Geral
Receita detecta R$ 11,4 bi em compensações tributárias irregulares
Operações foram feitas em desacordo com a MP alternativa ao IOF; parte das operações está ligada a créditos de PIS/Cofins sem vínculo à atividade econômica da empresa
A Receita Federal identificou R$ 11,4 bilhões em compensações tributárias realizadas em desacordo com a medida provisória alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que se manteve válida por quatro meses.
Entre outras mudanças, a MP apertou o cerco aos contribuintes ao restringir as compensações tributárias (quando a empresa quita impostos com créditos acumulados que têm a receber), prevendo que não poderiam ser realizadas em duas hipóteses.
Uma delas era se o crédito de PIS/Cofins acumulado não estivesse relacionado à atividade econômica da empresa, e a outra se não há documentação que comprove ter havido o pagamento do imposto que gerou o direito.
A MP perdeu a validade em 8 de outubro, após não ser votada dentro do prazo pelo Congresso.
Segundo documento obtido pelo jornal Valor Econômico através da Lei de Acesso à Informação e confirmado pela reportagem, foram realizadas compensações irregulares de créditos de PIS/Cofins não relacionados à atividade econômica de R$ 4,79 bilhões e outras R$ 6,6 bilhões em operações baseadas em documentos inexistentes.
Além das restrições a compensações, a MP 1.303 previa a tributação de investimentos de renda fixa hoje isentos, e o aumento de alíquotas para três impostos diferentes: CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de fintechs, imposto na distribuição de juros sobre capital próprio e o imposto sobre as bets.
O projeto previa arrecadar R$ 10,6 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026. A maior parte viria das compensações: o governo esperava uma receita de R$ 10 bilhões com essas restrições, R$ 284,94 milhões com o aumento da taxação de apostas esportivas e R$ 263,07 milhões com a mudança na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo Lula ao retirar a medida provisória da pauta. Na prática, a decisão enterrou a medida, que o governo considerava importante para sustentar a arrecadação e reduzir despesas obrigatórias em 2026, ano eleitoral.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (22) que o governo enviará dois novos projetos de lei ao Congresso com as mudanças. Um deles tratará da taxação das fintechs e das bets e o outro limitará as compensações tributárias.
Além das restrições ao uso de créditos tributários, haverá medidas de ajuste nos gastos, como mudanças no seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida), no Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial) e a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação.
Fonte: Notícias ao Minuto
A Mega-Sena sorteia neste domingo (30) prêmio estimado em R$ 30 milhões. As seis dezenas do concurso 3.051 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (29) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 11 – 14 – 30 – 38 – 49 – 55 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
Fonte: Agência Brasil
Moradores do bairro Nacional, na zona Norte de Porto Velho, poderão aproveitar neste sábado (29) uma série de serviços públicos gratuitos durante mais uma edição do projeto Cidadania em Movimento, promovido pela Prefeitura.
A ação será realizada das 9h às 15h, na EMEIEF Professor Waldey Marciano de Menezes, antiga Escola Nacional, localizada na Rua Vanderlei Pontes, nº 3298. A iniciativa reúne diferentes órgãos e serviços em um único local para facilitar o acesso da população a atendimentos essenciais.
Entre os serviços oferecidos estão a emissão da Carteira da Pessoa Idosa, ID Jovem, Carteira da Pessoa com Deficiência e Carteira TEA, além de orientações relacionadas ao Cadastro Único.
Na área da saúde, serão disponibilizados atendimentos como emissão do Cartão SUS, teste de glicemia e aferição da pressão arterial. Também haverá exame de DNA HPV, porém com apenas 15 senhas disponíveis.
O evento ainda contará com atendimento jurídico gratuito por meio da Justiça Rápida Digital e da Defensoria Pública, com orientações sobre questões como pensão alimentícia, divórcio, guarda, reconhecimento de paternidade, documentação, direitos do consumidor e violência doméstica.
A programação inclui ainda serviços como segunda via de documentos, atendimento da Junta Militar, orientações sobre Seguro-Desemprego e Carteira de Trabalho Digital, passe livre para idosos e pessoas com deficiência, além de corte de cabelo, atividades recreativas, cuidados pessoais e exame de vista.
Como alguns atendimentos dependem da apresentação de documentos e outros possuem quantidade limitada de vagas, a recomendação é que os moradores cheguem com antecedência e levem a documentação necessária. A distribuição de senhas será feita conforme a ordem de chegada.
Rondônia deve ter um sábado (29) marcado por calor, variação de nebulosidade e possibilidade de chuvas isoladas, conforme a previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O céu deve alternar entre períodos de sol e parcialmente nublado, enquanto os ventos permanecem fracos. Em algumas regiões do estado, há possibilidade de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas.
As temperaturas continuam elevadas, com os termômetros podendo marcar até 36°C, enquanto as mínimas devem ficar próximas dos 24°C em algumas áreas.
Em Porto Velho, a previsão indica mínima de 24°C e máxima de 36°C. Já Vilhena deve registrar temperaturas entre 20°C e 27°C. Em Castanheiras, os termômetros podem variar de 20°C a 27°C.
A orientação é que a população fique atenta às mudanças nas condições do tempo, principalmente nas regiões onde houver possibilidade de chuva e trovoadas ao longo do dia.
