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Governo de RO inicia distribuição da Carteira Azul para condutores com Transtorno do Espectro Autista
O governo de Rondônia iniciou no mês de outubro, a distribuição da Carteira Azul, um porta-documentos voltado aos condutores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, instituída pela Lei Estadual nº 5.754/2024, reforça o compromisso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) com a inclusão, acessibilidade e respeito à diversidade no trânsito.
A Carteira Azul facilita a identificação de motoristas com TEA durante fiscalizações e demais abordagens, contribuindo para um atendimento mais acolhedor e humanizado. O porta-documento é gratuito e pode ser solicitado por condutores habilitados que apresentem laudo médico comprovando o diagnóstico.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação representa um importante avanço na valorização da cidadania e no fortalecimento das políticas públicas. “O governo de Rondônia tem trabalhado para tornar o estado cada vez mais inclusivo. A Carteira Azul é um exemplo concreto desse compromisso, pois reconhece as necessidades específicas das pessoas com TEA e promove mais respeito e compreensão no trânsito”, evidenciou.
COMO SOLICITAR
A solicitação da Carteira Azul deve ser feita presencialmente nas unidades do Detran-RO. Para ter direito ao porta-documento, o condutor precisa apresentar um laudo médico atualizado e completo, emitido por profissional habilitado, contendo o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) referente ao TEA. Não há cobrança de taxa para o requerimento.
A Carteira Azul não substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devendo ser utilizado como identificação complementar, no formato de um porta-documento diferenciado. O condutor deverá guardar sua CNH dentro da Carteira Azul, que serve como um símbolo de reconhecimento, inclusão e respeito.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que a implementação da Carteira Azul é mais um passo importante para a construção de um trânsito mais humano. “Nosso objetivo é garantir que as pessoas com TEA sejam tratadas com empatia e compreensão. A Carteira Azul é uma ferramenta simples, mas de grande impacto social, pois reforça a mensagem de que todos têm o direito de dirigir e de serem respeitados igualmente.”
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para concessão da Carteira Azul é obrigatório apresentar:
- Documento de identificação;
- Laudo médico emitido por profissional habilitado, contendo: nome completo do condutor; data e assinatura do médico; identificação do médico (CRM – Conselho regional de Medicina); código da Classificação Internacional de Doenças (CID) referente ao TEA.
Fonte: Secom
Um recém-nascido de apenas 20 dias escapou de uma situação de risco graças à rápida intervenção de uma policial militar, na noite de sexta-feira (1º), no município de Juína, em Mato Grosso, região próxima à divisa com Rondônia.
A equipe da Rotam estava na cidade dando apoio à Operação Território Livre, coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, quando foi surpreendida por um pedido de ajuda. Em desespero, o pai do bebê procurou os policiais e relatou que a criança não estava conseguindo respirar.
Diante da emergência, a capitã Vivianne agiu imediatamente e iniciou a manobra de Heimlich, procedimento utilizado para desobstruir as vias aéreas. Após alguns momentos de tensão, o recém-nascido voltou a respirar ainda no local.
Na sequência, o bebê foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recebeu atendimento médico. Conforme a equipe de saúde, a criança chegou com os sinais vitais estabilizados, passou por avaliação e permaneceu em observação.
A atitude rápida e precisa da policial foi decisiva para salvar a vida do recém-nascido.
O governo federal divulgou o calendário de pagamento do Bolsa Família referente a maio.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a ordem de pagamento tem relação com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os inscritos no CadÚnico podem conferir o NIS no aplicativo ou por meio do site oficial.
Calendário de pagamento de maio
Final do NIS 1 – pagamento em 18/5
Final do NIS 2 – pagamento em 19/5
Final do NIS 3 – pagamento em 20/5
Final do NIS 4 – pagamento em 21/5
Final do NIS 5 – pagamento em 22/5
Final do NIS 6 – pagamento em 25/5
Final do NIS 7 – pagamento em 26/5
Final do NIS 8 – pagamento em 27/5
Final do NIS 9 – pagamento em 28/5
Final do NIS 0 – pagamento em 29/5
Datas ao longo do ano:
Abril: de 16/4 a 30/4
Maio: de 18/5 a 29/5
Junho: de 17/6 a 30/6
Julho: de 20/7 a 31/7
Agosto: de 18/8 a 31/8
Setembro: de 17/9 a 30/9
Outubro: de 19/10 a 30/10
Novembro: de 16/11 a 30/11
Dezembro: de 10/12 a 23/12
Fonte: Metrópoles
O programa Novo Desenrola Brasil, que visa a reduzir o endividamento recorde da população, terá desconto médio de 65% nas dívidas. A afirmação é do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresenta o pacote de medidas nesta segunda-feira (4/5) no Palácio do Planalto, em Brasília, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O novo programa para reduzir o endividamento da população terá duração de 90 dias e começa a operar nesta terça-feira (5/5). Ele tem como público-alvo pessoas que ganham até cinco salários-mínimos, ou seja, R$ 8.105.
Os descontos para as operações de renegociação de dívida variam de 30% a 90%, com taxa média estimada em 65%, segundo o governo federal. O governo também irá limpar o nome de quem tem dívida de até R$ 100.
Regras
- Pelas regras do programa, a dívida renegociada terá descontos que variam de 30% a 90%.
- A taxa de juro máxima será de 1,99% ao mês.
- A iniciativa concederá até 48 meses de prazo para pagamento.
- Também foi estabelecido prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela.
- Estipulou-se o limite da nova dívida (após descontos) em até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
- A transação tem garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O Novo Desenrola Brasil prevê que o FGO vai garantir o crédito novo para que famílias renegociem dívidas atrasadas.
Além do aporte, está prevista a utilização dos recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR), que pode mobilizar de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões.
O programa também prevê a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com regras mais restritivas. Pelas diretrizes anunciadas, os recursos só poderão ser usados para a quitação total das dívidas, e não para pagamentos parciais ou uso livre pelo trabalhador.
Endividamento das famílias
O pacote do governo é lançado em um contexto de alto nível de endividamento das famílias brasileiras. Dados recentes do Banco Central (BC) mostram que a parcela da renda comprometida com dívidas segue elevada, pressionada principalmente pelos juros altos em modalidades como cartão de crédito e cheque especial.
A taxa de inadimplência também permanece relevante, o que limita o consumo das famílias e dificulta uma retomada mais consistente da atividade econômica.
Fonte: Metrópoles
