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Famílias assentadas pelo Incra há 30 anos são removidas de área em Rondônia

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Uma operação de desintrusão (reintegração de posse) realizada nas divisas dos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada do Oeste, em Rondônia, tem causado revolta e desespero entre famílias rurais da região. A ação, que envolve agentes da Força Nacional, ICMBio, Ibama e Funai, resultou na derrubada de casas, barracões e currais em propriedades localizadas na Linha 106 Norte, nas proximidades da BR-429, área conhecida como Serra da Onça.

Moradores denunciam destruição e abuso

Vídeos gravados pelos próprios moradores mostram estruturas completamente destruídas, telhas quebradas, vigas de madeira partidas e até uma torre de metal caída sobre os escombros. Em uma das propriedades, pertencente a um agricultor conhecido como Seu Bené, a casa e o barracão foram ao chão. Em outra, de Dona Lúcia, um curral foi derrubado.

“Pessoal com documentos, com títulos há 40 anos aqui, e o pessoal [as forças de segurança] não quer saber de nada. Chega passando o peito em todo mundo”, desabafou um morador em um dos vídeos, visivelmente abalado.

Um cinegrafista amador que acompanhava o comboio afirmou que os agentes se recusaram a dialogar com os manifestantes. “O pessoal [autoridades] não quis nem ouvir as pessoas que estavam ali na frente da BR. Simplesmente colocaram as caminhonetes e desceram aqui a linha”, relatou.

Colonos alegam ter sido assentados pelo governo federal

Segundo a defesa dos produtores rurais, as famílias afetadas não são invasoras, mas sim colonos assentados pelo próprio INCRA há décadas. O advogado que acompanha o caso no local afirma que as propriedades integram a Gleba Novo Destino, criada pelo governo federal nos anos 1980.

“Todos vieram aqui antes da Funai. O INCRA colonizou, criou a Gleba Novo Destino e começou a autorizar as entradas em 1984. Todos são titulados, com títulos do INCRA. Então não são invasores, somos colonos”, destacou o advogado.

Conflito por erro de demarcação

De acordo com ele, o conflito atual é resultado de um erro técnico de demarcação em área posteriormente reconhecida como terra indígena pela Funai. O ponto central da disputa seria o ‘Marco 26’, limite contestado pelas famílias e que teria provocado a sobreposição entre áreas tituladas e terras indígenas.

Enquanto os produtores pedem suspensão da operação e revisão da demarcação, o clima na região é de tensão e incerteza. Moradores temem novas ações e dizem que estão perdendo tudo o que construíram em mais de 40 anos de trabalho.

Fonte: Correio do Vale

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Mega-Sena pode pagar prêmio acumulado de R$ 58 milhões neste domingo (23)

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A Mega-Sena sorteia neste domingo (23) prêmio estimado em R$ 58 milhões. As seis dezenas do concurso 3.048 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (22) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

No último concurso, foram sorteados os números 04 – 18 – 22 – 26 – 31 – 58 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.

Fonte: Agência Brasil

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Rondônia terá domingo de tempo instável e temperaturas de até 36°C

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Rondônia deve ter um domingo (23) de tempo parcialmente nublado e com instabilidade em diferentes regiões do estado, segundo a previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Os ventos devem permanecer fracos ao longo do dia. As temperaturas variam entre 21°C e 36°C, com os maiores registros previstos para a capital.

Em Porto Velho, os termômetros podem chegar aos 36°C, com mínima de 23°C. Em Vilhena, a previsão indica temperaturas entre 21°C e 26°C. Já em Cabixi, a variação deve ficar entre 21°C e 28°C.

A previsão aponta que as temperaturas devem ficar um pouco mais elevadas em relação ao dia anterior.

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TRE-SP rejeita recursos e mantém Pablo Marçal inelegível

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta sexta-feira, 21, os recursos apresentados pelo empresário Pablo Marçal (PRTB) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão que tornou o influenciador inelegível por oito anos. 

Mesmo inelegível, Marçal se lançou candidato à Presidência da República.

A decisão foi proferida pelo presidente do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré, que negou os recursos especiais apresentados pelas partes.

Com isso, Marçal segue com a condenação válida, deverá pagar multa de R$ 420 mil e permanecerá inelegível por oito anos a partir das eleições de 2024.

O MPE recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar restabelecer integralmente a condenação definida em primeira instância.

O órgão sustentou que Marçal teria montado uma estrutura para remunerar apoiadores responsáveis pela produção e divulgação de vídeos com cortes de conteúdos da campanha.

“Campeonato de cortes”

Em 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou por unanimidade os embargos apresentados pela defesa e manteve a condenação imposta ao empresário.

O caso envolve o chamado “campeonato de cortes”, uma estratégia de campanha de 2024 que estimulava colaboradores a produzir e divulgar vídeos de Marçal nas redes sociais. 

A ideia era gerar engajamento e dar mais visibilidade ao então candidato.

A condenação foi baseada em abuso de poder econômico, captação e gastos ilícitos de recursos e uso indevido dos meios de comunicação. 

Com o pedido de registro protocolado, Marçal poderá avançar na campanha, mas sua candidatura depende tanto da análise do registro quanto da situação de sua inelegibilidade na Justiça Eleitoral.

Marçal, portanto, retorna à disputa com uma estratégia já conhecida. Ocupar as redes sociais, provocar rivais e dominar o assunto nas redes sociais e imprensa.

A diferença é que, desta vez, o tribunal será o seu maior adversário.

Fonte: O antagonista

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