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Política

Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado

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Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245 que fortalece o combate ao crime organizado. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação modifica o Código Penal (2.848/1940) tipificando novas modalidades de crimes e aumentando a proteção a agentes públicos.

De acordo com o texto, a contratação de integrante de associação criminosa para cometimento de crime passa a ter pena de reclusão de 1 a 3 anos, que deverá se somar à penalidade do crime cometido.

A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) também foi modificada e passa a tipificar os crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, ambos com pena de reclusão, de quatro a 12 anos.

Nos dois casos, antes mesmo do julgamento, a prisão provisória do investigado deverá ser cumprida em estabelecimento penal federal de segurança máxima, destaca o texto da nova lei.

Além dessas mudanças, a Lei nº 12.694 foi modificada passando a prever iniciativas de proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e demais profissionais das forças de segurança pública em atividade ou aposentados. A medida será garantida aos profissionais em situação de risco decorrente do exercício da função e é extensiva aos familiares.

Confira aqui o texto integral da Lei 15.245/2025 publicado no Diário Oficial da União.

Operação Contenção

A modificação do Código Penal foi anunciada depois da Operação Contenção, uma ação das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro para combater o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 120 mortos.

A ação é considerada a mais letal da história do país e expôs a dificuldade em combater o crime organizado. 

Em retaliação à ação policial, criminosos ligados ao Comando Vermelho interditaram ruas em diversos pontos da cidade com veículos atravessados e barricadas, lançaram explosivos a partir de drones e impactaram diretamente na vida dos cariocas.

Escritório emergencial

Outro anúncio na esfera política após a operação desastrosa na capital fluminense foi a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado.

De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, o objetivo é melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.

A coordenação será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos.

Agência Brasil

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Política

TSE desmente fraude e explica pausa na divulgação de votos por 50 minutos

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, nesta terça-feira (6), que a pausa na divulgação dos resultados do primeiro turno da eleição presidencial tenha comprometido a votação. Em nota, a Corte atribuiu o episódio a uma “contenção no processamento de dados”, que travou por cerca de 50 minutos a atualização do placar nacional na noite de domingo (4).

De acordo com o tribunal, a paralisação ocorreu quando 64,81% dos dados já haviam sido divulgados, depois de um aumento no volume de informações por volta das 19h14. A situação foi normalizada às 20h04.

O TSE afirma que a falha ficou restrita ao módulo responsável por apresentar na internet a visualização nacional da disputa presidencial. Os dados por unidade da Federação, segundo a corte, continuaram sendo publicados sem interrupção.

“Portanto, a interrupção na divulgação dos resultados na visualização ‘Brasil’ não altera os resultados registrados pelas urnas. Os resultados das urnas estão preservados e expressam fielmente a vontade das eleitoras e dos eleitores”, diz.

Segundo a nota, a apuração, feita pela urna eletrônica em cada seção, não foi atingida. Sobre a totalização, que soma os resultados das urnas, o tribunal informa que o cálculo seguiu normalmente, exceto por “um breve momento” em que foi suspenso por um protocolo de segurança que prevê a verificação individual dos sistemas.

Ainda de acordo com o TSE, os boletins de urna continuaram a ser transmitidos, recebidos, processados e publicados na internet durante o problema, assim como os sistemas de acompanhamento.

O esclarecimento foi divulgado após a circulação, nas redes sociais, de publicações e vídeos que associam a interrupção a uma suposta fraude no resultado do primeiro turno para presidente. O tribunal classifica a alegação como falsa e afirma que os resultados registrados pelas urnas estão preservados.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE também apura as causas da paralisação, e os estudos técnicos começaram na própria noite de domingo. Segundo o tribunal, uma nova rotina está em desenvolvimento para impedir que a falha se repita no segundo turno.

Presidente do TSE já havia citado congestionamento

A explicação de que houve sobrecarga no sistema já havia sido dada no próprio domingo pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Em pronunciamento após o fim da votação, ele afirmou que um congestionamento, provocado por um fluxo de dados superior ao normal, atrasou a divulgação dos resultados, e disse que o tribunal tinha “absoluto controle da situação”.

Nunes Marques declarou que, diante de ocorrências desse tipo, o TSE adota um protocolo de revisão de todos os sistemas, já que, a princípio, não se sabe se o problema deriva de outra falha. Segundo ele, a equipe de tecnologia do tribunal constatou apenas o aumento no fluxo de dados.

Sobre uma possível interferência estrangeira, o ministro disse que não houve alerta dos setores do TSE nesse sentido e que não foi constatado nenhum tipo de intervenção após o encerramento da votação, às 17h. Ele acrescentou que o dia de votação não teve intercorrência grave e que os resultados continuavam sendo divulgados de forma transparente, pública e segura.

Fonte: CNN Brasil

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Política

Cristiane Lopes fortalece defesa e inclusão dos direitos das pessoas com deficiência

No Dia Mundial da Paralisia Cerebral, deputada destaca a luta por mais direitos, acessibilidade e oportunidades para crianças, pessoas com deficiência e famílias atípicas.

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O Dia Mundial da Paralisia Cerebral, celebrado em 6 de outubro, chama atenção para uma realidade que ainda precisa de mais visibilidade, respeito e políticas públicas. Para a deputada federal Cristiane Lopes, a data também reforça uma pauta que vem sendo incorporada à sua atuação, a defesa das pessoas com deficiência e das famílias que enfrentam diariamente os desafios da inclusão.

Cristiane destaca que falar de inclusão significa ir além da conscientização. Significa defender acesso à saúde, educação, acessibilidade, oportunidades e garantia de direitos. Nesse contexto, a parlamentar tem colocado no debate público demandas relacionadas às pessoas com deficiência, às crianças autistas e às famílias atípicas.

“A luta por inclusão não pode ficar apenas no discurso. Precisamos garantir direitos, dignidade, oportunidades e respeito para todos. Minha luta é para que as pessoas com deficiência e suas famílias sejam ouvidas e tenham seus direitos efetivamente respeitados”, afirma a deputada.

A pauta também se conecta à defesa das mães atípicas, segmento que Cristiane já colocou entre suas frentes de atuação parlamentar. A proposta é ampliar a atenção às famílias que, muitas vezes, precisam conciliar cuidados permanentes, acesso a tratamentos, educação e uma rede de apoio ainda insuficiente.

Para Cristiane Lopes, cada avanço na inclusão representa uma mudança concreta na vida de uma família. Por isso, a defesa das pessoas com deficiência não deve ser tratada como uma pauta secundária, mas como uma responsabilidade permanente do poder público.

“Meu compromisso é continuar dando voz a quem precisa ser ouvido e trabalhando por uma sociedade mais inclusiva.”

Fonte: Assessoria

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Política

Paulo Moraes Jr. é o deputado estadual mais votado de Porto Velho

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Paulo Moraes Jr. (Podemos) foi eleito deputado estadual de Rondônia com 23.377 votos, o equivalente a 2,48% dos votos válidos. O resultado também marcou uma votação expressiva na capital: com 20.592 votos somente em Porto Velho, ele foi o candidato a deputado estadual mais votado do município, ficando à frente de Edevaldo Neves, que recebeu 12.913 votos na cidade.

Além de liderar a votação entre os candidatos na capital, Paulo Moraes Jr. terminou como o primeiro colocado do Podemos no estado e foi o único nome da legenda a conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Rondônia para a próxima legislatura.

A eleição ocorre após sua passagem pela gestão municipal de Porto Velho, onde atuou como secretário de Turismo, Esporte e Lazer. Durante o período à frente da pasta, participou de ações voltadas ao esporte, turismo, lazer e geração de oportunidades.

Entre as iniciativas realizadas durante sua gestão esteve o Feirão do Emprego, que reuniu mais de 10 mil inscritos e disponibilizou mais de mil oportunidades. A secretaria também esteve envolvida em eventos esportivos e na organização do calendário de turismo, esporte e lazer de Porto Velho.

Na nova função, Paulo Moraes Jr. tomará posse como deputado estadual em 1º de fevereiro de 2027, para um mandato de quatro anos.

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