A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 5041/25, que restabelece a gratuidade no despacho de bagagens em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), foi aprovada por 361 votos favoráveis e 77 contrários, e agora segue para análise no Senado Federal.

O que muda para os passageiros

Com a nova regra, cada passageiro poderá despachar gratuitamente uma mala de até 23 quilos, tanto em voos nacionais quanto em voos internacionais que partam do Brasil.

A bagagem de mão também terá um limite ampliado para 12 quilos — atualmente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permite até 10 quilos. Além da mala de mão, o passageiro poderá levar uma bolsa ou mochila pequena que caiba sob o assento.

Caso a bagagem de mão não caiba na cabine, o despacho será gratuito, sem custo adicional para o passageiro.

Voos internacionais e companhias low-cost

O texto aprovado destaca que a gratuidade é voltada principalmente aos voos nacionais. No caso dos voos internacionais, as companhias aéreas de baixo custo (low-cost) poderão manter a cobrança pelas bagagens, conforme seus modelos de operação.

Histórico

A cobrança pelas bagagens despachadas foi autorizada em 2017, após a Anac alterar as regras do setor aéreo com o argumento de que a medida reduziria o preço das passagens — o que, na prática, não se concretizou. Desde então, diversos projetos tentam reverter a mudança, com forte apelo popular.

Se aprovado também pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, o projeto voltará a garantir o despacho gratuito de bagagem em voos no país, uma reivindicação antiga de consumidores e entidades de defesa do passageiro.

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) participou da abertura oficial dos Jogos Internos do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), realizada em Porto Velho, com a participação de estudantes de 10 unidades da instituição.

O evento, marcado por entusiasmo e espírito esportivo, é uma celebração da integração entre os campi, valorizando o esporte como ferramenta de aprendizado, disciplina e convivência. Durante a cerimônia, momentos cívicos e simbólicos emocionaram o público, especialmente o acendimento da pira olímpica, que marcou o início oficial das competições.

Para a parlamentar, o incentivo ao esporte é essencial para o desenvolvimento físico e social dos jovens. “Ver tantos jovens emocionados com a abertura dos jogos me fez lembrar do meu tempo de escola, quando eu praticava futebol de salão. Por isso, entendo o quanto o esporte transforma vidas e fortalece valores como respeito, amizade e superação. Em meu mandato, valorizo cada iniciativa que promove o crescimento da nossa juventude. Excelente jogos a todos”, declarou Cristiane Lopes.

O reitor do IFRO, Moisés Souza, destacou a relevância da parceria com o mandato da deputada e agradeceu o apoio a projetos que fortalecem a estrutura e a inclusão dentro da instituição. “A deputada Cristiane Lopes tem sido uma grande parceira do IFRO. Seu apoio tem se refletido em investimentos concretos, como a construção do refeitório no campus Zona Norte, o Projeto Terra Fértil, o Centro de Excelência do Café em Cacoal e o projeto PCD + Mães Atípicas, que é um exemplo de inclusão e inovação. É muito importante contar com parlamentares comprometidos com a educação e com o futuro dos nossos estudantes”, ressaltou o reitor.

Ao encerrar sua participação, a deputada reforçou sua admiração pelo evento e desejou sucesso aos participantes. “Que todos os atletas aproveitem este momento para crescer pessoal e coletivamente, celebrando a amizade, o respeito e a superação. Boa sorte a todos e que os jogos comecem!”, finalizou Cristiane Lopes.

Assessoria Parlamentar

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestaram a respeito da Operação Contenção, realizada nesta terça-feira (28) no Rio de Janeiro, que resultou em pelo menos 64 mortos. 

Segundo o governo do estado, na operação 2,5 mil policiais civis e militares foram mobilizados em ações nos complexos do Alemão e da Penha, com o objetivo de capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial do Comando Vermelho.

Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, disse que a Casa acompanha com atenção e preocupação “os graves acontecimentos registrados”.

“O Congresso Nacional seguirá atento ao desenrolar da crise e coloca-se à disposição para contribuir, de forma responsável e democrática, com soluções legislativas que fortaleçam a segurança pública, o combate ao crime organizado e a proteção da vida dos brasileiros”, disse Alcolumbre por meio de nota.

O presidente do Senado destacou ainda que o plenário aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 226/24, que trata do marco legal de enfrentamento à criminalidade, reforçando os instrumentos de proteção aos agentes públicos e à população civil. A proposta segue agora para sanção presidencial.

“A Presidência do Senado Federal manifesta apoio às ações das forças de segurança no combate à criminalidade, às facções e ao crime organizado, reafirmando a necessidade de um esforço coletivo e conjunto de todos os atores do Estado brasileiro para proteger os cidadãos da violência que assola o país”, completou.

A operação de segurança foi a mais letal em 15 anos, superando o número de mortes da operação no Jacarezinho, considerada uma chacina, que deixou 28 mortos, em 2021. 

Em uma rede social, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse acompanhar com atenção a operação contra o crime organizado no Rio de Janeiro.

“Reafirmamos nosso compromisso com os projetos de segurança pública e de combate à violência — uma das maiores preocupações da população brasileira. Sob minha presidência, a Câmara aprovou quase 30 matérias na área, a exemplo do aumento da repressão contra organizações criminosas, criminalização do domínio de cidades e proteção dos agentes públicos envolvidos no combate ao crime organizado. Continuaremos focados em avançar nestas pautas”, afirmou.

Motta disse ainda estudar a votação de projetos de segurança pública contra as facções criminosas e que incluirá as propostas na pauta da Câmara.

Operação

De acordo com o governo do estado, a operação foi deflagrada após mais de um ano de investigação e 60 dias de planejamento. A operação cumpre centenas de mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela Justiça a partir de inquéritos da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). 

O balanço parcial registra ​81 presos, ​75 fuzis apreendidos e grande quantidade de drogas ainda em contabilização.

O município do Rio de Janeiro entrou em estágio 2 de atenção, o que significa risco de ocorrência de alto impacto. 

Segundo o Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio de Janeiro, vias no entorno dos complexos do Alemão, Penha, Chapadão, São Francisco Xavier, na zona norte; Freguesia, em Jacarepaguá; e Taquara, na zona sudoeste, passam por interdições temporárias em função de ocorrências policiais. Mais de 100 linhas tiveram os itinerários alterados. 

Agência Brasil