Geral
Governo já proibiu 22 marcas de azeite no Brasil em 2025
A Anvisa e o Ministério da Agricultura ampliaram a fiscalização sobre o mercado de azeites e suspenderam 22 marcas em 2025 por irregularidades, adulterações e falsificações. Em alguns casos, foram identificadas misturas com óleos vegetais e origem desconhecida. A lista completa está disponível nos sites oficiais dos órgãos
Afiscalização sobre o mercado de azeites no Brasil ficou mais intensa em 2025. Até outubro, 22 marcas foram retiradas das prateleiras ou tiveram lotes suspensos por determinação conjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). As ações miram fraudes, irregularidades fiscais e riscos à saúde pública.
A medida mais recente atingiu o azeite Ouro Negro, vetado nesta segunda-feira (20). O produto foi apreendido pela Anvisa após ser desclassificado pelo Ministério da Agricultura. De acordo com o governo federal, a marca possui origem desconhecida, e a empresa responsável pela importação, Intralogística Distribuidora Concept Ltda, está com o CNPJ suspenso na Receita Federal.
Problemas cadastrais como esse estão entre as principais causas das proibições. Em outros casos, as análises laboratoriais identificaram adulterações, falsificações e até a mistura de óleos vegetais em produtos vendidos como azeite de oliva. Segundo o Mapa, há situações em que o consumo pode representar risco à saúde dos consumidores.
Desde o início de 2024, o governo já emitiu mais de 70 proibições envolvendo marcas e lotes de azeite. A Anvisa e o Mapa mantêm listas públicas e atualizadas com os produtos vetados, e algumas marcas aparecem em ambas as relações.
Marcas proibidas em 2025:
Azapa, Doma, Alonso, Quintas D’Oliveira, Almazara, Escarpas das Oliveiras, La Ventosa, Grego Santorini, San Martín, Castelo de Viana, Terrasa, Casa do Azeite, Terra de Olivos, Alcobaça, Villa Glória, Santa Lucía, Campo Ourique, Málaga, Serrano, Vale dos Vinhedos, Los Nobles e Ouro Negro.
Entre os principais motivos das proibições estão:
origem ou composição incerta.
importação e distribuição por empresas com CNPJ inativo;
adulteração ou falsificação dos produtos;
inclusão de óleos vegetais na composição;
irregularidades sanitárias nas fábricas;
rotulagem incorreta;
ausência de licenciamento sanitário.
Fonte: Notícias ao Minuto
Geral
Programa estadual garante café da manhã gratuito em Porto Velho, a partir de segunda-feira, para famílias vulneráveis
A partir da próxima segunda-feira (22), as pessoas ou famílias em situação vulnerável socioeconomicamente poderão tomar o café da manhã, gratuitamente, em um dos 15 estabelecimentos credenciados para o programa estadual Pão Nosso, que funcionará em sua fase piloto, em Porto Velho. Criado em 2024, pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o programa atenderá das 6h às 9h, de segunda a sábado, aos beneficiários, que são pessoas ou famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, aposentados que recebem até um salário mínimo ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O valor das refeições será integralmente custeado pelo governo estadual com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, reforça a importância do Pão Nosso, por ser mais um programa que atende às necessidades básicas das pessoas em situação vulnerável, mas com o diferencial de que não haverá custos para o consumidor. “Ao contrário do Prato Fácil, em que os beneficiários pagam R$ 2 pelo almoço, o Pão Nosso será totalmente gratuito, e isso permitirá com que mais pessoas sejam beneficiadas”, citou
A secretária da Seas, Luana Rocha, explicou que o programa foi criado considerando que o café da manhã é uma das principais refeições do ser humano, por reabastecer o corpo com a energia e nutrientes necessários após o jejum noturno. “Após tomar o café da manhã, as pessoas melhoram o desempenho tanto mental quanto físico e isso resulta também em melhores resultados no trabalho e nos estudos”, ponderou.
CARDÁPIO VARIADO
Durante os seis dias, além do café puro ou com leite, chá ou leite puro, os beneficiários contarão com um cardápio variado, como por exemplo, pão com ovo ou carne bovina, tapioca com carne bovina e cuscuz com ovo ou carne bovina, sempre acompanhados com uma fruta.
Assim como o Prato Fácil, a proposta do governo é que o Pão Nosso seja expandido gradativamente para os demais municípios rondonienses.
ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS
Restaurante Papaia: Avenida Nações Unidas, nº 319, Km 1, Bairro Centro
Sabor do Chef: Rua Natanael de Albuquerque, nº 191, Bairro Centro
Semprebom: Avenida Campos Sales, nº 2645, Bairro Centro
Predileta: Rua Vicente Rondon, nº4437, Bairro Rio Madeira
Sorv-Park: Avenida Imigrantes, nº 2581, Galpão D, Bairro Costa e Silva
Chef e Nutri: Rua Sucupira, nº 5199, Casa 02, Bairro Nova Floresta
Distribuidora França: Rua Fernando Cortes, s/n, Bairro Aeroclube
Federal Burger: Rua Sucupira, nº 4148, Bairro Nova Floresta
Panificadora Two Brothers Gourmet: Rua Humberto Florêncio, nº 5403, Bairro Cidade Nova
Restaurante Norte Sul: Rua da Beira, nº 6191, Sala 05, Bairro Nova Porto Velho
Rota 22: Avenida Pinheiro Machado, nº 5826, Bairro Igarapé
Espaço Sabor Raiz: Rua Gregório Alegre, nº 5750, Bairro Aponiã
O Gostosão Hamburgueria, Picanharia, Pizzaria e Choperia: Rua Alexandre Guimarães, nº 8596, Bairro Tancredo Neves
W Melo (Tá no Prato): Avenida Amazonas, nº 4242, Bairro Agenor de Carvalho
Restaurante Capixaba: Avenida José Vieira Caúla, nº 3411, Bairro Embratel
Fonte: Secom
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Famílias em vulnerabilidade receberam cestas básicas no Cras Fernando Rocha
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), realizou nesta sexta-feira (19) a entrega de cestas básicas a 50 famílias em situação de vulnerabilidade social. A ação aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Fernando Rocha, localizado na região do residencial Orgulho do Madeira.
As cestas são provenientes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é uma política pública do Governo Federal que visa combater a fome e fortalecer a agricultura familiar. Através do programa, alimentos produzidos por agricultores familiares são adquiridos e doados a pessoas em insegurança alimentar ou repassados a instituições públicas e entidades socioassistenciais.
Em Rondônia, o PAA é coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e executado pela Emater-RO, com financiamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A Emater também é responsável pela articulação com as entidades beneficiárias e pela organização logística de entrega dos alimentos.

A Prefeitura, por meio dos Cras, tem papel fundamental na identificação, avaliação e cadastramento das famílias beneficiadas. “As 50 famílias que receberam as cestas básicas foram avaliadas pela nossa equipe técnica quanto à situação de vulnerabilidade social. As cestas são resultado do trabalho conjunto entre os governos federal, estadual e municipal para garantir alimentação às famílias que mais precisam”, explicou Luiz Carlos A. Costa, coordenador do Cras Fernando Rocha.
Como funciona o PAA em Rondônia: compra direta de alimentos da agricultura familiar, sem licitação; os produtos são adquiridos por meio de chamadas públicas, com base nos preços do mercado regional; a doação dos alimentos é feita simultaneamente às entidades e famílias em situação de vulnerabilidade.
A Prefeitura de Porto Velho reafirma, com ações como essa, seu compromisso com a segurança alimentar e o fortalecimento da rede de proteção social do município.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Decreto amplia tempo de vida útil dos táxis em Porto Velho
Foi publicado no Diário Oficial do Município de Porto Velho o Decreto nº 21.636, de 10 de dezembro de 2025, que altera as normas que regulamentam a atividade de taxista na capital. A principal mudança amplia para 14 anos o tempo de vida útil dos veículos utilizados no serviço de táxi em todo o território municipal.
A medida atende a uma reivindicação antiga da categoria, que nos últimos anos vem enfrentando dificuldades econômicas provocadas, principalmente, pela concorrência com os serviços de transporte por aplicativo e pelo aumento dos custos de manutenção e renovação da frota.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a publicação do decreto reflete a realidade vivida atualmente pelos taxistas de Porto Velho.
“A ampliação da vida útil dos veículos contribui para a sustentabilidade econômica dos permissionários, reduzindo custos operacionais e assegurando a continuidade do serviço público, diante do cenário competitivo ampliado pelos serviços de transporte por aplicativo”, justificou o prefeito.
Conforme estabelece o texto do decreto, os táxis poderão ter até 14 anos de fabricação, devidamente comprovados no ato da vistoria. No entanto, a autorização está condicionada ao cumprimento rigoroso das exigências de segurança, conservação e manutenção, conforme determina a autoridade de trânsito competente.

O secretário municipal de Trânsito, Iremar Lima, ressaltou que a regulamentação mantém a obrigatoriedade das vistorias anuais, garantindo a qualidade do serviço oferecido à população.
“A proposta permanece condicionada à realização de vistorias anuais, assegurando que apenas veículos em condições adequadas de segurança, manutenção e conservação continuem em circulação”, explicou.
Iremar Lima também destacou os avanços tecnológicos da indústria automobilística, que permitem maior durabilidade dos veículos.
“A indústria automobilística tem se modernizado, o que garante uma vida útil maior aos veículos. Os taxistas que tiverem dúvidas podem buscar todas as informações diretamente na sede da Semtran”, afirmou.
Além da ampliação do tempo de vida útil, o decreto também aumentou o prazo para cadastro de táxi novo no sistema da Semtran, que passa a ser de oito anos, proporcionando mais flexibilidade e planejamento para os profissionais da categoria.
A expectativa é que a nova regulamentação ajude a fortalecer o serviço de táxi em Porto Velho, preservando uma atividade histórica e essencial para a mobilidade urbana da capital.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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