialmente na BR-364 após protesto

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Após o protesto realizado por indígenas que interditou um trecho da BR-364, nas proximidades do distrito de Riozinho, em Cacoal (RO), a situação no local foi parcialmente normalizada. A Nova 364 Concessionária de Rodovia informou que o tráfego passou a fluir parcialmente no quilômetro 224 da rodovia, onde a manifestação continua.

Mais cedo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) havia informado que a rodovia estava totalmente bloqueada nos dois sentidos e orientado os motoristas a evitarem a região. Com a atualização divulgada pela concessionária, o trânsito passou a operar de forma parcial, sob monitoramento das equipes responsáveis.

De acordo com a PRF, cerca de 50 indígenas participam da mobilização. O grupo reivindica a permanência da coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vilhena, Midiã Cinta Larga, cuja exoneração está em andamento no Ministério da Saúde.

A Nova 364 informou que o trecho permanece devidamente sinalizado e conta com equipes de inspeção de tráfego atuando em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal para garantir a segurança dos usuários da rodovia e acompanhar o andamento da manifestação.

Apesar da liberação parcial da pista, o protesto continua sem previsão de encerramento. Motoristas que precisam trafegar pela região devem manter a atenção, respeitar a sinalização e acompanhar as atualizações divulgadas pelos órgãos responsáveis sobre as condições da rodovia.

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Prefeitura mantém abastecimento de medicamentos da rede municipal

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A Prefeitura de Porto Velho segue com o abastecimento de medicamentos na rede municipal de saúde e mantém o acompanhamento diário dos estoques para garantir o atendimento à população. Entre os medicamentos disponíveis para distribuição às unidades estão a Furosemida 40 mg, o Enalapril 10 mg e a Doxazosina 2 mg, todos com reposição regulares no sistema municipal.

No caso da Losartana Potássica 50 mg e do Enalapril 20 mg, a Secretaria Municipal de Saúde informa que a aquisição foi realizada pelo município, mas a entrega ainda depende dos fornecedores contratados, em razão de dificuldades na cadeia de abastecimento da indústria farmacêutica e do não cumprimento dos prazos de entrega.

A Secretaria Municipal de Saúde vem adotando medidas permanentes para reduzir impactos pontuais no abastecimento, como o monitoramento diário dos estoques, a redistribuição de medicamentos entre unidades e o acompanhamento rigoroso dos contratos de fornecimento.

Para o prefeito Léo Moraes, manter o abastecimento da rede municipal de saúde é uma das prioridades da administração.

“Nossa determinação é garantir que a população encontre os medicamentos essenciais nas unidades de saúde. Estamos acompanhando os estoques diariamente, cobrando os fornecedores e adotando todas as medidas necessárias para reduzir os impactos de atrasos na entrega. Cuidar da saúde das pessoas também é assegurar que o tratamento não seja interrompido por falta de medicamentos”

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, a gestão tem atuado de forma contínua para manter o abastecimento da rede e evitar prejuízos à população.

“A Prefeitura tem trabalhado de forma permanente para garantir o fornecimento de medicamentos nas unidades de saúde, com monitoramento dos estoques e adoção de medidas imediatas sempre que há qualquer intercorrência no abastecimento”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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